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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7 º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 228/2013 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Magali Biondo Ruaro. OBJETO: prorrogar a vigência
contratual e alterar o critério de reajuste. VALOR MENSAL: R$ 184,60. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a
31/12/2024. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. AS S I N AT U R A :
07/11/2023.
PROCESSO:
1.25.010.000054/2013-54. ASSINAM:
Marcela
Puig
Kaczorowski,
Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Magali Biondo Ruaro, pela Locadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7 º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 235/2013 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Magali Biondo Ruaro. OBJETO: prorrogar a vigência
contratual e alterar o critério de reajuste. VALOR MENSAL: R$ 186,17. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a
31/12/2024. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. AS S I N AT U R A :
07/11/2023.
PROCESSO:
1.25.010.000334/2013-62. ASSINAM:
Marcela
Puig
Kaczorowski,
Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Magali Biondo Ruaro, pela Locadora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 17/2023
A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090)
torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 17/2023,
cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências das
unidades de 1ª Instância do MPF em Pernambuco. Foi vencedora a empresa ALFORGE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.343.833/0001-05, pelo
valor mensal de R$ 152.996,08, perfazendo um total anual de R$ 1.835.952,96 (um milhão,
oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis
centavos). A pregoeira adjudicou à referida empresa o objeto correspondente e a
autoridade superior homologou o procedimento no dia 08/11/2023. A cópia da ata da
sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br.
Recife-PE, 8 de novembro de 2023.
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Pregoeira
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2023
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul, e a empresa Montenge Engenharia Ltda. OBJETO: Contratação de
empresa especializada em soluções de gestão para a prestação de serviços de manutenção
predial nos edifícios utilizados pelas Procuradorias da República nos Municípios do Rio
Grande do Sul. VIGÊNCIA: 10/11/2023 a 09/05/2026. VALOR: R$ 118.820,97 (cento e
dezoito mil oitocentos e vinte reais e noventa e sete centavos) estimado por mês. Data da
assinatura: 06/11/2023;
GIOVANI TAVARES
BRUSCATO, pela
Contratante e
LUCAS
FAGUNDES FERREIRA, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Contrato Nº 45/2007; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.002672/2007-91; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CARMEL INCORPORAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO LTDA E RUMO CERTO INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.; CNPJ:
05.382.636/00001-69 e 07.550.229/0001-49; OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira -
Vigência do Contrato Originário; VIGÊNCIA: 10/12/2023 a 09/12/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-
PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: LUCI LOPES INDELICATO e
ALEXANDRE KIKKO; DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
19º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 49/2006 ESPÉCIE: 19º Termo Aditivo do Contrato nº
49/2006;
PROCESSO 
PR-SP/DICGC:
1.34.009.000596/2006-28;
CONTRATANTE:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28;
CONTRATADA: LUZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA; CNPJ: 08.721.535/0001-63;
OBJETO: Alteração do "caput" da Cláusula Terceira - Vigência do Contrato Original; VALOR
DO ALUGUEL: R$ 22.085,48 (Vinte e dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e oito
centavos) VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 15/11/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP (CON T R AT A N T E ) :
ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: LUÍS JOSÉ ZAMPIERI BERTACO E
MARIA LUIZA SANTELLO BERTACO; DATA: 07/11/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Federal do
Maranhão - UFMA. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 08/11/2023
a 07/11/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das
Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Romildo Martins Sampaio, Pró-Reitor,
pela UFMA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário
Metropolitano da Amazônia - UNIFAMAZ. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior.
Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam:
Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Carlos Roberto
Fecury Ferreira, Procurador, pela UNIFAMAZ.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
32/2021-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0000757/2021-04. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SPS AR
CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 04.981.618/0001-30. Finalidade: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de manutenção dos sistemas de climatização e de ventilação a serem
realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Vigência: 6/12/2023 a
5/12/2025. Data de assinatura: 6/11/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral,
Substituto, pelo MPM, e Iremar Sandri, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023
Processo: 20.02.0600.0000608/2023-13. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratada: PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.765.850/0001-20, no
valor global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal:
art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.05. Adjudicação e
Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023 PGEA nº 20.02.1300.0000522/2023-80.
CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CONTRATADA: CONSAB ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA, CNPJ nº 20.896.462/0001-46. Objeto: efetuar a supressão de quantitativos de itens
previstos originalmente na contratação, acréscimo de um item e a correspondente
modificação dos valores do contrato nº 02/2023. Assinam: Dr. ROGERIO SITONIO WANDERLEY,
Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e CAIO CESAR ROCHA ALMEIDA
SOUTO, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 06/11/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre as partes
em 17.5.2022. PGEA 20.02.1500.0000869/2022-33. Objeto: fixar a previsão de obrigações e
responsabilidades pela utilização de valores provenientes do ACORDO JUDICIAL celebrado
nos autos do Processo ATOrd nº 0001406-75.2013.5.15.0093. Partícipes: Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região e Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba.
Vigência: até que seja considerado pelo MPT devidamente implementado. Data da
assinatura do Termo de Aditamento: 6.11.2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
Torna-se público a alteração da data de realização do referido certame, do tipo
MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação, conforme
Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e
www.comprasgovernamentais.gov.br.
A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 22 de novembro de 2023,
pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou
e-mail prt21.pregao@mpt.mp.br.
ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO/MINISTÉRIO PÚ B L I CO
DO TRABALHO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Objeto: cessão de uso
gratuito de áreas do Prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Bom Jesus/PI
pelo MPPI, destinadas ao funcionamento do MPPI em Bom Jesus/PI, conforme autorização
contida nos autos do PGEA nº 20.02.2200.0000470/2023-12. Vigência: até 17 de outubro
de 2024, prorrogável. Data e assinatura: 17/10/2023. Natália e Silva Azevedo, Procuradora-
Chefe da PRT-22ª Região e Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral de Justiça.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 01/2023, tem
como objeto prestação de serviço de chaveiro, tais como cópia de chaves, abertura e
instalação de fechaduras em armários e gaveteiros, CNPJ: 01.088.055/0001-68. Processo:
20.02.2400.0000916/2022-08. Objeto do Termo: O Contrato nº 01/2023 terá sua vigência
prorrogada para o período de 26 de janeiro de 2023 a 26 de janeiro de 2024. Assinam:
pela contratante, Dra. Rosimara Delmoura Cladeira - Procuradora-Chefe e exercício da PRT
da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Cícero Prado Sobral, Representante Legal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS torna público, para
conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do certame em
epígrafe, destinado à contratação de empresa especializada para execução de fachada
ventilada em ACM na fachada NE do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região,
tendo sido adjudicado o
respectivo objeto à
empresa KOSMOENG
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 51.491.446/0001-05, pelo valor total de
R$ 81.041,92, pelo critério de menor preço.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 30001
Nº Processo: 020.590/2023-7. Objeto: Contratação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado do Tribunal de
Contas da União - TCU, em regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Agente de Contrataçao
(SIASGnet - 08/11/2023) 30001-00001-2023NE000001

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