DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados
com o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973,
e suas
alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.390, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta nos Processos Administrativos
nº 09243.000220/2022-79 e 61074.011473/2023-68, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.418, de 17 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 158, de 19 de agosto de 2022, seção 2, página 8, referente
à Capitão de Mar e Guerra (T) CARLA CRISTINA DANIEL BASTOS PEIXOTO, designada para
exercer função de natureza militar na Missão Multidimensional Integrada das Nações
Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "Gender
Advisor", com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas,
conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 16 de setembro de 2022 a 15 de setembro de 2023";
Leia-se: "no período de 16 de setembro de 2022 a 7 de outubro de 2023".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.404, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta nos Processos Administrativos
nº 64536.025424/2022-35 e 64536.031097/2023-31, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 5.033, de 27 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 186, de 29 de setembro de 2022, seção 2, página 9, referente
ao Capitão TIAGO DE SOUZA MATTANO e a Capitão LUCIANA DA COSTA MOREIRA, do
Comando do Exército, designados para exercerem função de natureza militar no Estado-
Maior do Batalhão Uruguaio na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da
República Democrática do Congo (MONUSCO), com ônus para o Comando do Exército e
para a Organização das Nações Unidas, conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 16 de novembro de 2022 a 15 de novembro de 2023";
Leia-se: "no período de 21 de novembro de 2022 a 30 de janeiro de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.410, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.002512/2023-23, resolve:
EXONERAR o Primeiro-Tenente (EB) GITANJALE DA SILVA NOBRE do cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos
de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Fo r ç a s
Armadas, a contar de 18 de outubro de 2023.
V Atle PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 5.266,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.032841/2023-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE SOUZA SANTOS MENDES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO FELIX MENDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0660984, pertencente ao quadro de pessoal deste
Hospital das Forças Armadas, falecido como aposentado, em 18/10/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os
artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990,
a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2023,
data do óbito do ex-servidor.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.200, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA DE
ORÇAMENTO
E
ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº
98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.002512/2023-23, resolve:
DISPENSAR o 1º Ten QAO (EB) GITANJALE DA SILVA NOBRE de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de outubro de 2023.
ALESSANDRA LOPES DE PINHO PONTES VIANNA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.208, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.001894/2023-58, resolve:
DISPENSAR
o SO-FN (MB) JACSON JACOB, da função de Supervisor, código Nível V, do
Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 20 de outubro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.209, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001894/2023-58,
resolve:
DISPENSAR o SO-FN (MB) JACSON JACOB, de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de outubro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.373, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL 
SUBSTITUTA
DO 
MINISTÉRIO
DA 
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD n° 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022,
e
suas alterações,
e
considerando o
que consta
no
Processo Administrativo
nº
60330.000280/2023-41, resolve:
DESIGNAR o Major LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor
Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para viajar à cidade de
Genebra/Suíça, com a finalidade de participar da 3ª Sessão do Grupo de Trabalho para o
fortalecimento da eficácia da implementação da Convenção (WGSC, da denominação em
inglês), e da reunião de Estados-Partes (MSP) da Convenção para Proibição da Armas
Biológicas (CPAB) no período de 4 a 13 de dezembro de 2023.
O afastamento do país dar-se-á no período de 2 a 15 de dezembro de 2023,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e no dia de regresso
ao país, e diárias integrais no período de 3 a 14 de dezembro de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. EDMILTON CERQUEIRA, Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e
Tradicionais deste Ministério, com o objetivo de participar da Oficina Técnica Regional
sobre Afrodescendência e Ruralidade, na cidade de Santiago, na República do Chile, no
período de 15 a 18 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este
Ministério (Processo nº 55000.012914/2023-18).
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Analista
Técnica de
Políticas
Sociais LUANA
PARÉ
DE
OLIVEIRA, requisitada
para
desempenhar suas atividades na Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos
Quilombolas e Tradicionais deste Ministério, com o objetivo de participar do Workshop
Técnico Regional sobre Afrodescendentes e Ruralidade, na cidade de Santiago, na
República do Chile, no período de 15 a 18 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com
ônus limitado para este Ministério (Processo nº 55000.013146/2023-10).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 582, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.108427/2023-89, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01 de novembro de 2023, MARIA MOTA
PIRES, CPF n.º ***.547.371-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão,
Código CCE-1.07, da Divisão de Supervisão e Regularização de Assentamentos, da Diretoria
de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
DO 
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto
do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para participar de reunião
regular do Comitê de Comércio de Aeronaves Civis (TCA), da Organização
Mundial do Comércio (OMC) em Genebra/Suíça; 9ª Reunião da Subcomissão
Econômico-Comercial e de Cooperação da Comissão Sino-Brasileira de Alto
Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) em Pequim/China; e Reunião do
Conselho
Cooperativo 
de
Comércio
e
Investimentos 
MDIC-MOITE
em
Seul/Coreia do Sul, no período de 15 a 26 de novembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.102588/2023-90).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

                            

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