DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 10.939, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RAQUEL DE ASSIS MAYRINK, CPF ***.246.581-**, para exercer, no período de
13 a 17 de novembro de 2023, o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.028552/2023-56).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 10.971, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar THIAGO RUAS GUIMARAES FELIX, CPF ***.615.841-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Legislação, Aposentadoria e Benefícios, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.028832/2023-64).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 142, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula: 8.135.863-6 e b) FRANCISCO COSTA DE BRITO, Agente de Correios, matrícula
8.134.322-1 para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
- PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade
empresária A P M DA FONSECA LTDA, CNPJ 13.669.451/0001-68, quando de sua
participação no Pregão Eletrônico Nº 21000060/2021-SE/SPM, conforme fatos trazidos a
lume por meio do Processo Nº 53180.028491/2023-43, bem como fatos conexos que
emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pela integrante citada na
alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na
alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 144, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) FRANCISCO COSTA DE BRITO, Agente de Correios,
matrícula 8.134.322-1 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios Jr., matrícula:
8.135.863-6 para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
- PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade
empresária TRANSKARRIER TRANSPORTES LTDA, CNPJ 11.445.324/0001-50, quando de sua
participação no Pregão Eletrônico Nº 22000004/2022 - SE/MT, conforme fatos trazidos a
lume por meio do Processo Nº 53180.042230/2023-36, bem como fatos conexos que
emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pela integrante citada na
alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na
alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 145 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) FRANCISCO COSTA DE BRITO, Agente de Correios,
matrícula 8.134.322-1 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios Jr., matrícula:
8.135.863-6 para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
- PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade
empresária MAKRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MODULADOS LTDA, CNPJ 35.026.574/0001-
13, quando de sua participação no Pregão Eletrônico Nº 031/2022-SE/MG, conforme fatos
trazidos a lume por meio do Processo Nº 53180.042348/2023-64, bem como fatos conexos
que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pela integrante citada na
alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na
alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 148, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula: 8.135.863-6 e b) FRANCISCO COSTA DE BRITO, Agente de Correios, matrícula
8.134.322-1 para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
- PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade
empresária METAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 13.517.458/0001-64, quando de sua
participação no Pregão Eletrônico Nº 22000051/2022 - SE/PR, conforme fatos trazidos a
lume por meio do Processo Nº 53180.044436/2023-09, bem como fatos conexos que
emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pela integrante citada na
alínea "a", sendo substituída, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na
alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.179, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ISRAEL SOARES CHIARELLI para exercer a função de Assessor
Técnico, UORG 308864, código FCE 2.10, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.180, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MIRELA LEITE DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1816951, para
exercer o encargo de substituta do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto
Brasileiro de Museus, vinculado ao Ministério da Cultura, no período de 10 a 15 de
novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 181, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de
2023, bem como no Processo SEI nº 01400.022206/2023-45, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CELIA MARIA SANTOS MOREIRA BARBOSA,
matrícula SIAPE nº 971232, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 182, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de
2023, bem como no Processo SEI nº 01400.022206/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora AMANDA CARLA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº
1043862, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 183, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar JURANDIR RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094487, da
função de Chefe de Serviço 9/CC, UORG 312486, código FCE 1.05, do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 184, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CELIA MARIA SANTOS MOREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
971232, para exercer a função de Chefe de Serviço 9/CC, UORG 312486, código FCE 1.05,
do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 176-E, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao
Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e XV do art. 30 do
Regimento Interno da ANCINE, com base no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e na alínea "c", inciso VIII, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022, conforme processo nº 01416.002880/2022-53, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, a partir de 23 de novembro de
2023, com ônus limitado, da servidora Cristiana Arruda Thomae, Especialista em
Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, matrícula SIAPE nº 1586965, até
31 de dezembro de 2024, com exercício no Programa de Gestão da Secretaria de
Financiamento, na modalidade teletrabalho integral.
Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao
regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 2º Na hipótese de desligamento do Programa de Gestão, a servidora
terá seu exercício provisório convertido em licença para acompanhar cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA