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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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166
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; 92.954.106/0004-95, IWX0682, FRMEV00816012023, 606-82; 22.064.101/0001-
69, 
EZP8980, 
FRMEV00861562023, 
606-82; 
457.721.001-06, 
RCB6I55,
FRMEV00891582023, 606-82; 28.916.043/0001-30, DVS7D08, FRMEV00894292023, 606-
82; 
92.279.363/0001-26, 
IZO4E15, 
FRMEV00939802023, 
606-82; 
JAC5H83,
FRMEV00939972023, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV00985942023, 606-
82;
RCW9I29,
FRMEV00998162023, 
606-82;
43.476.378/0001-79,
MHY6E31,
FRMEV00994802023, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII2B20, FRMEV01018072023, 606-
82; 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV01036772023, 606-82; 17.272.297/0001-47,
FXQ3A95,
FRMEV01042612023, 
606-82;
04.611.204/0001-10,
JCF0B93,
FRMEV01043422023, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU9301, FRMEV01056662023, 606-
82; FNB6496, FRMEV01058912023, 606-82; FEF6F37, FRMEV01070222023, 606-82;
EWU9251, 
FRMEV01072362023, 
606-82; 
FHU3J04, 
FRMEV01072642023, 
606-82;
FEF6F37, 
FRMEV01075512023, 
606-82; 
GIM1528, 
FRMEV01075562023, 
606-82;
17.948.346/0001-19,
ATW8H67, 
FRMEV01057222023,
606-82;
02.743.895/0001-80,
BKU0D00, 
FRMEV01063212023, 
606-82;
04.615.963/0001-50, 
IZU5D38,
FRMEV01073662023, 606-82; JBP2B87, FRMEV01074422023, 606-82; 04.484.105/0001-
14,
AHU3H77, 
FRMEV01075182023,
606-82; 
16.889.940/0001-13,
JBU5H38,
FRMEV01011942023, 606-82; 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV01046192023, 606-
82; 
MLX4628, 
FRMEV01046452023, 
606-82; 
715.448.956-15, 
GXM7H98,
FRMEV01062032023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZI5A39, FRMEV01068642023, 606-
82; IZJ5C23,
FRMEV01073142023, 606-82;
IXW9206, FRMEV01073352023,
606-82;
13.576.035/0001-15, JBM5J66, FRMEV01072632023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7090/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.821.310/0008-50, 
IUA9G34,
EPSMA00529912023, 
683-12;
71.337.976/0001-00, 
GGV9C06, 
EPSMA00533212023, 
683-12; 
QTP4G87,
EPSMA00533252023, 683-12; 97.246.748/0025-88, JAK1701, EPSMA00543372023, 683-
12; 80.432.693/0006-35, QJL4825, EPSMA00547972023, 683-12; 05.504.835/0010-93,
OWW7A71,
EPSMA00552372023, 
683-11;
09.185.877/0002-50,
EXV6E01,
EPSMA00586552023, 683-11; 01.789.121/0004-70, EDI8E71, EPSMA00594612023, 683-
12; 51.333.698/0001-06, OMK2E03, EPSMA00601132023, 683-13; 07.645.062/0001-08,
JBJ0H55,
EPSMA00617252023, 
683-13;
77.917.680/0051-04,
BEK0F52,
EPSMA00623462023, 683-12; 33.122.466/0008-95, GHL5B18, EPSMA00625612023, 683-
12; 17.430.900/0001-71, JDL6I88, EPSMA00630822023, 683-13; 04.695.085/0002-01,
