DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOAO HENRIQUE SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 32376, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo,, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
PORTARIA MAPA Nº 207, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
I - Conceder Pensão vitalícia à senhora ELSIMAR BELTRÃO DA SILVA, na qualidade
de viúva do ex-servidor ÁLVARO FRANCISCO DA SILVA, a partir da data do óbito ocorrido em
10.10.2023, com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015, combinado com os arts 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº 21005.000659/2023-91).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 362, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso V, da
Portaria SE/MAPA nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 subsequente, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI 21024.009213/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MIRTES GAMA DE TOLEDO na condição de
cônjuge do ex-servidor Venâncio Rodrigues de Toledo, SIAPE 7284, aposentado no cargo de
Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso III, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, da
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, § 2º e 24, caputs,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 25/11/2021, data do
falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, e CONSIDERANDO a
apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha pensionista maior de 21 anos,
solteira, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:
Nº 72 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de JANDIRA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 399094, na qualidade de filha solteira,
maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, ADALGISO FREIRE DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 36381, falecido em 21/11/1984, nos termos do artigo 5º,
parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão
nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001895/2023-68).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 73 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de CREUSA
PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3695212, na qualidade de filha solteira, maior de 21 anos,
do ex-servidor aposentado deste Ministério, WALDEMAR PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
38426, falecido em 23/04/1989, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por
perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo
41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001885/2023-22).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 74 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de MARIA ELISABETE DE JESUS PINTO, matrícula SIAPE nº 646571, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, ARTHUR PINTO,
matrícula SIAPE nº 38269, falecido em 29/08/1985, nos termos do artigo 5º, parágrafo
único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos
termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001886/2023-77).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 75 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de TANIA MARIA GOMES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 4435524, na qualidade de
filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, AFRANIO
GOMES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1099490, falecido em 02/12/1976, nos termos
do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de
beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001876/2023-31).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 76 - Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de BARBARA AFFONSO PENNA, matrícula SIAPE nº 2694891, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, JULIO CESAR
BARBOSA PENNA FILHO, matrícula SIAPE nº 1051824, falecido em 04/12/1975, nos
termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de
beneficiária da pensão nos termos do inciso I, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.001878/2023-21).
Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua
publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.408, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011790/2023-92,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 17 de novembro de
2023, com ônus para este Ministério, do servidor LEONARDO GOMES MIRANDA, matrícula
Siape nº 1278423, Coordenador-Geral de Governança de Tecnologia da Informação deste
Ministério das Cidades, para participação no evento Web Summit 2023, que acontecerá no
período de 13 a 16 de novembro de 2023, na cidade de Lisboa, Portugal.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.409, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011790/2023-92, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 17 de novembro de
2023, com ônus para este Ministério, do servidor MARCOS JOSÉ SILVA RÊGO, matrícula
Siape nº 0223365, Coordenador-Geral de Suporte Logístico deste Ministério das Cidades,
para participação no evento Web Summit 2023, que acontecerá no período de 13 a 16 de
novembro de 2023, na cidade de Lisboa, Portugal.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.407, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011790/2023-92, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 17 de novembro de
2023, com ônus para este Ministério, do servidor SERGIO DELDUQUE NOGUEIRA NOBRE,
matrícula Siape nº 1423331, Analista de Infraestrutura em exercício neste Ministério das
Cidades, para participação no evento Web Summit 2023, que acontecerá no período de 13
a 16 de novembro de 2023, na cidade de Lisboa, Portugal.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.406, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011790/2023-92, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 12 a 17 de novembro de
2023, com ônus para este Ministério, do servidor SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE,
matrícula Siape nº 1283350, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
deste Ministério das Cidades, para participação no evento Web Summit 2023, que
acontecerá no período de 13 a 16 de novembro de 2023, na cidade de Lisboa, Portugal.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.417, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam no Processo nº 71000.065589/2023-34, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor
RÔMULO RODRIGUES FLORES ALVES, Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº **111**, do quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício no Ministério do Esporte, e ocupação da Função Executiva de Chefe de Divisão de
Licitação, código FCE 1.07, na Coordenação de Licitação e Contratos da Coordenação-Geral
de Gestão e Administração da Secretaria Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Orgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA MCTI Nº 7.644, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e consoante ao disposto no artigo 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de
2008, bem como o previsto no artigo 17 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009,
resolve:
Art. 1º Designar Luísa Maria Gomes de Macedo Braga como Coordenadora do
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o primeiro
mandato de dois anos, a partir de 17 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.645, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 27 do Regimento Interno do Museu de
Astronomia e Ciências Afins, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.062, de 24 de maio de
2023, resolve:
Art. 1º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Museu de
Astronomia e Ciências Afins, como membros representantes dos servidores do Museu, com
título de doutor ou equivalente, do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência
e Tecnologia, e de Desenvolvimento Tecnológico, para um mandato de três (03) anos: