DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
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pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
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autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.491.776/0001-63, RLB1H15, FRMEV01056312023, 606-82; 222.840.795-04,
OES6380,
FRMEV01059232023,
606-82;
86.742.715/0001-35,
RPC1H31,
FRMEV01064802023, 606-82; 11.158.561/0001-30, ATX0I32, FRMEV01069322023, 606-82;
19.269.569/0001-85,
QJO0528,
FRMEV01070482023,
606-82;
20.822.118/0001-02,
RXR2H02, FRMEV01072232023, 606-82; RAJ2I65, FRMEV01073462023, 606-82; RLP9B57,
FRMEV01073622023, 606-82; 03.211.270/0002-10, BEF7B53, FRMEV01072512023, 606-82;
04.630.824/0001-04, RFB2H34, FRMEV01074272023, 606-82; 136.138.336-46, HBG9B46,
FRMEV01030452023, 606-82; 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV01031892023, 606-82;
RXS4I51, FRMEV01036492023, 606-82; RAA4H37, FRMEV01037362023, 606-82; RXR1G12,
FRMEV01041322023,
606-82;
QTK5127,
FRMEV01047932023,
606-82;
RXX6D09,
FRMEV01048292023, 606-82; RYT8F76, FRMEV01050462023, 606-82; 34.026.959/0001-18,
AXH5922, FRMEV01032752023, 606-82; 621.145.229-20, RKX0B94, FRMEV01040972023,
606-82; 06.983.881/0001-94, GEF8D74, FRMEV01042192023, 606-82; 00.697.739/0001-02,
JBY1E64,
FRMEV01052602023,
606-82;
89.879.142/0001-84,
JBA2H75,
FRMEV01054232023, 606-82; IWS3F45, FRMEV01054262023, 606-82; 22.076.382/0001-70,
IHP5I85, FRMEV01057842023, 606-82; 24.524.291/0001-85, BCK6516, FRMEV01058262023,
606-82; 05.975.935/0001-07, SJL1H24, FRMEV01061392023, 606-82; 27.111.411/0001-00,
QJN5J98,
FRMEV01061782023,
606-82;
67.890.426/0001-39,
DVR3550,
FRMEV01068382023, 606-82; 306.629.740-34, MEU2C88, FRMEV01073732023, 606-82;
356.666.259-34, AXT7J45, FRMEV01074712023, 606-82; 83.551.234/0001-54, RXO6A47,
FRMEV00537862023, 606-82; 29.169.175/0001-09, MIY4I50, FRMEV00546372023, 606-82;
34.671.056/0001-90,
KVQ9860,
FRMEV00579312023,
606-82;
HIA1B31,
FRMEV01032062023, 606-82; ELQ6B46, FRMEV01036342023, 606-82; 10.571.489/0001-05,
JDD5C09, FRMEV00768742023, 606-82; 17.710.505/0001-42, RLK2I46, FRMEV00770632023,
606-82;
RLK2I46,
FRMEV00792462023,
606-82;
07.402.066/0002-38,
RLA5E00,
FRMEV00771882023, 606-82; 37.628.068/0001-20, MEL0242, FRMEV00791692023, 606-82;
07.603.818/0001-48,
GCF6A48,
FRMEV00898392023,
606-82;
10.863.354/0001-13,
MJV5C61,
FRMEV00902782023,
606-82;
23.178.866/0001-92,
PWC3010,
FRMEV00952732023, 606-82; 15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV01020142023, 606-82;
843.331.629-04, MGV3G04, FRMEV01028092023, 606-82; 11.553.031/0001-96, REA0G55,
FRMEV01030502023, 606-82; RLA8F48, FRMEV01038532023, 606-82; 11.447.881/0001-00,
QHV8J19,
FRMEV01036822023,
606-82;
11.504.615/0001-71,
IZK2A66,
FRMEV01040122023, 606-82; 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV01066902023, 606-
82;
79.176.079/0001-66, BDZ9J73,
FRMEV01070362023, 606-82;
30.679.331/0001-60,
FUX0I94, FRMEV01074932023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBP8B56, FRMEV01078832023,
606-82; JBY2J42, FRMEV01081122023, 606-82; JCD5I41, FRMEV01081552023, 606-82;
