DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.091 - Exonerar, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA do cargo de Coordenador-
Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.13, a partir de 7 de novembro de 2023.
Nº 2.093 - Exonerar, a pedido, SANDRA CHAVES VIDAL do cargo de Coordenador-Geral de
Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.13, a partir de 7 de novembro de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.101, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Rafael
Raeff
Rocha
2068734
Analista
Técnico
de
Políticas Sociais
Nível
Superior
Sistema de
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN MAGALHÃES FROTA MONT' ALVERNE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 843, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas inciso IX do art. 4º da
Portaria SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o disposto no art. 67
da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997),
combinada com a Resolução nº 35, do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da União
de 03 de setembro de 1999, e com o Ofício-Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de
2001, bem como demais orientações emanadas da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo em vista o contido no
Processo nº 08007.002167/2009-01, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CGRH/MJ nº 131, de 07 de abril de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 09/04/2009, Seção 2, página 30.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 907, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso X do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33, combinado com o
art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo
08007.004395/2023-66, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1286146, do cargo de Contador, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, a partir de 1º de novembro de 2023.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 345, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Rodrigo José de Anacleto
Corpo, com o objetivo de participar do Eurofront, Reunião Regional "Garantía de la
movilidad humana con base en los derechos humanos" em Bogotá/Colômbia, sendo o
período total de afastamento de 15 a 18 de novembro de 2023, inclusive o trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 08200.032150/2023-32).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.594, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.006281/2012-10 e do
Parecer da Junta Médica Pericial nº 31600175/2023-UAMB/SR/PF/GO, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, ante a insubsistência dos motivos geradores de sua
incapacidade laborativa, FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO, matrícula PF nº 1.556 e SIAPE nº
1.557.916, aposentado por invalidez no cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, nos
termos da Portaria nº 1.636, publicada no DOU nº 159, de 19 de agosto de 2013, ao quadro de
pessoal ativo da Polícia Federal, sendo alocado o código de vaga nº 761756 para a SR/PF/RJ.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF Nº 26.775, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo SEI nº 08430.009199/2023-
88, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 03/10/2023, o cargo de Agente de Polícia Federal,
ocupado por WILMAR HENKEL, matrícula PF nº 2416175 e SIAPE nº 179055, do quadro de
Pessoal da Polícia Federal, em razão do seu falecimento, com fundamento no artigo 33,
inciso IX da lei 8112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.780, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08485.007630/2023-16,
resolve:
Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2023, o servidor
NIURY RELRY COELHO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal,
3º Classe, matrículas PF nº 24417 e SIAPE nº 3331463, lotado(a) e em exercício na
SR/PF/RR, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.786, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, considerando o disposto no parágrafo primeiro e sexto do artigo
13 da Lei 8112/90, e o que consta no processo administrativo 08485.007689/2023-12
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO SILVA MEDEIROS para o cargo de
Agente de Polícia Federal, código de vaga 80082, constante da Portaria DGP/PF nº 26.128,
de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 175, de 13/09/2023, por não ter
comparecido para tomar posse no cargo dentro do prazo legal.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 423, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.016660/2019-88 e prolatadas nos autos do Processo nº 1020413-
70.2019.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor HERVAL PASSOS DE ARAUJO
JUNIOR no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado
nos autos do Processo nº 1020413-70.2019.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, e na Decisão do Ministro nº 262/2022, bem como o contido
no Processo nº 08650.002848/2017-87, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS SOUSA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1301427,
Policial Rodoviário Federal, Classe Especial, do quadro permanente deste Órgão, para
exercer a função de Oficial de Ligação da Polícia Rodoviária Federal junto ao Centro de
Cooperação Policial de Saint-Georges de L'Oyapock, na Guiana Francesa, pelo prazo de 1
(um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano.
Art. 2º A missão é enquadrada como transitória e será realizada com mudança
de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes,
com retribuição calculada com base no índice "76" da Tabela I - Escalonamento Vertical da
Retribuição Básica da Lei de Retribuição no Exterior e no índice "60" da Tabela I-A -
Escalonamento Vertical da Indenização de Representação no Exterior, nos termos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e do
Decreto nº 72.021, de 28 de março do 1973.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS ADRIANO ROCHA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº
3294521, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Integração de Dados
da Divisão
de Governança
de Tecnologia da
Informação e
Telecomunicações da
Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência
Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, a contar de 13 de
fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 255/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 08700.007625/2023-11.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve autorizar:
O afastamento do país o
servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar do evento OCDE
2023 Global Forum on Competition em Paris, França, de 5 a 10 de dezembro de 2023,
incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.007625/2023-11).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
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