DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7083/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.019.178/0001-87, CVP7I74, FRMEV00496052023, 606-82; 55.972.087/0001-
50,
GID4138,
FRMEV00500112023,
606-82;
24.182.969/0001-99,
RHR5C15,
FRMEV00540782023, 606-82;
511.141.860-15, IVZ7F45,
FRMEV00696062023, 606-82;
19.758.842/0001-35, RNQ7G51, FRMEV00758982023, 606-82; 114.644.676-41, JQF7H20,
FRMEV00811652023, 606-82; 091.105.496-09, GSV2D68, FRMEV00896832023, 606-82;
26.715.965/0001-54, MGF3B79, FRMEV00940972023, 606-82; 034.313.025-48, OQP5C09,
FRMEV00972182023, 606-82; 17.160.670/0001-78, LZR5I67, FRMEV00988712023, 606-82;
415.073.129-20,
MLE8F44, FRMEV00988972023,
606-82; 015.930.338-93,
RPX5A10,
FRMEV01014242023, 606-82; 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEV01042802023, 606-82;
986.578.284-72, RHC6E30, FRMEV00903742023, 606-82; 00.674.371/0001-59, IWW7695,
FRMEV00955772023, 606-82; 11.926.142/0001-09, RLO5F83, FRMEV01027602023, 606-82;
07.353.509/0001-67, BCL2484, FRMEV00481812023, 606-82; 833.721.308-63, CUC8C76,
FRMEV00506712023, 606-82; 069.069.816-09, CPJ3J63, FRMEV00509742023, 606-82;
195.102.538-55, CYT2J40, FRMEV00554082023, 606-82; 34.536.898/0001-39, QUW3B15,
FRMEV00577272023,
606-82;
430.134.495-00, PLZ5J48,
FRMEV00582702023,
606-82;
222.547.306-49, PYK5G67, FRMEV00694082023, 606-82; 04.108.923/0001-12, RMV8H15,
FRMEV00701412023, 606-82; 12.777.015/0001-40, JBN1B09, FRMEV00707762023, 606-82;
08.195.037/0001-24, GID7F25, FRMEV00723452023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554,
FRMEV00748682023,
606-82;
ILE5554,
FRMEV00753762023,
606-82;
ILE5554,
FRMEV00755362023, 606-82; 00.776.504/0001-06, IGG8029, FRMEV00804582023, 606-82;
066.245.139-26,
MKE0E46, FRMEV00838102023,
606-82; 288.830.719-72,
CVP0318,
FRMEV00861772023, 606-82; 12.716.485/0001-01, RXT4C66, FRMEV00927812023, 606-82;
RYD9C19, FRMEV00936632023, 606-82; 094.601.419-19, RAJ8B13, FRMEV00962162023,
606-82;
333.583.928-56,
HWJ0E45,
FRMEV00964152023,
606-82;
HWJ0E45,
FRMEV00973722023, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJW4556, FRMEV00984152023, 606-82;
QII8107, FRMEV00980642023, 606-82; 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV00994832023,
606-82; 07.572.725/0001-01, PZX0G15, FRMEV01002412023, 606-82; 17.205.701/0001-60,
RYH3G73,
FRMEV01008292023,
606-82;
RYC8A76,
FRMEV01011992023,
606-82;
83.562.280/0001-59,
MLU0349,
FRMEV01018132023,
606-82;
15.716.794/0001-61,
QHR2E28, FRMEV01032632023, 606-82; 019.230.929-36, MJN1F35, FRMEV01033592023,
606-82; 40.395.381/0001-70, IUR5G45, FRMEV01039262023, 606-82; 28.069.541/0001-95,
IRS0679,
FRMEV01044332023,
606-82;
IRU6839,
FRMEV01045632023,
606-82;
03.706.442/0001-46, RIE7G18, FRMEV01050992023, 606-82; 284.445.398-80, MLA2A28,
FRMEV01064002023, 606-82; 10.633.869/0001-27, JAJ9H56, FRMEV00480412023, 606-82;
00.198.166/0001-64, RAE5C08, FRMEV00803012023, 606-82; 050.669.596-45, MRD8465,
FRMEV00813082023, 606-82; 02.916.265/0091-16, FML6I43, FRMEV00960052023, 606-82;
DMF9G88, FRMEV00965732023, 606-82; 706.168.334-15, EGD6643, FRMEV01013652023,
606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV01051092023, 606-82; 397.910.330-72,
IFF8686, FRMEV01057792023, 606-82; 285.057.942-49, JWZ0882, FRMEV01071092023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7084/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00464242023, 606-82; 32.269.665/0001-
91,
RDQ7a92,
FRMEV00480472023,
606-82;
07.009.997/0001-90,
FPP8F61,
FRMEV00539942023, 606-82; 009.111.779-81, MHB5D91, FRMEV00630662023, 606-82;
068.930.626-13,
GYS1C66,
FRMEV00727002023, 606-82;
391.283.002-97,
QWQ9A02,
FRMEV00776522023, 606-82; 12.621.469/0001-27, INE2521, FRMEV00933872023, 606-82;
INE2521, FRMEV00933952023, 606-82; 092.359.036-61, NTL8258, FRMEV00940422023,
606-82;
868.797.409-44,
LZY9327, FRMEV00959762023,
606-82;
61.230.314/0001-75,
GFI5D71, FRMEV01050972023, 606-82; 037.320.810-36, MRD3C50, FRMEV01060192023,
606-82; 12.512.552/0001-68, AEX6I58, FRMEV00849462023, 606-82; 18.891.318/0001-75,
RVL2D12, FRMEV01055292023, 606-82; 334.700.651-87, cry1j28, FRMEV01071142023,
606-82;
043.719.129-07,
AQV4A62,
FRMEV00478352023,
606-82;
129.017.976-01,
EGI3E69,
FRMEV00485962023,
606-82;
34.194.200/0001-44,
INN4E50,
FRMEV00505872023, 606-82; 00.389.481/0010-60, SEL7F52, FRMEV00557362023, 606-82;
RPM4I29,
FRMEV01068432023,
606-82;
05.546.040/0001-57,
MMH4D81,
FRMEV00631712023, 606-82; 447.430.798-45, MPI7A33, FRMEV00716762023, 606-82;
29.452.909/0001-62,
LSR8341,
FRMEV00751302023,
606-82;
23.122.723/0001-69,
GDS4J78,
FRMEV00864322023,
606-82;
01.851.607/0001-48,
OUO6762,
FRMEV00893852023, 606-82; 965.227.710-04, IUH0J24, FRMEV00898982023, 606-82;
401.200.401-82,
ENX3I62,
FRMEV00899182023, 606-82;
036.211.836-12,
QRM7F55,
FRMEV00924542023, 606-82; 04.139.851/0001-70, RFB9F87, FRMEV00951512023, 606-82;
07.769.624/0001-17, ERS0J64, FRMEV00997432023, 606-82; 811.963.851-49, BTS8G79,
FRMEV01057032023, 606-82; 04.325.638/0001-53, HNL8957, FRMEV01058692023, 606-82;
02.223.206/0001-06, RDX3E46, FRMEV01009962023, 606-82; 082.072.276-64, EOF8C87,
FRMEV01011792023, 606-82; 29.349.606/0001-19, JDO2H28, FRMEV01055752023, 606-82;
08.593.676/0001-48,
SJL1C68,
FRMEV01058182023,
606-82;
20.455.072/0001-30,
QHI4936,
FRMEV01059902023,
606-82;
03.598.524/0032-10,
FCL1A94,
FRMEV01060442023, 606-82; 454.044.709-25, AZZ5F47, FRMEV01068812023, 606-82;
01.987.680/0001-41, DTC5702, FRMEV01073012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7085/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
72.271.695/0009-04, RVE1C49, FRMEV00514622023, 606-82; 082.368.026-63,
LQN9E18, FRMEV00516292023, 606-82; 602.994.286-72, SFQ4F46, FRMEV00521912023,
606-82; 011.609.240-82, IZL1D49, FRMEV00551002023, 606-82; 33.142.478/0001-05,
FCO1G87,
FRMEV00631402023,
606-82;
03.875.931/0002-02,
DKH5187,
FRMEV00744182023,
606-82;
GIW4A58,
FRMEV00755972023,
606-82;
ENG2J83,
FRMEV00756262023, 606-82; GDN6E35, FRMEV00758832023, 606-82; 92.315.332/0003-
45,
QAO9250,
FRMEV00775072023,
606-82;
06.983.881/0003-56,
SHC6A99,
FRMEV00837402023,
606-82;
SIA2J57,
FRMEV00835292023,
606-82;
SHS4I56,
FRMEV00837472023, 606-82; RMU1E73, FRMEV00837782023, 606-82; 33.743.312/0001-
44, RBH5D74, FRMEV00894752023, 606-82; RQR8F77, FRMEV00897262023, 606-82;
08.488.717/0001-36,
SBO0B98,
FRMEV00899652023,
606-82;
POY9F40,
FRMEV00900792023, 606-82; 774.141.446-15, NHL4H88, FRMEV00918672023, 606-82;
004.663.350-24, MEI5811, FRMEV00976912023, 606-82; 29.956.676/0001-35, QIQ9I38,
FRMEV00980112023, 606-82; 008.840.169-35, MJU9G86, FRMEV01056872023, 606-82;
10.618.439/0001-36,
RXW2B82,
FRMEV01069952023,
606-82;
RXM0F09,
FRMEV01069992023, 606-82; 07.139.252/0001-45, BAL7130, FRMEV00945002023, 606-
82; BDX4F17,
FRMEV00956572023, 606-82;
DPF9538, FRMEV00957952023,
606-82;
30.682.327/0001-51,
RMZ2G03,
FRMEV00978912023,
606-82;
10.773.602/0001-35,
SDQ7I98,
FRMEV00998312023,
606-82;
02.955.426/0001-24,
BBF6754,
FRMEV01040032023, 606-82; 09.109.328/0001-15, CWZ4764, FRMEV01040622023, 606-
82;
30.084.787/0001-88,
MLS1F38,
FRMEV01067762023,
606-82;
217.162.938-04,
AVA1H18,
FRMEV00505572023,
606-82;
04.681.238/0001-80,
QNE1932,
FRMEV00509702023, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV00514462023, 606-
82;
PKP1374,
FRMEV00514902023,
606-82;
12.541.618/0001-48,
ICB8H86,
FRMEV00526892023, 606-82; 31.275.084/0001-08, RQS9C95, FRMEV00540292023, 606-
82; 15.424.048/0001-02, AVX9300, FRMEV00571512023, 606-82; 30.576.424/0001-60,
BXJ7F69,
FRMEV00598042023,
606-82;
30.549.963/0001-00,
QTV5D95,
FRMEV00631082023, 606-82; 02.167.102/0001-21, MEW1648, FRMEV00753852023, 606-
82; 00.719.168/0001-51, RAB6380, FRMEV00754612023, 606-82; 04.579.818/0001-61,
IUQ1812, FRMEV00790662023, 606-82; 051.691.419-71, FCF7D37, FRMEV00836262023,
606-82; 01.898.290/0001-03, QJX2517, FRMEV00946002023, 606-82; 28.157.903/0001-
08,
QOG7805,
FRMEV00985502023,
606-82;
10.807.173/0001-70,
AYY8I75,
FRMEV01003792023, 606-82; 04.837.184/0001-08, RZK9I53, FRMEV01032282023, 606-
82;
829.769.705-30,
EJY4J05,
FRMEV01037492023,
606-82;
05.593.327/0001-38,
QJJ2C17,
FRMEV01049832023,
606-82;
08.807.587/0001-57,
HJI0122,
FRMEV01060272023, 606-82; 10.792.714/0001-33, MJW3208, FRMEV01069282023, 606-
82; 07.196.033/0049-42, RRJ8J83, FRMEV00540752023, 606-82; 35.300.148/0001-26,
QHC9G78,
FRMEV00775202023,
606-82;
17.340.562/0001-87,
rbs5i63,
FRMEV00798542023, 606-82; 22.670.112/0001-92, RHJ4J98, FRMEV00908482023, 606-
82;
07.571.746/0045-15,
SFU4B42,
FRMEV01006552023,
606-82;
SFU4B42,
FRMEV01016382023, 606-82; 93.270.825/0001-07, JBQ5F40, FRMEV01057292023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7086/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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