32.724.786/0001-86, DPC5326, FRMEV01080092023, 606-82; 020.608.115-46, DPE1097,
FRMEV00825802023, 606-82; 00.067.910/0001-91, IWY0935, FRMEV00917842023, 606-82;
32.514.193/0001-95, SBJ6I16, FRMEV01022142023, 606-82; 042.914.700-70, LZO1B91,
FRMEV01050662023, 606-82; 10.220.883/0001-07, BBS1E77, FRMEV01058102023, 606-82;
IVO6C76,
FRMEV01064152023,
606-82;
08.226.306/0001-72,
DUT8238,
FRMEV01058172023, 606-82; 03.351.150/0001-38, RLK1F85, FRMEV01064162023, 606-82;
93.533.578/0001-94, ITR8712, FRMEV01069922023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC8B27,
FRMEV01076372023, 606-82; 12.377.879/0001-74, RPC2E11, FRMEV01076772023, 606-82;
65.435.117/0002-24,
DVT4E95,
FRMEV01079172023,
606-82;
09.433.294/0001-10,
QJC2024,
FRMEV01080172023,
606-82;
QHW9E30,
FRMEV01081182023,
606-82;
13.550.682/0001-58,
JAQ8A81,
FRMEV01080442023,
606-82;
08.695.459/0001-69,
QJO5110,
FRMEV01082562023,
606-82;
22.601.583/0001-49,
MME0884,
FRMEV01083032023, 606-82; 868.770.899-87, ARX0054, FRMEV01083422023, 606-82;
025.808.769-28, IJT7H87, FRMEV00891712023, 606-82; 27.616.948/0001-22, QJX2646,
FRMEV01029142023, 606-82; RYB1F87, FRMEV01041592023, 606-82; 42.736.631/0001-13,
JBY2G11,
FRMEV00777242023,
606-82;
06.881.978/0001-96,
BCZ1B44,
FRMEV00745742023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7160/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.358.985/0001-55, ISF8F00, FRMEV01055422023, 606-82; 898.746.849-68,
LIP1J94, FRMEV01055462023, 606-82; 547.686.240-49, IYN3475, FRMEV01056112023, 606-
82;
06.879.603/0001-91,
JBK0E14,
FRMEV01057142023,
606-82;
IWT2J54,
FRMEV01068972023, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDG0E13, FRMEV01058972023, 606-82;
JDG0E12,
FRMEV01059142023,
606-82;
88.501.093/0001-89,
IZQ3F05,
FRMEV01059132023, 606-82; 471.594.480-49, IWX5F19, FRMEV01061562023, 606-82;
12.765.131/0015-44, SPC8I75, FRMEV01063182023, 606-82; 411.217.169-20, AAK6J08,
FRMEV01067062023, 606-82; 14.751.361/0001-84, DLP2F59, FRMEV01070542023, 606-82;
JBM9G67,
FRMEV01070562023,
606-82;
36.909.915/0001-61,
RLD0B14,
FRMEV01072132023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RDY6C09, FRMEV01072282023, 606-82;
RDZ1E50,
FRMEV01074822023,
606-82;
RLG6C09,
FRMEV01071182023,
606-82;
15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV01075382023, 606-82; 91.486.381/0001-16, IUO5468,
FRMEV01068502023, 606-82; 24.332.820/0001-49, FDB8691, FRMEV01036512023, 606-82;
01.429.360/0001-76, IZK4F55, FRMEV01036592023, 606-82; OZP1I98, FRMEV01039322023,
606-82; 06.940.137/0001-02, IQK0999, FRMEV01039632023, 606-82; 44.156.608/0001-85,
RXM3B84, FRMEV01044372023, 606-82; 319.010.003-97, OEU3166, FRMEV01058362023,
606-82; 10.328.162/0001-07, OWS3142, FRMEV01063332023, 606-82; 19.369.455/0001-07,
QKD8I37, FRMEV01065812023, 606-82; 272.565.828-46, OWK4H36, FRMEV01068092023,
606-82; 15.701.180/0001-06, QJA1A02, FRMEV01070062023, 606-82; 07.924.408/0001-07,
IUR8592,
FRMEV01070842023,
606-82;
11.511.229/0001-07,
RLP5B21,
FRMEV00471162023, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAE0B58, FRMEV00465542023, 606-82;
15.659.446/0001-08, EYT7I16, FRMEV00528652023, 606-82; 09.454.009/0001-47, SHU8C08,
FRMEV00567642023, 606-82; 13.689.449/0001-50, FRE2467, FRMEV00630112023, 606-82;
03.717.003/0001-39,
QJA4960,
FRMEV00683722023,
606-82;
QJA4960,
FRMEV00683962023, 606-82; 16.614.060/0001-34, FMO8J42, FRMEV00695302023, 606-82;
894.150.001-04, PQY0G80, FRMEV00759272023, 606-82; 87.148.102/0001-37, IUN8579,
FRMEV00788322023, 606-82; 020.568.299-59, POK3C43, FRMEV00794552023, 606-82;
88.078.209/0001-19, JAT5E41, FRMEV00838272023, 606-82; 195.465.563-00, FXO5B08,
FRMEV00893322023, 606-82; 03.273.442/0001-08, GHH8D85, FRMEV00908042023, 606-82;
09.454.009/0002-28, GFC4F37, FRMEV00915892023, 606-82; 26.748.472/0001-10, RAI0450,
FRMEV00921772023, 606-82; RAI0580, FRMEV00939052023, 606-82; 42.110.111/0001-09,
GBL7A99, FRMEV00931102023, 606-82; 03.777.492/0001-14, IUI0972, FRMEV00942092023,
606-82;
207.901.475-72, NYI5D46,
FRMEV00960762023, 606-82;
32.892.776/0001-50,
JZE2C85,
FRMEV00969092023,
606-82;
35.699.514/0001-61,
ANY7A22,
FRMEV01026202023, 606-82; 05.214.772/0001-40, RJB9A37, FRMEV01031832023, 606-82;
02.395.319/0001-99,
MLH5F68,
FRMEV01043162023,
606-82;
23.515.385/0002-06,
RYF1G18,
FRMEV01048562023,
606-82;
07.150.434/0001-17,
RXV5I74,
FRMEV01053452023, 606-82; 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV01053602023, 606-82;
00.130.097/0001-57,
JBV4A48,
FRMEV01063652023,
606-82;
JBV4A48,
FRMEV01063742023, 606-82; 81.410.920/0001-80, BES6F38, FRMEV01068492023, 606-82;
BDA1A62, FRMEV01068522023, 606-82; 106.969.746-06, NWK9H41, FRMEV00623502023,
606-82; 07.223.409/0001-16, RLD3E62, FRMEV00726022023, 606-82; 39.988.507/0001-30,
GTK9148, FRMEV01025272023, 606-82; 016.277.239-43, RHU5C27, FRMEV01032852023,
606-82; 01.968.151/0001-09, JAW7J95, FRMEV01054572023, 606-82; 05.810.966/0001-08,
BCM1J89,
FRMEV01060672023,
606-82;
97.467.856/0010-02,
SDZ6D41,
FRMEV01063512023, 606-82; 06.224.056/0001-06, FQF6D16, FRMEV01069232023, 606-82;
13.252.170/0001-05,
MLW5548,
FRMEV01072702023,
606-82;
07.159.982/0001-08,
IVY3089, FRMEV01078132023, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJL1J25, FRMEV01078342023,
606-82;
045.984.877-12,
BWG3G70,
FRMEV01078472023,
606-82;
032.744.876-86,
HDK9H28,
FRMEV01080492023,
606-82;
26.074.725/0003-80,
CZC5I81,
FRMEV01081862023, 606-82; 10.349.430/0001-77, RDT0F29, FRMEV01083362023, 606-82;
32.139.498/0001-64,
LRH3A69,
FRMEV00960952023,
606-82;
23.865.418/0001-67,
MEX7A78,
FRMEV00993362023,
606-82;
19.013.745/0001-13,
RDY3G94,
FRMEV01019152023, 606-82; 77.649.283/0001-21, SBZ7C70, FRMEV01034342023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7161/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70,
GGD7C11,
FRMEV01054872023,
606-82;
FWH2J13,
FRMEV01055582023, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV01058402023, 606-82;
RHL7J36,
FRMEV01064142023,
606-82;
20.617.897/0001-04,
FRK3H47,
FRMEV01061812023, 606-82; 14.102.775/0001-82, IPR1H81, FRMEV01063722023, 606-82;
JBT7J85,
FRMEV01080952023,
606-82;
00.462.245/0001-30,
QHG1B50,