JCE4G68, 
EPSMA00645082023,
683-12; 
09.637.144/0001-28,
BTL5B47,
EPSMA00653122023, 683-11; 78.807.427/0001-93, BBT1B96, EPSMA00667792023, 683-
12; 
AZZ2937, 
EPSMA00668052023,
683-12; 
36.369.288/0001-13, 
MLP9B00,
EPSMA00501382023, 683-12; 43.942.650/0001-69, QRK8C34, EPSMA00491732023, 683-
13; 17.469.701/0106-44, SFT2E80, EPSMA00511272023, 683-12; 28.561.428/0001-22,
QII9F34,
EPSMA00518592023, 
683-13;
91.022.632/0038-01,
JAO4E24,
EPSMA00520782023, 683-12; 62.901.210/0007-01, AVD7448, EPSMA00526192023, 683-
13; 95.279.899/0001-30, QAB7J89, EPSMA00532182023, 683-12; 88.624.499/0001-59,
RLP7H38, 
EPSMA00600492023, 
683-13; 
31.980.576/0001-96, 
AIL6D84,
EPSMA00600612023, 683-13; 32.886.390/0001-35, LKV8E99, EPSMA00613472023, 683-
11; 89.724.447/0001-17, JAV8B46, EPSMA00620252023, 683-12; 08.348.609/0005-91,
LRC7B98, 
EPSMA00620952023, 
683-11;
LTW9H90, 
EPSMA00621102023, 
683-11;
10.307.895/0001-65,
PCS6988, 
EPSMA00626842023,
683-13;
PCV4989,
EPSMA00627382023, 683-13; PCS7038, EPSMA00627392023, 683-13; 08.415.791/0001-
22, 
PCM8788,
EPSMA00631392023, 
683-12;
02.741.457/0001-82, 
AXN3J25,
EPSMA00635312023, 683-13; 80.432.693/0003-92, RLI1J44, EPSMA00635862023, 683-
12; 04.848.830/0001-24, PBM6901, EPSMA00637962023, 683-13; 08.106.047/0001-46,
RLK5C14,
EPSMA00643442023, 
683-13;
10.628.829/0001-97,
JBZ1J20,
EPSMA00648822023, 683-12; 04.854.422/0011-57, SAF8G37, EPSMA00658342023, 683-
12; 91.982.496/0032-06, GGA6G45, EPSMA00659982023, 683-12; 33.443.937/0001-90,
GBK1F09, EPSMA00665802023, 683-12; 173.396.728-18, DPE1B09, EPSMA00670862023,
683-13; 
02.659.207/0002-89, 
QIJ3A17, 
EPSMA00674592023, 
683-11; 
RYG5B22,
EPSMA00674622023,
683-11;
RYE9A14, 
EPSMA00674712023,
683-11;
RYE9A14,
EPSMA00681212023, 
683-13; 
RYE9A14,
EPSMA00687192023, 
683-11; 
RYG5B22,
EPSMA00687202023, 683-11; 97.225.346/0012-82, IZO0G07, EPSMA00676192023, 683-
11; 46.657.519/0002-29, ATM7H33, EPSMA00679202023, 683-12; 02.659.207/0001-06,
RDS0A38,
EPSMA00680222023,
683-13; 
RDT0A39,
EPSMA00689272023,
683-11;
RYE9A14, 
EPSMA00691812023,
683-13; 
QTL3F21,
EPSMA00693982023, 
683-11;
86.444.791/0001-64, 
QII5573, 
EPSMA00681362023, 
683-13; 
01.682.147/0001-71,
BAU5G66,
EPSMA00685372023, 
683-11;
BAU5G66, 
EPSMA00687302023,
683-11;
01.551.272/0001-42, 
RVF6B34, 
EPSMA00688442023,
683-13; 
95.865.572/0023-55,
MMJ9B29, 
EPSMA00688792023, 
683-12;
EGJ2H55, 
EPSMA00690022023, 
683-12;
BDU5I87, 
EPSMA00693402023, 
683-12;
07.526.557/0063-02, 
DVI7870,
EPSMA00689192023, 683-13; 27.895.762/0001-50, GYS5677, EPSMA00689792023, 683-
11;
GKO1D05,
EPSMA00697552023, 
683-13;
15.222.567/0001-80,
AYU6A01,
EPSMA00692512023, 683-12; 15.141.799/0001-03, IVZ1E68, EPSMA00693232023, 683-
