DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 5.831/4PC2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.011037/2023-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA ELISA DE SOUZA, viúva de JOSÉ
MESSIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003,
SIAPE nº 0191353, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido
em 1º de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da
proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "Auxiliar 2", padrão
VI, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de outubro de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.832/4PC2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.005150/2023-54, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA FÁTIMA ARRUDA DE ARAUJO, divorciada
de MANOEL JOSÉ ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004,
SIAPE nº 0195363, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
21 de setembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do
artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso II, do
art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2023, data do
requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.833/4PC2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 60-01/2998/2002
e 67289.009587/2023-17, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.331/4PC, de 19 de março de 2007, publicada no
DOU n° 54, de 20 de março de 2007, Seção 2, referente ao instituidor ALUIZIO JOSÉ DE
SANTANA, SIAPE nº 1045834, com a finalidade de excluir a beneficiária CÁSSIA REGINA
RODRIGUES DE SANTANA e, consequentemente, reverter a cota-parte para a beneficiária
LUCIENE RODRIGUES DE SANTANA, a contar de 13 de setembro de 2023, data do Termo de
Renúncia.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 1.653, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0112040746) MARCOS
ANTONIO XAVIER, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro - RJ), para o Ministério
da Defesa, a fim de exercer comissão na Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro - RJ).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.654, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0203901749) CARLOS ANDRÉ M AC I E L
LEVY, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.655, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, a 2º Sgt Sau (0402204358) NATHALIA
MARIA SANTOS SILVA, do Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Aracaju-SE).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.656, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Com (0332518943) MARCOS
LEANDRO BILDHAUER, do Departamento de Ciência e Tecnologia (Brasília-DF), para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.658, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0203694948) JACKSON
RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, do Colégio Militar de Belém (Belém-PA), para o Ministério
da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 167-SSEÇ INAT MIL SVP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial em sede de tutela antecipada, nos autos do processo nº 1081611-
06.2022.4.01.3400, do Tribunal Federal da 1ª Região, e do Parecer de Força Executória nº
00661/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de outubro de 2023, da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região, resolve:
1. REFORMAR
o Soldado JOÃO CARLOS JOMBATO DA SILVA (Idt 120.160.435-0 MD/EB e CPF
785.076.772-15), a contar de 10 de setembro de 2023, de acordo com os incisos II do Art
104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes
das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações
contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021, e na
COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
2. CONCEDER
ao Soldado Reformado JOÃO CARLOS JOMBATO DA SILVA, a contar de 10 de
setembro de 2023, o benefício de Isenção de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do
Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 168-SSEÇ INAT MIL SVP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial transitado em julgado em 24 de maio de 2023, nos autos do processo nº
0010180-41.2014.4.01.4100,do Tribunal Federal da 1ª Região, e do Parecer de Força
Executória nº 00001/2023/COREMMIL/PRU1R/PGU/AGU, de 24 de outubro de 2023, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
1. REFORMAR
o Soldado ELIAS RODRIGUES GOMES (Idt 120.056.665-9 MD/EB e CPF
947.558.922-87), a contar de 28 de fevereiro de 2014, de acordo com os incisos II do Art
104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes
das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações
contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021, e na
COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
2. CONCEDER
ao Soldado ELIAS RODRIGUES GOMES, a contar de 28 de fevereiro de 2014, o
benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau
hierárquico imediato, previsto na letra "c" do §2º e §1º do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980.
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 70-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar DE 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0146014-90.2014.4.02.5101/RJ DA 11º Vara
Federal do Rio de Janeiro, que transitou em julgado em 23 Fev 2023 e que determinou a
reforma do Autor, a contar de 22 Jun 2012, de acordo com OFÍCIO N° 510011482256 , DIEx
Nº 49606-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM de 10 de Out 2023, resolve:
R E FO R M A R
o Cb/Eng JOSIAS BARBOSA DA SILVA, Prec/CP 35/6800494, Idt 010.050.447-1
EB, CPF 133.626.847-69, com a graduação a qual possuia na ativa(Cb/Eng), a contar de 22
Jun 2012 (data indicada pela justiça federal para o início da vigência), com fulcro no art. III
do art. 108, da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980 e;
CO N C E D E R
o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), respeitada a prescrição
quinquenal, com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 72-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar de 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1085075-72.2021.4.01.3400 da 22ª VARA
FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ainda não transitado em
julgado e que determinou a reforma do Autor, a contar de 15 Mar 17, de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00290/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, DIEx Nº 5993-s1
/ Cmdo 8º GAC PQDT 16 Ago 2023, uma vez que foi deferido o pedido de Tutela de
Urgência, resolve:
R E FO R M A R
o SD/Eng MATHEUS AZEREDO SILVA MOURÃO, Prec/CP 37/0091207, Idt
010.763.637-5 EB, CPF 156.372.727-78, com os proventos correspondentes ao soldo do
grau hierárquico que ocupava na ativa e demais vantagens remuneratórias, a contar de 15
Mar 17, (data indicada pela justiça federal), com fulcro no art. 108, III e 109, da Lei
6.880/80, de 09 DEZ 1980, e;
CO N C E D E R
o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com efeitos financeiros a
contar de 15 Mar 17, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), respeitada
a prescrição quinquenal, com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988
e art 487, Inc I do CPC/15.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
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