DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110900175
175
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-184/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386
(P/FREDERICO
WESTPHALEN)
ao
FRONT
BRASIL/URUGUAI,
subtrecho
FRONT
BRASIL/URUGUAI - INÍCIO DA PONTE S/RIO IBICUÍ, SNV 472BRS0215, travessia no km
577+000m (atual 583+000m), com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de
rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de
105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de
implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
datado de 03/11/2023, através do documento SEI nº 16093757. PREÇO: A permissão será
sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços
públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003085/2009-14.
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-186/2023. OBJETO: A área objeto
da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR
AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE
INTERNACIONAL),
subtrecho
ENTR BR-290(B)
(FRONT
BRASIL/ARGENTINA)
(PONTE
INTERNACIONAL) - ENTR RS-702 (P/PIRATINI), SNV 293BRS0070, travessia no km 69+790m,
com extensão de 80 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral),
por 1,5metros de largura), perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros
quadrados), no município de Piratini/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de
energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/11/2023, através do documento SEI
nº 16094098. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.005562/2023-34. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-187/2023. OBJETO: A área objeto
da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR
AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE
INTERNACIONAL),
subtrecho
ENTR BR-290(B)
(FRONT
BRASIL/ARGENTINA)
(PONTE
INTERNACIONAL) - P/CAPÃO DO LEÃO, SNV 293BRS0035, travessia no km 49+640m, com
extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por
1,5metros de largura), perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros
quadrados), no município de Cerrito/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de
energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente
Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/11/2023, através do documento SEI
nº 16094363. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.005657/2023-58. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-189/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE
CAXIAS
(PELOTAS)
ao
ENTR
BR290(B)
(FRONT
BRASIL/ARGENTINA)
(PONTE
INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE
INTERNACIONAL) - ENTR BR-158(B) (P/SANTANA DO LIVRAMENTO), SNV 293BRS0190,
travessia no km 369+000m, com extensão de 70 metros (sendo 12m sobre faixa de
rolamento e 58m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de
105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Sant'Ana do Livramento/RS,
para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura
devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 03/11/2023, através do documento SEI nº 16094320. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias
de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art.
2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001017/2009-11.
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 401/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
12/09/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza, asseio, higienização e
conservação de áreas internas, externas, esquadrias e manutenção de áreas verdes,
compreendendo esta: corte de grama, roço de mato, poda, manejo e tratamento de
árvores e jardinagem, com fornecimento de mão de obra, material de consumo, máquinas,
equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, bem como o
fornecimento, sob demanda, de s
DANIEL PUNTAR REIS MARQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 08/11/2023) 393019-39252-2023NE008070
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 393013
Número do Contrato: 403/2021.
Nº Processo: 50616.001597/2020-00.
Pregão. Nº 204/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1)
prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses consecutivos; 2) aumento de valor
contratual a preços iniciais de r$ 9.242.512,39 (nove milhões, duzentos e quarenta e dois
mil, quinhentos e doze reais e trinta e nove centavos) e 3) inclusão de preços novos em
decorrência do desconto adicional ofertado pela empresa; fundamento legal: no artigo 57,
inciso ii, § 2 e art. 65, inciso ii, alínea "d" e § 6° da lei n.º 8.666, de 21/06/93, com suas
alterações posteriores, e (b) na cláusula segunda do supracitado contrato, tendo sido
devidamente autorizado pelo superintendente regional do dnit/sc, em despacho datado de
06/11/2023
(sei
16062839),
conforme
consta
do
processo
administrativo
n.º
50616.001597/2020-00; data da assinatura: 07/11/2023.. Vigência: 09/11/2023 a
09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.234.999,92. Data de Assinatura:
07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições constantes do inciso I do art. 37 da Instrução Normativa DNIT nº 06 de
24/05/2019, publicada no D.O.U em 28/05/2019, Seção 1, pag. 27 a 30, alterada pela
Instrução Normativa DNIT nº 10, de 22/08/2019, publicada no D.O.U em 26/08/2019,
Seção I, pag. 51 e 52, e pela Instrução Normativa DNIT nº 52, de 03/08/2021, publicada no
D.O.U em 08/09/2021, Seção I, pag. 145 e 146, e com fulcro no art. 47 da Lei Federal nº
12.462/2011 combinado com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, adotando como
fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Segunda Instância, exaradas no
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.000843/2021-88,
resolve aplicar à GSM SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 09.649.926/0001-87, as penalidades de
MULTA, no valor de R$ 87.675,93 (oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e
noventa e três centavos), data-base: julho/2022, cumulada com a SUSPENSÃO de licitar e
contratar com o DNIT pelo prazo de 15 (quinze) meses, pela inexecução parcial do contrato
TT-299/2014-00.
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 511/2023 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000157/2023. Objeto: Prestação do serviço de manutenção
preventiva e corretiva de nobreaks localizados na Superintendência Regional do DNIT no
Estado de São Paulo e nas suas Unidades Locais, abrangendo a instalação de equipamento
e o fornecimento de todas as peças, componentes e materiais, conforme especificações
contidas neste edital, no Anexo I (Termo de Referência) e seu Apêndice (Estudo Técnico
Preliminar).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai, Jardim Andaraí -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00511-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Data-
base: Abril/2023. Qtd. itens: Um. Qtd. lotes/grupos: Único. Prazo de validade da proposta:
90 dias. Esclarecimentos: scl.sp@dnit.gov.br.
GESSICA ALICE SIQUEIRA BARBOSA LIMA
Chefe Substituta do Serviço de Licitações
(SIASGnet - 08/11/2023) 393025-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 520/2023 - UASG 393015
Nº Processo: 50621000790202399. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
execução dos serviços de manutenção de 87 (oitenta e sete) Obras de Arte Especiais,
localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local (ver tabela 1), no
âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Maranhao, 1890 Santos Dumont, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/393015-
5-00520-2023. Entrega
das Propostas: a
partir de
09/11/2023 às 08h00
no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/11/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital c/ anexos e demais documentos
indispensáveis à elaboração das propostas serão divulgados também no site do DNIT:
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
Superintendente
(SIASGnet - 08/11/2023) 393015-39252-2023NE000010
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.601853/2017-18. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 1/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.000557/2022-47.
Inexigibilidade Nº 0048/2023. Contratante: : INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL S.A.
Objeto: O presente acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pela
contratante de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo banco, doravante
denominado licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos
licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 01 (um) ano a partir da data
de sua assinatura. Valor: R$ 222,51 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um
centavos) por processo licitatório aberto no Licitações-e, acrescido de R$ 11,77 (onze reais
e setenta e sete centavos) por lote que tenha alcançado sua situação final. Data de
Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
Fechar