DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 1.196, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro - UNIRIO, designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e, de acordo com os termos do Processo
SEI nº 23102.004396/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ALEJANDRO ALLIKINNE AZEVEDO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 39**24, ocupante do cargo de Contínuo, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 4º, incisos I,
II, III, IV e V da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela
totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 6º do mesmo artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEMP Nº 2, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005,
de 28 de dezembro de 2006, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
16100.100107/2023-63, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos,
como unidade responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
perante o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF).
Art. 2º Designar os servidores Gabriel Lopes Gonçalves Dias, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, e Bruno Ricardo Viana Sadeck
dos Santos, Coordenador-Geral de Assuntos Parlamentares, para exercerem o encargo de
que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MEMP Nº 3, DE DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV
do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto
nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares
e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, que dará
suporte na área de execução orçamentária e financeira de contratos envolvidos no arranjo
colaborativo de que trata o §3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 , na
UG/UASG: 690009:
I- Ordenador de Despesas
Titular: Zilbem Nazareno Rodrigues, CPF: 862.***.***-72
Substituto: Valdivino Gabriel, CPF: 305.***.***-68
II- Gestor Financeiro
Titular: Valdivino Gabriel, CPF: 305.***.***-68
Substituto: Luis Cláudio de Souza Fontoura, CPF: 351.***.***-20
III- Conformista
Titular: Francisca Thatiany Felix de Sousa, CPF: 882.***.***-63
Substituto: Maria Cristina de Melo Ramos Costa, CPF: 493.***.***-68
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 78, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, artigo 10 do Decreto
nº 7.984, de 8 de abril de 2013 e no artigo 1º da Portaria MC nº 526, de 5 de novembro
de 2020, do Ministério da Cidadania, resolve:
Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte:
I - ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA, como representante suplente da
Comissão Desportiva Militar do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 77, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, artigo 10 do Decreto
nº 7.984, de 8 de abril de 2013 e no artigo 1º da Portaria MC nº 526, de 5 de novembro
de 2020, do Ministério da Cidadania, resolve:
Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte:
I - VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO, como representante suplente do Fórum
Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF Nº 1.724, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12883.104267/2022-80, resolve:
Designar RAINER AUGUSTO MACHADO JESKE, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1235946, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria da
Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado
de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a
contar de 6 de novembro de 2023.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 20, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o art. 13
da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia
14/11/2023, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 115, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13113.332481/2023-99, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 6 de novembro de 2023, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS DE LACERDA AMORIM, matrícula SiapeCad nº
00015927, do mandato de julgador na Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento
da Receita Federal do Brasil 07.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIAS DE PESSOAL DRF REC DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.175073/2023-28, resolve:
Nº 44 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativa FERNANDO ARAUJO DANTAS,
matrícula SiapeCad nº
02002828, do encargo de Substituto
Eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05.
Nº 45 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil LOURDES DE FATIMA DE
ARAUJO PRESTRELO, matrícula SiapeCad nº 005042, no encargo de Substituta da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05.
Nº 46 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativa FERNANDO ARAUJO DANTAS,
matrícula SiapeCad nº 02002828, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife
(PE), Código FG 1.
Nº 47 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil LOURDES DE FATIMA DE
ARAUJO PRESTRELO, matrícula SiapeCad nº 005042, na Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Recife (PE), Código FG 1.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
PORTARIA DRF/SAE Nº 61, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ/SP, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
Edição Extra, resolve:
Art. 1º Designar o Chefe de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santo André ou seu Substituto, quando em exercício de
referida função, como responsável pelo gerenciamento da parceria constituída por meio do
Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023, firmado entre a Prefeitura de Mauá, em
cumprimento ao determinado na cláusula décima primeira de seu correspondente
instrumento formalizador.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE GALARDINOVIC RIBEIRO
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.712, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 12177.100094/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1528563,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão Executivo de
Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Tributários, código CCE 1.13, da Subsecretaria