12; 56.228.356/0032-38, RKR7J23, EPSMA00693582023, 683-12; 30.069.314/0033-99,
LMY9H92, 
EPSMA00693592023, 
683-11; 
LUF8C43, 
EPSMA00697182023, 
683-11;
RJO5B96, 
EPSMA00697212023, 
683-13; 
LTX8I32, 
EPSMA00697932023, 
683-11;
83.310.441/0033-02, 
RXN0C10, 
EPSMA00697652023,
683-12; 
17.289.826/0001-15,
LUW3H87, 
EPSMA00682142023, 
683-13;
03.713.592/0001-87, 
IPB7127,
EPSMA00682532023, 683-12; 07.526.557/0034-78, BAP0237, EPSMA00685672023, 683-
12;
87.547.188/0001-70, 
IVL1397,
EPSMA00685782023, 
683-11;
ISP6I36,
EPSMA00694502023, 683-13; 005.443.018-62, GKD0J24, EPSMA00689372023, 683-11;
84.684.471/0011-28, AWT5D37, EPSMA00697992023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7091/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60
(sessenta). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.101.244/0001-47, MIX4C90, EPSMA00498652023, 683-11; 19.441.249/0003-
22, 
EVU4E27,
EPSMA00510702023, 
683-12;
05.757.384/0001-05, 
EMF1J23,
EPSMA00511042023, 683-11; 60.869.336/0219-71, LTP9G90, EPSMA00551652023, 683-12;
89.889.869/0002-23, 
OMQ3773, 
EPSMA00553022023,
683-12; 
07.954.249/0001-85,
RYI2B60, EPSMA00584232023, 683-13; 11.070.478/0001-04, BEK9C44, EPSMA00584772023,
683-12; 01.527.825/0001-21, HJA1157, EPSMA00631322023, 683-13; 08.427.008/0006-55,
BCL0591, EPSMA00637102023, 683-12; 15.841.346/0001-90, EFZ0935, EPSMA00637302023,
683-13; 35.962.697/0001-66, FGL8C07, EPSMA00641122023, 683-13; 05.012.512/0001-91,
OXP1916, EPSMA00667562023, 683-13; 065.010.789-62, DBL4G13, EPSMA00670072023,
683-13; 47.180.625/0021-90, RFJ4J41, EPSMA00684132023, 683-12; 90.115.577/0007-27,
QQP5193,
EPSMA00686002023, 
683-12;
97.837.181/0019-76,
BET3A97,
EPSMA00690982023, 
683-13; 
OXH7433, 
EPSMA00696772023, 
683-12; 
QRM3G45,
EPSMA00662842023, 683-12; 27.175.959/0001-14, RQN8I50, EPSMA00693362023, 683-12;
021.271.765-02, JSK0G73, EPSMA00500102023, 683-13; 14.675.270/0073-81, BDH9E69,
EPSMA00521222023, 683-12; 03.572.751/0009-28, QCB6I74, EPSMA00529182023, 683-12;
11.867.575/0001-22, LTU4B43, EPSMA00542642023, 683-11; RIR0B10, EPSMA00542702023,
683-11; 47.176.755/0008-81, RFJ4J41, EPSMA00556112023, 683-12; 26.245.961/0001-50,
QRJ8H69, 
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683-11; 
13.492.669/0006-02, 
RAJ4G15,
EPSMA00594032023, 683-12; 23.453.897/0001-04, QID6B52, EPSMA00611072023, 683-12;
16.701.716/0036-86, 
BCZ9H95, 
EPSMA00612982023, 
683-12; 
19.514.579/0002-10,
QQH5F31, 
EPSMA00644772023, 
683-12; 
78.937.158/0008-56, 
ITV6A61,
EPSMA00650172023, 683-12; 17.645.625/0001-03, RYH5F83, EPSMA00658202023, 683-12;
92.791.243/0002-94, 
QJO6027, 
EPSMA00661942023,
683-11; 
RYJ9B05,
EPSMA00664702023, 683-12; 89.637.490/0165-72, SDY6H01, EPSMA00670602023, 683-12;
AYJ4223, 
EPSMA00673892023,
683-12; 
BCP5209,
EPSMA00675392023, 
