DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SO-OR 87.3489.69 NILMAR ARAÚJO DE CASTRO;
SO-OR 87.3539.71 FABRICIO CALTCHIE CATALDO;
SO-CN 96.1046.51 JULIO CESAR DA SILVA SOUZA; e
SO-CN 96.1165.79 NÉLIO PAZ STELMAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.306/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MA 86.5840.22 MANASSÉS DO NASCIMENTO RICARDO;
SO-ET 86.9221.31 JORGE LUIZ RODRIGUES BARBOSA; e
SO-MR 87.1328.69 JORGE VITORINO MARCELINO NAVE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.307/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória no
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ES 86.2943.00 MARCELO PEREIRA BORGE;
SO-CA 86.5839.13 JOSÉ AILTO RIBEIRO DE ALVARENGA; e
SO-MA 86.6041.55 EDVALDO DE SANTANA CERQUEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.308/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CO 87.1398.98 WILSON PANTOJA DA SILVA;
SO-MR 87.2973.45 FABIO DA SILVA ROCHA; e
SO-MO 95.0637.22 JEAN FERREIRA BORGES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.309/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108 e no art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei
n° 13.954/2019, e em conformidade com a decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal
de Justiça no Recurso Especial n° 2082443 - DF (2023/0116817-3), referente ao Processo n°
0059735-56.2015.4.01.3400, que tramitou na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito
Federal,
encaminhada 
para
cumprimento
por
meio 
do
Ofício
no
08694/2023/PGU/AGU, da Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares
(PNSM), resolve:
Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n°
2022/2018, da DPMM, publicada no Boletim n° 21/2018 - Tomo II, p/157, atinente ao
3°SG-Ref°-AD 06.2964.59 CRISTON KLEBER APOLIANO DOS SANTOS, de forma que seja
reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com
base na mesma graduação, a partir de 8 de setembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.310/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07NOV2023, o 1º Ten
(QC-CA) 17.0562.84 MURILO DALVI PITOL, por ter sido empossado no cargo de Profissional
Petrobras de Nível Técnico Júnior - Operação de Lastro, de acordo com o Contrato
Individual de Trabalho, de 25OUT2023, da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), conforme
resultado publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 178, Seção 3, página 120, edição
de 18SET2023.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.311/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do
anexo B da 7Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto nos
incisos VI e VII do § 3° do art. 142 da Constituição Federal; e inciso IV do art.
94; inciso II do art. 115 e art. 119 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de
23AGO2023, o CC 98.0445.24 ANDRÉ LUIZ CHAMARELLI TEIXEIRA e considerá-
lo isento do Serviço Militar, por ter sido declarado indigno para o oficialato e
perdido o posto e a patente, conforme a decisão do Superior Tribunal Militar,
transitada em julgado em 23AGO2023, nos autos do Recurso Extraordinário n°
7 0 0 0 2 1 4 - 7 3 . 2 0 2 3 . 7 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F.
Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.312/DPM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I
do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM)
86.8399.26 ARILSON FERREIRA GOMES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 296/SVPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-ES 82.3395.38 ADMILSON JOSÉ DE SANTANA, a partir de
16/05/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.23710, de
10/05/2023, da JRS/HNNa, homologado, em 16/05/2023, pela JSD/Com3ºDN, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação.
Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) 2ºSG-Refº-ES 60.0095.35 ALCIDES AGAPITO DA SILVA, a partir de 30/05/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.27628,
de 22/05/2023, da JRS/HNNa, homologado, em 30/05/2023, pela JSD/Com3ºDN; e
II) CB-Refº-CA 08.0282.49 HERMES VICTOR DE FREITAS FURTUNATO, a partir de
28/03/2023, em consonância com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.14400, de
21/03/2023, da JRS/HNNa, homologado, em 28/03/2023, pela JSD/Com3ºDN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 172/DABM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Alterar a Tarefa do CMG (RM1-IM) 85.7465.76 MARCELO PEREIRA DE
CARVALHO para prestar Tarefa por Tempo Certo no encargo de Assessor da Gerência de
Metas, atrelada ao NEO 01.9, na área de Administração, da Diretoria de Abastecimento da
Marinha, conforme previsto na Portaria nº 80, de 30 de maio 2023, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais.
Art. 2º Alterar a data de encerramento do contrato, em referência, para 30 de
novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (IM) MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA
PORTARIA Nº 173/DABM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar o 2ºSG-RM1-PL 87.1226.77 LUÍS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
para prestar Tarefa por Tempo Certo, no encargo de Auxiliar da Seção de Auditoria de
Bancos de Dados da Diretoria de Abastecimento da Marinha, atrelada ao NEO 51.1.0.4, na
área de Gestores de programas e projetos estratégicos, da Diretoria de Abastecimento da
Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de
novembro de 2023 a 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2023.
V Alte (IM) MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA
PORTARIA Nº 177/DABM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
QI 85.9870.69 FRANCISCO DE PAULA DA SILVA, previsto na Portaria nº 190/2021, desta
Diretoria, até 4 de novembro de 2025, atrelada ao NEO 42.1.0.10, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no Encargo de Auxiliar do Encarregado de Seção
Pessoal Militar, na Diretoria de Abastecimento da Marinha, em conformidade com o inciso
2.6.3, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 5 de novembro de 2023.
V Alte (IM) MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.256, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso
I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta
do Processo Administrativo nº 09243.000401/2023-86, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da 5ª Conferência Ministerial sobre Operações de
Manutenção da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizada em Acra,
Gana, no período de 2 a 9 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus total
para o Ministério da Defesa:
General de Brigada JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) JEIEL LEVI CAVALCANTE MORAIS; e

                            

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