DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar a servidora CELESTE DE SENE SOUSA, matrícula nº 3147207para
composição da Equipe de Apoio.
Art. 3º A agente de contratação será auxiliada, na fase externa, pela equipe de
apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno
do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º As agentes públicas designadas deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Revogar a Portaria Dages/Funai nº 69, de 10 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 14/08/2023, Seção 2, p. 55.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 940, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DA SILVA VIEIRA
FILHO, matrícula SIAPE 1379545, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 4º, § 6º, inciso I, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.332952/2023-10 e Protocolo de Requerimento GET
117946613 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 209, do dia 03/11/2023, Seção
2, página 53, com incorreções no original..
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 954, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.319496/2023-12, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão civil de natureza vitalícia a FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA, na qualidade de companheiro da ex-servidora aposentada BENEDITA SIQUEIRA
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 0750494, do
Quadro de Pessoal do INSS, aposentada, falecida em 27/02/2023, com fundamento no
inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com
o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 956, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.275438/2023-70 e tarefa GET 1086334634, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA JOSÉ DE ALMEIDA DULGHER, na qualidade de
mãe com dependência econômica do ex-servidor LUCIANO DE ALMEIDA DULGHER, SIAPE:
1377628, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do
quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na atividade
em 01/07/2023, com fundamento no inciso VIII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/07/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 957, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.309872/2023-61 (GET nº
1247775643), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à CELIA MARIA COIMBRA DE BARROS E SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO NOGUEIRA DE BARROS E SILVA, matrícula
SIAPE nº 0903534, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido
em 13/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/08/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 958, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.111035/2021-31, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a MARIA DAS DORES SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor VALDIR GOMES BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
matrícula SIAPE 0910169, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado, falecido em 26/09/2020, com fundamento nos artigos 215 e 217 da Lei
8112/90 combinados com o artigo 3º da Lei 13135, de 13/06/2015 e artigo 23 da Emenda
Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMF/COGP/SRSE-III/INSS Nº 6, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - SR-III/INSS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 275 º, inciso VIII, da Portaria PRES/INSS n º 1.532, de 8 de dezembro
de 2022, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.402334/2023-44,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 19 de outubro de 2023, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora BRUNA BENITES FA N T A P P I E ,
matrícula SIAPE nº 3350459 , CPF nº 144.973.807-93, Classe "A", Padrão I, ocupante da
vaga nº 509939, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. nº 33, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANDRADE SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA PREVIC Nº 1.001, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 43 da
Portaria MF nº 529, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de
11/12/2017, e, com fundamento no art. 6º, LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei 14.133/2021;
no Decreto 11.246/2022; e no art. 10 da Instrução Normativa/Seges/ME 73, de 30 de
setembro de 2022; resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais
em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como agentes de contratação nos
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I - Luciano Braga Guedes - Matricula SIAPE nº 1.916.608 - Titular;
II - Vitor Daniel Larcher - Matricula SIAPE nº 1.914.053 - Substituto.
Parágrafo único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis,
entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas
eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais
em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como pregoeiros, conforme o disposto
no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.
I - Luciano Braga Guedes - Matricula SIAPE nº 1.916.608 - Titular;
II - Vitor Daniel Larcher - Matricula SIAPE nº 1.914.053 - Substituto.
Art. 3º Designar como membros da equipe de apoio aos agentes de
contratação e pregoeiros:
I - Marcela Azevedo Alves Horta - Matricula SIAPE nº 1.943.180;
II - Nilton Ricardo Guimarães Soares Cunha - Matricula SIAPE nº 1.749.960;
III - Wandenbergson Moreira de Souza - Matricula SIAPE nº 2.020.394.
Art. 4º Revogar a Portaria PREVIC nº 108, de 02 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e a Portaria nº 344, de 19 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2023.
Art. 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro
ato as modifique ou as revogue.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO ZUMPICHIATTI DE CAMPANI RODRIGUES
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000986/2023-51, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LAILA JORGE DAHER, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor MIGUEL ABDALA DAHER, ocupante do cargo de assistente de chancelaria,
matrícula SIAPE nº 0224945, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações
Exteriores, aposentado, falecido em 04 de março de 2023, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de outubro de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 1.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar
FREDERICO FIGUEIREDO
NASCIMENTO
DE
SOUSA, oficial
de
chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações
Exteriores, Siape nº 1915427, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01,
da Divisão do Pessoal.
FERNANDO PERDIGÃO

                            

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