FRMEV01064262023, 606-82; 53.261.731/0001-57, DKH5G56, FRMEV01069642023, 606-82;
76.560.275/0001-41,
RLH0B80,
FRMEV01072052023,
606-82;
15.821.410/0001-70,
MHW4F85,
FRMEV01073752023,
606-82;
13.022.072/0001-81,
IWX8634,
FRMEV01073892023,
606-82;
QJT2396,
FRMEV01067922023,
606-82;
MMK3478,
FRMEV01070722023, 606-82; 16.638.177/0001-58, JBZ0I62, FRMEV01016552023, 606-82;
08.158.720/0013-25,
JDG3B22,
FRMEV01038612023,
606-82;
JCO2A21,
FRMEV01050162023, 606-82; JBP3B22, FRMEV01059512023, 606-82; 81.717.811/0001-00,
AOV1B19, FRMEV01042402023, 606-82; BEW3G26, FRMEV00680312023, 606-82; EXX7G00,
FRMEV00699152023,
606-82;
BDB6G02,
FRMEV01076852023,
606-82;
AVN6G06,
FRMEV01076802023, 606-82; 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV01053622023, 606-82;
JAK2E26,
FRMEV01053652023,
606-82;
31.151.044/0001-46,
QYX7G21,
FRMEV01058552023, 606-82; 04.762.849/0001-53, NPO9B00, FRMEV01062352023, 606-82;
33.975.259/0001-07,
ISJ9D17,
FRMEV01062802023,
606-82;
06.651.211/0001-70,
GCW3D52,
FRMEV01068142023,
606-82;
07.230.140/0001-03,
KNR5704,
FRMEV00521902023, 606-82; 83.503.813/0001-21, RKW2E22, FRMEV00523892023, 606-82;
22.517.616/0001-77,
PYD9H87,
FRMEV00524612023,
606-82;
05.111.046/0001-00,
EWU3B15,
FRMEV00665412023,
606-82;
13.549.679/0001-14,
RLA4G30,
FRMEV00697632023, 606-82; 82.352.881/0001-74, EVO4279, FRMEV00711072023, 606-82;
11.761.904/0001-56, IVW4843, FRMEV00780132023, 606-82; JAC5I19, FRMEV00786282023,
606-82; 30.411.941/0001-89, RXS3F71, FRMEV00815982023, 606-82; 53.868.196/0001-05,
FFI5241,
FRMEV00851502023,
606-82;
06.014.528/0001-04,
AQY3103,
FRMEV00853802023, 606-82; 14.707.944/0001-08, OKD1H39, FRMEV00855652023, 606-82;
07.102.721/0002-32,
RCC9I47,
FRMEV00875172023,
606-82;
ODJ9B23,
FRMEV01000362023, 606-82; 03.266.537/0005-10, RHT2D71, FRMEV00877652023, 606-82;
27.967.982/0001-41,
SHL9G64,
FRMEV00920852023,
606-82;
00.850.928/0001-65,
QHC1C24,
FRMEV00950782023,
606-82;
09.315.701/0001-94,
IZM0C91,
FRMEV00961092023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RLN6D44, FRMEV00965282023, 606-82;
14.625.831/0001-63, PPX9C86, FRMEV00968842023, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLF7J13,
FRMEV00984242023, 606-82; RYD8D98, FRMEV01081152023, 606-82; 11.767.941/0001-71,
HBN5021,
FRMEV00983632023,
606-82;
GXA7J82,
FRMEV00986762023,
606-82;
20.803.439/0001-60,
MII8A62,
FRMEV00988722023,
606-82;
DAH1I02,
FRMEV00987732023, 606-82; 04.517.963/0001-18, PVK8960, FRMEV00980222023, 606-82;
44.953.096/0001-88,
MEN4A83,
FRMEV01017882023,
606-82;
90.070.269/0001-37,
IZZ9A47, FRMEV01027292023, 606-82; 92.984.749/0001-39, ILL4929, FRMEV01034262023,
606-82;
ILL4929,
FRMEV01077352023,
606-82;
09.381.950/0001-88,
IXZ9G02,
FRMEV01035012023, 606-82; 15.509.039/0001-06, RDS1H19, FRMEV01048002023, 606-82;
67.970.160/0001-34,
BPB6004,
FRMEV01065132023,
606-82;
65.311.235/0001-40,
PJM9157,
FRMEV01066092023,
606-82;
05.212.086/0001-30,
EFQ1F82,
FRMEV01079832023, 606-82; 27.149.107/0001-52, QAH2B76, FRMEV01080242023, 606-82;
13.382.348/0001-32,
AUY2083,
FRMEV00938872023,
606-82;
41.070.672/0001-50,
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