DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ERICA DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS TIBÉRIO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
GEDIR SILVA DE SOUZA
GENIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS
GISELLE MOURA SILVA MORAIS
GUILHERME ALVES DA SILVA NETO
GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA
IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS
JANE MARIA DOS SANTOS REIS
JULIANA AZEVEDO PACHECO
LAIS BARROS GONÇALVES
LEANDRO ROCHA DA SILVA
LEONARDO FIUZA DA SILVA
LORENA ALLEYNE VANNELLE
LUCIANA CARVALHEIRA
MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPINDULA
MARCELO IVO SILVA DE LIMA
MÁRCIO LUIS GOMES LOPES DA SILVA
MARINA RAMOS CAETANO
MICHELLE VIEIRA DE ALMEIDA
MÔNICA OLIVEIRA DA COSTA
MYCHELLE ALVES MONTEIRO
NAIARA ARAUJO DA COSTA VELOSO
PITER ANDERSON SEVERINO DE JESUS
PRISCILA CARLA DA SILVA
PRISCILA DANTAS FERLIN
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS
RAFAEL RODRIGO DA SILVA
REGLA DE LA CARIDAD DUTHIT SOMOZA
ROSINADJA BATISTA DOS SANTOS MORATO
SHAIANE VARGAS DA SILVEIRA
SORAYA SANTOS DE ASSIS
TATIANA MARIA ARAÚJO DA FONSECA
UELITON DA COSTA LEONIDIO
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.100, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19975.134777/2023-82, resolve:
Art. 1º Delegar a competência de Chefe de Divisão de Pessoal do Ex-Territorio
Federal de Rondônia da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas e
de Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ao servidor JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS, CPF ***.185.498-**, ocupante do Cargo Comissionado Executivo,
CCE 1.07 da Comissão Especial dos ex-Territorios Federais de Rondônia, do Amapá e de
Roraima, e, em suas ausências e impedimentos legais, ao seu substituto eventual, para
exercer a competência para praticar atos de gestão de recursos humanos relativos aos
servidores civis, militares e empregados do Extinto Território de Rondônia.
Art. 2º Delegar à servidora NAIR DO NASCIMENTO PINHEIRO ARNHOLD, SIAPE
NO. 702958, para praticar atos de gestão de recursos humanos relativos aos servidores
civis,
militares e
empregados do
extinto território
de Rondônia,
na ausência e
impedimentos legais do servidor descrito no art 1º.
Art. 3º. Revoga-se a Portaria SGP/ME nº 462, de 13 de janeiro de 2022 e a
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 2.662, de 24 de março de 2022.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.334, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.167887/2023-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCINDA DE SOUZA COSTA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MILITÃO FRANCISCO COSTA ocupante do cargo de Agente de Portaria,
matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de dezembro de 2020, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agôsto de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.418, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.103694/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARILEA SOUZA NUNES, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor PEDRO PAULO NUNES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº ***87**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de outubro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de outubro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.430, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 14021.156787/2023-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à OCARLINA DOS SANTOS MORAES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE BENEDICTO DE MORAES, ocupante do cargo de Motorista
Oficial , matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de maio de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de
2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.532, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GES T ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.189730/2023-10, resolve:
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria 
voluntária
com 
proventos
integrais
ao servidor, SIDNEY JORGE DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0050115,
ocupante do cargo
de Professor
do Ensino Básico
Técnico e
Tecnológico, Nível
Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 4º, § 4º, § 6º inciso I, e §8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.463, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.190943/2023-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS GRAÇAS CASARSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor VLADIMIR CASARSA, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de julho de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI nº 12476, de 07 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 38,
onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de
2023, data do requerimento.",
leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação".
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.492, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.144712/2023-09, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão à THEREZINHA
MARTINS FERREIRA
BRAGA, na
qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-servidor RANDOLPHO BRAGA FILHO, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25
de dezembro de 2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.501, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.114193/2023-63, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA DE BARROS
NOVAIS, matrícula SIAPE nº 0584196, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.502, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.179925/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SANDRA MARIA ROSA SARMANHO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALUIZIO PLATÃO CARVALHO SARMANHO, ocupante do cargo de
Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de julho de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.Í
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.505, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.105326/2023-83, resolve: