DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG COMUNICA
o senhor MÁRCIO TSUYOSHI YASUDA da prescrição da pretensão punitiva e da
consequente extinção e arquivamento DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° 59696 /2013
e Nº 63049/2013. Declaro que houve tentativas de citação por correspondência, e-mail e
telefone, todas sem sucesso.
Para esclarecimentos adicionais contatar etica@caumg.gov.br.
Belo Horizonte - MG, 6 de novembro de 2023
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
Presidente do CAU/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 926482
Nº Processo: 0001/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de Solução Integrada de Comunicação com uso de tecnologia VoIP
(voice over IP), em nuvem, com aparelhos e ramais IP, incluindo configuração, e
treinamento necessário, para atender as necessidades do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Estado de Minas Gerais - CAU/MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/11/2023 
das 
08h00 
às 
17h00. 
Endereço:
Https://transparencia.caumg.gov.br/?page_id=341, 
-
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/926482-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/11/2023) 926482-00001-2023NE000779
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contratação conforme seguintes especificações: Ref. Proc. ADM 2023/ADM/10.0122-00.
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná CNPJ 14.804.099/0001-99.
Contratado: Empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, pessoa
jurídica de direito Público federal, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07. Objeto:
Contratação de Serviços de Computação em Nuvem. Valor: R$ 78.026,52 (setenta e oito
mil, vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos). Data Vigência: 25 de novembro de 2023
a 24 de novembro de 2024. Data: Curitiba, 31 de outubro de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023
PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.001668/2023-96 Contratada: 34.614.353 DEYNE SIMAO
DA SILVA ANIZIO CNPJ: 34.614.353/0001-01. Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO E MARKETING. Valor Global: R$ 16.712,50 (dezesseis mil setecentos e doze
reais e cinquenta centavos), Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.051 - Serviços de
Publicidade. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamento legal: Inciso II, do artigo 24 da
Lei n.º 8.666/93. Vigência: 06 (meses) a partir da data da sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023
PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.001994/2023-01. Contratada: CENTURY SEGURANÇA
ELETRÔNICA
LTDA CNPJ:
04.307.281/0001-80.
Objeto:
SERVIÇOS DE
SEGURANÇA
ELETRÔNICA COM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME E CIRCUITO FECHADO. Valor
Global: R$ 4.788,00 (quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.009 - Serviços de Segurança Predial e Preventiva. Modalidade: Dispensa
de licitação. Fundamento legal: Inciso II, do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12
(meses) a partir da data da sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023
PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.000619/2023-36 Contratada: FINANBLUE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 26.669.933/0001-60. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
ENVIO DE AR ON LINE. Valor Global: R$ 2.862,00 (dois mil oitocentos e sessenta e dois
reais), Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Serviços Postais. Modalidade:
Dispensa de licitação. Fundamento legal: Inciso II, do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 12 (meses) a partir da data da sua publicação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2023
UASG:389134 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 476917.000486/2023-06
Objeto: formalização de sistema de registro de preços para eventual e futura
aquisição de mobiliário de escritório, destinados ao Conselho Regional de Administração de
Alagoas - CRA/AL. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 09/11/2023 das 08h às
14h. Endereços: www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou http://craal.org.br/ ou
licitacoes@craal.org.br. Entrega das Propostas: A partir de 09/11/2023 às 08h no site
http://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Abertura
das Propostas:
24/11/2023 às
9h40min. (horário de Brasília) no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
Maceió/AL, 8 de novembro de 2023.
LÍVIA CARLA DA SILVA CORREIA
Pregoeira
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
RERRATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da contratada MARIA DE
FÁTIMA RAMALHO MAIA 74073052420, CNPJ: 35.451.310/0001-07 no valor de: R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais), referente a contratação de Espaço para realização de evento
comemorativo ao dia do administrador. Com base nas disposições contidas nos artigos 24,
II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo
nº. 476917.001665/2023-52. CRA-AL.
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS
AVISO DE CANCELAMENTO DO RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Proc. N.º 476908.000359/2023-16
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através da Vice-
Coordenadora da CPL, torna público O CANCELAMENTO do Resultado da Tomada de Preço
nº 001/2023 cujo objeto é "contratação de empresa especializada em engenharia civil para
reforma da Seccional de Jataí do Conselho Regional de Administração". Motivo do
cancelamento: Descumprimento de requisitos formais para a validade do certame.
Goiânia - GO, 8 de novembro de 2023.
ADM. ZENÚZIA ALVES PEREIRA
Vice-Coordenadora CPL
AVISO DE CANCELAMENTO DO RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
Proc. N.º 476908.000372/2023-67
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através da Vice-
Coordenadora da CPL, torna público o CANCELAMENTO do resultado da Tomada de Preço
nº 002/2023 cujo objeto é "contratação de empresa especializada em engenharia civil para
reforma da Seccional de Rio Verde do Conselho Regional de Administração". Motivo do
cancelamento: Descumprimento de requisitos formais para a validade do certame.
GoiâniaV- GO, 8 de novembro de 2023.
ADM. ZENÚZIA ALVES PEREIRA
Vice-Coordenadora CPL
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 2022400284 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009-2022. Com fundamento no Art.
57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato de
prestação dos serviços de coleta de lixo no prédio do CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze)
meses, com início no dia 08.11.2023 e término no dia 07.11.2024; Valor total global estimado de
R$ 4.896,00 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais). Contratada: KIOTO AMBIENTAL LTDA,
CNPJ: 09.423.108/0001-61. Assinado em 07.11.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do
CRA-RJ - e pela Contratada: Adm. Antonio Carlos Nogueira de L. M. Salgado - Diretor.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 29/2023 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª R EG I ÃO
- CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e EHS SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA,
CNPJ nº 39.575.734/0001-34. Processo de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 06/2023.