683-12;
03.741.872/0001-07, 
JBU4H51, 
EPSMA00670642023, 
683-12; 
89.637.490/0136-38,
MFH1037, EPSMA00683062023, 683-11; 107.128.507-67, LQR3E24, EPSMA00683482023,
683-11; 87.678.934/0008-31, IRT1I38, EPSMA00683632023, 683-12; 19.109.910/0001-35,
NAP4G39, EPSMA00687872023, 683-13; 652.734.438-49, QWB2J20, EPSMA00688502023,
683-12; 75.197.160/0001-71, JAR9C08, EPSMA00689592023, 683-12; 60.869.336/0003-89,
SIZ5J06, 
EPSMA00692722023,
683-12; 
QOB5H87,
EPSMA00695742023, 
683-11;
29.690.984/0001-61, RYN5C25, EPSMA00697532023, 683-12; 29.318.777/0001-80, RJG6F92,
EPSMA00699552023, 683-13; 31.472.522/0001-10, BEA6I42, EPSMA00678542023, 683-11;
13.007.010/0001-09, OLE0F98, EPSMA00680512023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUJ9G26,
EPSMA00681132023, 
683-11; 
RVV1F16,
EPSMA00684862023, 
683-11; 
RUJ9G26,
EPSMA00687082023, 683-11; RUJ9G31, EPSMA00687172023, 683-11; 22.753.834/0001-00,
SIX6I56, EPSMA00688202023, 683-12; 28.542.149/0001-11, QTM3622, EPSMA00689112023,
683-11;
RAG3H00, 
EPSMA00696562023,
683-11; 
87.456.562/0031-48,
JAP7E25,
EPSMA00689332023, 683-12; FON1C90, EPSMA00693622023, 683-12; 27.263.383/0001-47,
MSZ6A78, EPSMA00693242023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7092/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta).
BRASÍLIA, 3 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.515.154/0018-10, OPC4800, EPSMA00507662023, 683-12; 33.824.064/0001-
66,
CQH9504, 
EPSMA00528952023,
683-11; 
03.565.095/0001-89,
RYD5B16,
EPSMA00543612023, 683-12; 11.309.104/0004-41, FZO8I55, EPSMA00547702023, 683-13;
31.014.276/0001-52, 
PQP5D00, 
EPSMA00582342023, 
683-12; 
SEQ0J79,
EPSMA00587322023, 683-12; 33.033.028/0020-47, RQT6E52, EPSMA00599042023, 683-
13; 00.074.569/0048-65, QRH4C92, EPSMA00601922023, 683-12; 03.113.347/0001-39,
QCQ8C22,
EPSMA00615292023,
683-13; 
RRS4B76,
EPSMA00615332023,
683-12;
60.561.800/0041-09,
MKO7F34, 
EPSMA00617032023,
683-12;
ECM7646,
EPSMA00619622023, 
683-12; 
RBE0A90,
EPSMA00619832023, 
683-12; 
QTU8J34,
EPSMA00620022023, 683-12; 16.628.281/0006-76, RKV9E62, EPSMA00632422023, 683-12;
05.514.753/0001-39, 
FZP6J28, 
EPSMA00636492023, 
683-12; 
26.651.106/0001-49,
RKN3H17, 
EPSMA00641172023,
683-11; 
30.662.209/0001-81,
EFO9A27,
EPSMA00657102023, 683-13; 00.010.640/0001-82, PGI4541, EPSMA00665172023, 683-11;
16.774.816/0001-02,
QNJ9996, 
EPSMA00675192023,
683-12;
SHC8B35,
EPSMA00680352023, 683-12; 61.064.838/0143-55, LRA9252, EPSMA00684802023, 683-11;
02.914.460/0279-46, 
MLV8B94, 
EPSMA00685272023, 
683-12; 
18.474.473/0001-96,
LVE5E02, 
EPSMA00685492023, 
683-11; 
91.946.657/0001-00, 
IZS5H42,
EPSMA00689832023, 683-11; 02.914.460/0608-03, QJX8J01, EPSMA00694052023, 683-11;

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