DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 7998/2021. Convênio: 03/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e MUNICÍPIO DE
GUARATINGUETÁ E VT DE GUARATINGUETÁ, CNPJ: 46.680.500/0001-12. Objeto: Prorrogação
da vigência do convênio por 30 meses, de 09/11/2023 a 08/05/2026. Fundamento: Lei
8.666/1993 e 11.788/2008. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, pela
vara dr. Elias Terukiyo Kubo e, pelo Município, Marcus Augustin Soliva. Data: 28/09/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 9987/2022. CONTRATADA: RM AMBIENTAL LTDA. ESPÉCIE: 1º termo
aditivo ao contrato nº 46/2022. OBJETO: Acresce 12,5% ao valor total estimado da
contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1°, da Lei nº 8.666/1993.
DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proad: 5242/2023; Espécie: Contrato TRT 19ª SJA 17/2023; Contratante: TRT da 19ª Região;
CNPJ: 
35.734.318/0001-80; 
Contratada: 
TORINO 
INFORMÁTICA 
LTDA; 
CNPJ:
03.619.767/0005-15; Objeto: Fornecimento de notebooks ultraportáteis, incluindo garantia
e suporte técnico por período de 60 meses; Valor Estimado: R$ 186.000,00; Vigência: terá
início na data de sua assinatura, produzindo efeitos até a data de recebimento definitivo
dos produtos, quanto ao seu fornecimento, e até o término da garantia para o restante da
solução, tratada no item 2.2 do Anexo I do Edital; Assinatura : 07/11/2023; Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho n. 5.103.02.122.0033.4256.0035 e Naturezas da
Despesa 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente , Ptres - 168234, Nota de
Empenho 2023NE000402, emitida em 25/10/2023; Base Legal: Lei n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993 e alterações, na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, no Ato GP nº
24/2022, bem como legislação aplicável; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo,
Presidente do TRT 19ª Região e a Sra. Denise do Amaral Rissio, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proads: 716/2021 e 2799/2019; Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato SJA N. 040/2019; celebrado
entre o TRT 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e a ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ:
40.911.117/0001-41; Objeto do Aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por
mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar do dia 1.12.2023.; Base Legal: Lei n. 8.666/1993, e suas
alterações, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho nº. 02.122.0033.4256.0027, PTRes 168234, Natureza da Despesa: 339037 e
Nota de Empenho com reforço n. 2023NE000080, emitida em 17.1.2023; Assinatura: 25/10/2023;
Signatários: Des. João Leite de Arruda Alencar, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TRT
19ª Região, pelo contratante e a Sra. Ivonete Porfírio Barros, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 3/2023
RETIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS
DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
tendo em vista o Edital nº 01/2023
publicado do Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2023, resolve
RETIFICAR os itens nas formas abaixo elencadas:
7. DAS PROVAS
Item 7.1 - Cargo A01
Onde consta: Habiitatório
Leia-se: Habilitatório
ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS GERAIS - para todos os cargos
Leia-se como segue e não como constou:
CÓDIGO DE ÉTICA E REGIMENTO DO TRT21: Resoluções administrativas
nº20/2021 e nº22/2021. Resolução Administrativa nº 23/2021.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - H08 - Técnico Judiciário - Área Administrativa
- AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
Leia-se como segue e não como constou:
(...) Noções de Gestão de Conflitos: Negociação, postura, critérios de ação.
Elementos operacionais essenciais. Critérios
de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-
confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização
do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Crimes contra a Administração
Pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo.
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Abuso de autoridade
(Lei nº 13.869/2019 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
(Lei nº 7.716/1989 e alterações). (...)
Os demais itens deste conteúdo programático permanecem inalterados (antes e
depois do recorte)
Os demais itens do Edital nº 01/2023 permanecem inalterados..
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 80025
Nº PROCESSO: 7400/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE
MANUTENÇÃO PREDIAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS SOB DEMANDA, NOS SISTEMAS,
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS PERTENCENTES AO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT23, conforme condições e especificações contidas ao Edital e
seus anexos. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023. Data e hora da sessão: 27/11/2023
às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras.
O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt23.jus.br e demais
informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: licitacao@trt23.jus.br.
ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28 de novembro de 2023 (terça-
feira), às 09h00 (horário local), licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o nº
02/2023, tipo menor preço por grupo, que tem por objeto a Contratação de empresa
especializada de serviços de engenharia ou arquitetura para execução de reforma predial
de sistema de proteção contra descargas atmosféricas e de instalações elétricas, no edifício
sede deste Tribunal e no edifício do Fórum Trabalhista, ambos localizados em Campo
Grande - MS, conforme as especificações e as condições constantes do Edital, do Projeto
Básico e dos Anexos. Processo nº 23.112/2023. Data e horário de recebimento e abertura
dos envelopes: dia 28-11-2023 (terça-feira) às 09h00 (horário local). Local de recebimento
dos envelopes: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, 3º andar
(Secretaria Administrativa), Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), Campo Grande - MS.
Edital à disposição no site www.trt24.jus.br e no endereço supracitado, no horário das
11h00 às 17h00. Informações: (0xx67) 3316-1700 / e-mail: licitacao@trt24.jus.br.
Campo Grande - MS, 8 de novembro de 2023.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 14/2023 (19341695), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada:
Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto:
prestação de serviços terceirizados de caráter continuado com vistas a administrar o
fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (gasolina comum e
aditivada, óleo diesel comum e S-10), utilizando cartão eletrônico (com chips), tecnologia
smart ou cartão com tarja magnética, mediante sistema informatizado via internet, para a
frota de veículos e grupos geradores na SJAM, SSJ-Tabatinga e UAA-Tefé, conforme
condições, quantidades e exigência estabelecidas neste Contrato e seus anexos. Valor: R$
4.254,37 mensal e R$ 51.052,49 anual estimados. Vigência: 05 anos - 12/11/2023 a
12/11/2028. Nota de Empenho 2023NE437(19341662) e 2023NE438(19341670), natureza
da despesa 339030 e 339039, programa de trabalho n. 168312. Base Legal: Dispensa
Eletrônica n. 217/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e artigo 75, II, da Lei
14.133/21. P.A. n. 0005046-49.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 07/11/2023. Assinado
por:
Dr. Daniel
Rodrigues
de Oliveira,
Diretor
da
Secretaria Administrativa, pela
contratante, e Sra. Renata Nunes Ferreira, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 90023
Nº Processo: 0014596-59.2023.4. Objeto: Aquisição de pneus novos para
reposição na frota da SJDF.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-00050-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER
Pregoeira
(SIASGnet - 07/11/2023) 90023-00001-2023NE011111
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 52/2023, firmado em 06/11/2023 com NILKO TECNOLOGIA LT DA ;
Objeto: fornecimento de mobiliário; Amparo: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00,
Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº
147/14, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 7.892/13, Lei nº 8.666/93; Processo: JF R J - EO F -
2023/00964.01; Valor: R$ 49.533,29; Empenho: 2023NE000562; Signatários: Dr. Eduardo
André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. João
Frederico Antunes Pinheiro, pela Contratada.
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa
JOSIVANIO MANOEL DOS SANTOS (CNPJ Nº: 41.378.388/0001-46) a penalidade de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Seção Judiciária do Rio de Janeiro pelo prazo de 4 (quatro) meses, tendo em vista a não
manutenção das condições de habilitação, com fulcro no Item E.6 do Termo de Referência
que integra o Edital e no Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº
81/2022, e ainda, nos termos do item 2, inciso III, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PDG-
2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, inciso III,
da Lei nº 8.666/93. Outrossim, determino o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº
82 /2022, em consonância com a Cláusula Sexta - Do Cancelamento da referida Ata, com
fulcro no art. 20, inciso I, do Decreto nº 7.892/2013. A penalidade é resultado da apuração
de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 81/2022, mediante processo
administrativo nº JFRJEOF2022/454.04.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 90014
Nº Processo: JFES-ADM-2023/009. Objeto: Registro de preço para aquisição de
material de consumo de informática (patch cord UTP CAT 6 e cabo HDMI 2.0). Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de
Moraes 1877, B. Monte Belo - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-
00021-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
09/11/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
24/11/2023
às 
13h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA
Seção de Licitações
(SIASGnet - 08/11/2023) 90014-00001-2023NE000001

                            

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