Objeto: contratação direta de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, com vistas à
elaboração, implementação, acompanhamento e coordenação do Programa de Controle
Médico de Saúde e Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gestão de Riscos (PGR) do Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP) e da emissão de Laudo T Ambientais do Trabalho
(LTCAT), para os servidores do CRBM-3, de acordo com o Manual de Orientação do e-
Social, visando atender as necessidades do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região
e suas unidades de atendimento. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado através de Termo Aditivo, com fundamento nos Artigos 106 e 107 da Lei nº
14.133/21. Valor global do contrato: R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais). Data da
Assinatura: 01 de novembro de 2023. Assinam: RENATO PEDREIRO MIGUEL, CPF nº
516.934.531-34 pelo CONTRATANTE e IURI SOUZA DOS PASSOS, CPF nº 067.706.671-69,
pela CONTRATADA.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato nº 44/2019 - Contratante: CRCES; Contratada: ALARMECONEC T
TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ nº 18.950.475/0001-04. Motivo: Prorrogar
o contrato por mais doze meses, com início em 14/11/2023 à 13/11/2024. Dotação
Orçamentária: 6.3.1.3.02.01.009 - Serviços de Segurança Predial e Preventiva.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EDITAL DE CHAMAMENTO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS, no uso de suas
atribuições legais,
INTIMA processo
2022/900072 empresa
ARSENAL ASSESSORIA
EMPRESARIAL EIRELI
- CNPJ
21.869.174/0001-65, processo
2022/900073 ao
não
habilitado PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 216.XXX.XXX-49, processo
2022/900077 profissional da contabilidade HIDERALDO JOSE DA COSTA GO-0064 2 0 / O,
processo 2022/900096, a
não habilitada LIDIANE PEREIRA DA
SILVA - CPF:
033.XXX.XXX90, processo 2022/900164 empresa RP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
SERV. ADMINISTRATIVOS E TELEC CNPJ 40.551.057/0001-01, processo 2022/900191
empresa
LLF 
CONTABILIDADE,
GEOTECNOLOGIAS
E
INFORMATICA 
LTDA
CNPJ
21.178.735/0001- 
80,
processo2022/900192 
profissional
da 
contabilidade 
LUIZ
FERNANDO DE OLIVEIRA - MG-025222/O, processo 2022/900216 a não habilitada
DÉBORA CAMPOS DOS SANTOS CPF: 041.XXX.XXX-36, processo 2022/900264 profissional
da contabilidade CLAUDINEY RIBEIRO CARDOSO GO-025398/O, processo 2022/900265
empresa ATUAL CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDA, CNPJ 40.715.361/0001-39,
processo 2022/900327 ao não habilitado CLAUDIO REGIS SILVA PEREIRA CPF
023.XXX.XXX-05, processo 2022/900374 ao não habilitado IGOR PEREIRA FARIAS CPF:
046.XXX.XXX-84,
processo 2022/900399
empresa LA
CONSULTORIA TRIBUTARIA
E
INTERMEDIAÇÕES EIRELI,
CNPJ 35.184.763/0001-14, processo 2022/900400
a não
habilitada ELANE
ALVES DA COSTA
CPF 013.XXX.XXX-38,
processo 2022/900409
profissional da contabilidade ROBERTO MOREIRA DA SILVA GO-014114/O, processo
2022/900416 profissional da contabilidade VANDA NUNES DA SILVA GO-012215/ O,
processo 2022/900419 profissional da contabilidade LEANDRO NUNES CHAVES GO-
019371/O, processo 2022/900421 profissional da contabilidade LEYNA HULANA RAMOS
MENDONÇA GO-025505/O, processo 2022/900466 profissional da contabilidade NEIDIA
SILORYS SILVA GO021130/O, processo 2022/900471 empresa LABORCON ASSESSORIA
CONTABIL
LTDA, CNPJ
09.173.307/0001-69,
processo
2022/900472 profissional da
contabilidade CHARLES DAVID DEL CASTILO
RAIOL CPF 223.xxx.xxx-91, processo
2022/900473 ao não habilitado EDUARDO DAVID DEL CASTILO RAIOL CPF 011.XXX.XXX-
01, processo 2022/900533 empresa IJP 2 ASSESSORIA CONTABIL LIMITADA CNPJ:
40.105.620/0001-00, processo 2022/900534 profissional da contabilidade ILDEVANDO
JOSE DE PAULA - GO-009478/O, processo 2022/900522 empresa DMA ASSESSORIA,
CONSULTORIA 
E
TREINAMENTO 
EIRELI 
- 
CNPJ:
39.275.551/0001-01, 
processo
2022/900523 profissional da contabilidade DIEGO MELO DE AGUIAR GO-026387/ O,
processo 2022/900539
empresa PAULA
E SOUZA
CONTABILIDADE LTDA
CNPJ:
21.264.821/0001-05, processo 2022/900540 profissional da contabilidade FERNANDA DE
ASSIS 
SOUZA 
PAULA 
- 
GO-022566/O, 
processo 
2022/900550 
profissional 
da
contabilidade MAGNOLIA NOGUEIRA DO LAGO GO-010360/O, que se encontram em
local incerto e não sabido, ou os seus respectivos representantes legais (mediante
procuração),
conforme estabelece
o
artigo 3°,
inciso III
da
Resolução CFC
n°
1.603/2020, para que no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação,
compareçam à sede deste Conselho, localizado na rua 107, n.151 setor Sul na cidade
de Goiânia - GO, ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail
fiscalizacao@crcgo.org.br, para tomar ciência da decisão proferida.
SUCENA HUMMEL
Presidente

                            

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