DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA Nº 1.126, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913147 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 713, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.058773/2023-27, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País dos Advogados da União, VITOR VELOSO BARROS E SANTOS, matrícula
Siape nº 2356480 lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, e RAFAEL
ROMANOFF, matrícula Siape nº 2085992 lotado e em exercício na Procuradoria Nacional da
União de Patrimônio Público e Probidade; para participarem em La Quinta Reunión de la Red
de Oficiales encargados de hacer cumplir la Ley Anticorrupción en América Latina y el Caribe,
que acontecerá no período de 13 a 17 de novembro de 2023, na cidade de Lima, Peru,
incluindo o deslocamento, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 376, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00514.003102/2023-91, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GILBERTO LOPES FERRONE, matrícula Siape nº
1045934, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº
565960, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 377, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
01032.547582/2023-83, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LUCAS DOS SANTOS PAVIONE, matrícula Siape nº 1585350, do cargo efetivo de Procurador
Federal, código da vaga nº 272810, a contar de 16 de outubro de 2023.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 379, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95,
de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00512.009593/2022-13, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
AUGUSTO SOARES DA COSTA, matrícula Siape nº 0679205, ocupante do cargo de Procurador
Federal, Classe Especial, código da vaga nº 426879, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do
art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais
ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 380, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 06 de junho de 2023,
e pela Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 01032.563049/2023-69, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a FELIPE TOJEIRO, Procurador Federal, Matrícula
SIAPE nº 1261260, para participar do Curso "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em
uma perspectiva comparada: Europa-Brasil", promovido pela Accademia Juris Roma, em
Roma/Itália, no período de 13 de novembro a 17 de novembro de 2023.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.643, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.547582/2023-83, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LUCAS DOS SANTOS PAVIONE, matrícula Siape nº 1585350, Procurador Federal, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014615), do Setor - Procuradoria
Seccional Federal em São José dos Campos/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 16 de outubro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.677, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030607/2023-37, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SADI TOLFO JÚNIOR, matrícula Siape nº 2028989, Advogado da União, da Função Comissionada
Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014911), da Procuradoria
Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.678, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030607/2023-37, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ MONTEBLANCO VILLAGRAN, matrícula Siape nº 1809945, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE
1.08 (21014911), da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.679, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030607/2023-37, resolve:
DISPENSAR
ANDRÉ MONTEBLANCO VILLAGRAN, matrícula Siape nº 1809945, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014911),
da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria Regional da União da
4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA