DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10467.100496/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ARI STELA EREIRA TELL ES ,
matrícula SIAPE nº 0703021, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.512, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.100339/2023-53, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de outubro de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso do Sistema de
Custos do Governo Federal (MPCUST), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora
TÂNIA MARIA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 0757952, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, na Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 517, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001493/2019-13, resolve:
Art. 1º Dispensar JUSSARA ROMERO TANURE da Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 071, da
Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna desta
Fundação, a contar de 06 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora KÁTIA RÉGIS EVANGELISTA, Coordenadora-
Geral de Cooperação para a Justiça Racial e Combate ao Racismo da Secretaria de Políticas
de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial,
para ministrar a Conferência "Caminhos Amefricanos: Educação e Cooperação Sul-Sul" no
Congresso Internacional da Unipúnguè: Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Comunitário
e para a realização de reuniões no âmbito do Caminhos Amefricanos: Programa de
Intercâmbios Sul-Sul, em Chimoio, Moçambique, a realizar-se nos dias 18 a 27 de novembro
do corrente ano, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.203679/2023-43).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 3.471, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.015882/2023-55, resolve:
DESIGNAR EDUARDO GOMES SALGADO para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de
Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 3.472, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017405/2023-24, resolve:
DESIGNAR MARCELLA CINQUINI FRANCO para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Diligências e de Tomada de Contas Especial da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 556, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e
VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU
de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que
a Diretoria Colegiada, em sua 939ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 26 de
outubro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 02501.004797/2023-01, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor BRENO BAJO DUTRA, matrícula
SIAPE nº 1478747, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIA ANA Nº 562, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MONTENEGRO SILVA, para substituir a
Chefe da Divisão de Protocolo e Expedição - DPROE/CEDOC/SGE, código CCT III, em seus
afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 444, de 22 de novembro de 2018, publicada no DOU de 23 de
novembro de 2018, seção 2, página 41.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIA ANA Nº 563, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROMULO ADAN SILVA SANTOS, Coordenador de
Gestão da Inovação e de Serviços, primeiro substituto da Assessora Especial de Governança
- ASGOV, código CA II, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Fica designado o servidor ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, Coordenador de
Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança, como segundo substituto da Assessora
Especial de
Governança, código
CA II,
nos eventuais
afastamentos, ausências e
impedimentos legais do primeiro substituto.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria ANA nº 554, de 6 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 8 de novembro de 2023, Seção 2, página 40.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 27 de outubro de 2023, ficando revogada a Portaria ANA nº 465, de 2
de dezembro de 2022, publicada no DOU de 7 de dezembro de 2022, seção 2, página 22.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
n° 59413.000369/2023-16, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 09/CEST-AL, de 25/11/2022, publicada no DOU nº
242, de 26/12/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor Cicero Barbosa da Silva,
matrícula SIAPE nº 0738101, pertencente ao Quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS
em Alagoas, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº
9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº
08018.002054/2019-41, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg:
I - CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, como representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, na qualidade de membro titular, em substituição a Luiz
Fernando Fauth;
II - DILEINE AMARAL DA CUNHA, como representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, na qualidade de membro suplente, em substituição a Carlos
Eduardo Higa Matsumoto;
III - MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, como representante do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, na qualidade de membro
titular, em substituição a Francisco de Assis Campos da Silva; e
IV - ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, como representante do Ministério do
Trabalho e Emprego, na qualidade de membro titular, em substituição a Luiz Alberto Matos dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.087 - Dispensar LÉO ROSSATO BISCAGLIA da função de Coordenador de Infraestrutura
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e
Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, a partir de 6 de novembro de 2023.
Nº 2.088 - Dispensar EVANEI GOMES DOS SANTOS da função de Coordenador de
Informações e Dados da Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de Dados da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.10, a partir de 6 de novembro de 2023.
RICARDO CAPPELLI

                            

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