DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 58/2020. SEI 0013707-37.2020.6.27.8000
(PGE Nº 50/2020). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: SEGUROS SURA S.A. (CNPJ nº 33.065.699/0001-27). Objeto do
aditivo: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, com início em 09/11/2023 e término
em 08/11/2024, bem como reajuste do valor do contrato. Novo valor contratual: R$
9.197,93. Elemento de despesa Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070380 - SEGET; Natureza da Despesa: 33.90.39 -
Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM SEGURO. Data de assinatura do
último signatário: 06/11/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente
do TRE/MA e Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, Representante da contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa: DUNAFARMA MEDICAMENTOS LTDA (FARMA TOP MEDICAMENTOS EIRELI ME),
CNPJ: 14.080.830/0001-80, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir
da publicação deste edital, sob pena de aplicação das sanções previstas no Edital de Pregão
Eletrônico nº 28/2021, acerca das falhas na entrega de medicamentos relacionados na
Nota de Empenho nº 742/2022, visto que não foi deferida a substituição do item 30 e
apesar do deferimento de substituição de marca dos itens 27 e 23, ocorreu o
descumprimentos das condições e prazos estabelecidos no Edital de Pregão Eletrônico n.
28/2021-TRE/MA. Os autos do processo SEI 0009286-67.2021.6.27.8000 encontram-se com
vista franqueada ao interessado.
São Luís, 8 de novembro de 2023.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 70005
Nº Processo: 9572-74.2023.6.27. Objeto: Aquisição de produtos e materiais
odontológicos para utilização no Consultório Odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. 
Vitorino 
Freire 
S/n 
Areinha, 
Centro 
- 
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/11/2023) 70005-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 90/2022, referente à prestação de
serviços referente aos serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de
Sinais (LIBRAS), de inserção de legendas, de inserção de audiodescrição simultâneos ou
consecutivos, ao vivo ou gravado, presencial ou a distância, para atender a demanda
nas sessões plenárias, eventos, atividades e projetos desenvolvidos por diversas
unidades do TRE-MA ou por ele demandado. SEI nº 0010856-54.2022.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada: SERVIIR SERVICOS DE TRADUCAO INTERPRETACAO E TECNOLOGIA LTDAI
(CNPJ nº. 35.479.406/0001-83). Objeto do aditivo: a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº. 90/2022 por mais 12(doze) meses, com início em 5/12/2023 e término
em 4/12/2024. Valor acréscimo: R$ 81.895,02 (Ano Eleitoral) e R$ 54.592,60 (Ano Não
Eleitoral). Nota de Empenho: 2023NE000525. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070398 - NSA; Natureza
da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno:
ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 8/11/2023. Signatários:
Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e a Sra. Victória
Nabil Musallam, Representante da Contratada.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 91/2022, referente à prestação de
serviços de audiodescrição, em tempo real, presencial ou não, para sessões plenárias,
eventos,
atividades diversas
e
projetos
institucionais desenvolvidos
por diversas
unidades do TRE-MA ou por ele demandado. SEI nº 0010856-54.2022.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada: 
ALBERTO 
ANTONIO 
ALVES 
DE
OLIVEIRA 
GRANATO 
(CNPJ 
nº.
08.202.383/0001-92). Objeto do aditivo: a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº. 90/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 5/12/2023 e término
em 4/12/2024. Valor acréscimo: R$ 108.497,74 (Ano Eleitoral) e R$ 66.276,90 (Ano Não
Eleitoral). Nota de Empenho: 2023NE000523. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070398 - NSA; Natureza
da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno:
ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 8/11/2023. Signatários:
Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Alberto
Antonio Alves de Oliveria Granato, Representante da Contratada.
Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 92/2022, referente à prestação de serviços
de serviços de legendagem, em tempo real, presencial ou não, para sessões plenárias,
eventos, atividades diversas e projetos institucionais do TRE-MA ou por ele promovidos. SEI
nº 0010856-54.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratada: RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. (CNPJ nº.
15.333.845/0001-76). Objeto do aditivo: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº.
90/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 5/12/2023 e término em 4/12/2024. Valor
acréscimo: R$ 156.587,34 (Ano Eleitoral) e R$ 95.652,90 (Ano Não Eleitoral). Nota de
Empenho: 2023NE000524. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070398 - NSA; Natureza da Despesa: 33.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura
do último signatário: 8/11/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e o Sr. Anderson Macedo da Rocha, Representante da Contratada.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 83/2023. Processo nº 0010657-95.2023.6.27.8000.
Objeto: Aquisição de 35 (trinta e cinco) licenças de acesso à PLATAFORMA DE CURSOS
ON LINE ALURA. Contratada: Empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº
05.555.382/0001-33. Valor Total: R$ 44.625,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e
vinte cinco reais). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII e 74,
caput, inciso III, letra "f" e §§ 3º e 4º da Lei nº 14.133/21. Data: 07/11/2023.
Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 00433-21.2023.6.13.8281. Objeto: Recarga de Gás - Varginha. Favorecido:
Natal de Souza Pazoti. Valor: R$90,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
Elemento: 3390.30.04. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 50/2023
Processo
0000405-23.2023.6.13.8000. Objeto:
prestação
de serviços
de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, fornecimento de pneus e
serviços de borracharia em geral, em veículos multimarcas de passeio, caminhões, vans e
ônibus transformados em unidades móveis, da frota da CONTRATANTE. Empresa
vencedora, valor total do grupo e valor total de cada item: CENTRO AUTOMOTIVO S.S LTDA
- Grupo1: R$119.832,00 (01: R$ 60.180,00; 02: R$ 19.950,00 e 03: R$39.702,00).
RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE
Pregoeiro
(SIDEC - 08/11/2023) 070014-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 53/2023
SEI 0004584-34.2022.6.13.8000 Objeto: Fornecimento de ferramentas de gestão
de portfólio e projetos, Microsoft Project Online, compostas pelas seguintes licenças: 02
(duas) licenças Project Online P5 e 98 (noventa e oito) licenças Project Online P3. Empresa
vencedora, itens e valores globais: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA (01: R$ R$5.350,56
e 02:R$ 143.001,60).
CARLA CRISTINA BAÊTA SCARPELLI
Pregoeira
(SIDEC - 08/11/2023) 070014-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0011271-63.2023.6.14.8000.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 40.689.972/0001-50 - HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material consumo de processamento de dados,
insumos de manutenção corretiva, preventiva e upgrade de equipamentos informáticos e
energéticos permanentes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 05/01/2024. Valor
Total: R$ 1.358,30. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0011284-62.2023.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 17.669.221/0001-50 - EMEIF PARQUE AMAZÔNIA. Objeto: Cessão de uso, a
título de empréstimo gratuito pelo cedente ao cessionário, de 02 (duas) urnas eletrônicas
em perfeitas condições de uso e funcionamento, e mais 01 (uma) urnas que serão
utilizadas para contingência, se for necessário, totalizando 03 (três) urnas..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/11/2023 a 04/01/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Proc. nº 0000990-21.2023.6.15.8000. Adesão à Ata de Registro de Preços 02/2023,
resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 111/2022. Órgão Gerenciador: Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM RJ. Vigência da Ata: 25.01.2023 a 25.01.2024. Órgão
Aderente: TRE-PB (UASG: 070009). Objeto: Aquisição de notebooks, desktop, workstation e
monitores. 2 unidades do item 03-notebook Mobile Precision 3581, valor unitário R$
17.640,00; 5 unidades do item 05 - workstation Dell Precision 5820 Tower sem monitor,
valor unitário R$ 24.800,00. EMPRESA - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO
LTDA, CNPJ: 89.237.911/0289-08. Valor Total da Adesão: R$ 159.280,00 (cento e cinquenta
e nove mil, duzentos e oitenta reais).FUNDAMENTO LEGAL: art. 22, caput, do Decreto
7.892/13. Autorização em, 06/11/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB.
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Proc. nº 0000990-21.2023.6.15.8000. Adesão à Ata de Registro de Preços, resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2022. Órgão Gerenciador: Base Administrativa do Comando de
Comunicação e Guerra Eletrônica. Vigência da Ata: 28.12.2022 a 28.12.2023. Órgão Aderente:
TRE-PB (UASG: 070009). Objeto: Aquisição de bens permanentes de TIC. 10 unidades do item
14-monitor de 27 polegadas, valor unitário R$ 1.069,00. EMPRESA - REPRIMIG -
REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 65.149.197/0002-51. Valor
Total da Adesão: R$ 10.690,00 (dez mil, seiscentos e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL:
art. 22, caput, do Decreto 7.892/13. Autorização em, 06/11/2023 pela Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de agente de
integração, relativos à concessão de estágios de nível superior, para o TRE-PB.
LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 08/11/2023) 070009-00001-2023NE000220