DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 184-E, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e VI do art. 30, e, considerando o disposto no art. 20, §4º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, assim como no art. 14 da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Andrea Araripe Eirado Bayer,
matrícula SIAPE nº 1987466, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S",
Padrão "I", para participar de Curso de Formação, decorrente da aprovação em Concurso
Público para outro cargo na Administração Pública Federal, no período de 2 a 18 de
outubro de 2023 e de 26 de outubro a 10 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA N.º 161-E, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, publicada na edição nº 185, Seção 2,
página 8, do Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 185-E, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Paulo Ricardo Zilio, matrícula SIAPE nº 2575058, no cargo
comissionado de Assessor do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, código CA-I, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 186-E, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Rodrigo Albuquerque Camargo, matrícula SIAPE nº 2349650,
do cargo comissionado de Assessor do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes, código CA-I,
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 187-E, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz, matrícula SIAPE nº
1993560, no cargo comissionado de Assessora do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes,
código CCT-V, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 188-E, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Gabriel Fliege de Lucena Stuckert, matrícula SIAPE nº 1549685,
do cargo comissionado de Assessor, código CA-I, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 189-E, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Marcial Renato de Campos, matrícula SIAPE nº 1711413, no cargo
comissionado de Assessor do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, código CA-I, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 327, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do processo nº 01438.000453/2023-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à Dila Antunes Pimenta na qualidade de
mãe de Luiz Carlos Antunes Pimenta, matrícula nº 1096859, aposentado do cargo de
Restaurador II, em decorrência de óbito ocorrido em 02/05/2023, com fundamento no
inciso VIII, art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, com fulcro no Art.
215 e inciso V do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 17/06/2015, com proventos calculados de acordo com o Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103 , de 12/11/2019, com efeitos retroativos a 19/10/2023.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 87, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e de
acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado entre a República
Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 22 de junho de 1988 e
o Protocolo Modificativo assinado em Lisboa em 17 de abril de 1999, decide tornar público:
Art. 1º Tornar público o resultado do Prêmio Camões de 2023, atribuído ao
escritor português João Barrento em 10 de outubro de 2023, no Brasil, na cidade do Rio
de Janeiro, de forma híbrida, pelo júri constituído por Deonísio da Silva, Cléber Ranieri
Ribas de Almeida, Abel Barros Baptista, Isabel Cristina Mateus, Inocência Mata e Dionísio
Bahule, conforme Ata da reunião;
Art. 2º Autorizar o pagamento de € 50.000 (cinquenta mil euros) ao vencedor
do Prêmio, valor referente à parcela do Estado Brasileiro, em conformidade com o
Protocolo Adicional ao Acordo Cultural assinado entre o governo brasileiro e o governo
português criando o Prêmio Luís de Camões, em 22 de junho de 1988, e que corresponde
à metade do prêmio estabelecido pelas partes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
MARCO LUCCHESI
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de
12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:
Nº 116- Dispensar LUIZ CARLOS BALTAZAR GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1.355.556, do
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração de Serviços Gerais, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Administração da FCRB.
Nº 117- Designar DIEGO DO NASCIMENTO ROCHA, matrícula SIAPE nº 1.787.685, para o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração de Serviços Gerais, FCE 1.05,
da Coordenação-Geral de Administração da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais
e regulamentares, e na vacância do cargo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DAMESON DA SILVA BRITO, matrícula SIAPE nº
1192913, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Projeto de Recursos Humanos, código FCE 3.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria FCP nº 285 de 19 de outubro de 2022, publicada no
DOU nº 21 de outubro de 2022, seção 02, pág 54.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.714/GC1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon
Serviços Jurídicos PAMELLA LOUISE MACIEL FARINA GARIOLI (Nr Ord 6898076/SEREP-BR)
para ser Oficial de seu Gabinete.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 2.548/1SC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.004241/2023-01, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO BCT R/1 RENATO ADIR FRESSATO (Nr Ord 3647935)
da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), no
"Colégio Estadual Cívico-Militar Professora Júlia Wanderley", em Cascavel-PR, conforme a
Portaria COMGEP nº 975/1SC2, de 22 de maio de 2023, publicada no DOU nº 97, Seção 2,
de 23 de maio de 2023, a contar de 10 de dezembro de 2023, cabendo ao Segundo Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo adotar as medidas administrativas
previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 2.549/1SC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67222.019572/2023-23, resolve:
Dispensar, ex offício, o SO BMA Refm LUIZ CARLOS BARBOSA DE FREITAS (Nr Ord
1026097) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na "Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio, em Natal-RN, conforme
a Portaria COMGEP nº 1.869/1SC2, de 7 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 212,
Seção 2, de 9 de novembro de 2022, a contar de 31 de outubro de 2023, cabendo à Base Aérea
de Natal adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.830/4PC2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.010119/2023-03, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JAMYR ESTEPHANIO, viúvo de BEATRIZ BARBOSA
ESTEPHANIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº
0202216, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 19 de
abril de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso
II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO