DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar SUZY CLÉA BRAGA DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 1834811,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de
Recursos, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º
16.0299, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.521, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.154027/2023-47, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de outubro de 2023, o servidor ANDRÉ
VICENTE TORRES MARTINS, matrícula SIAPE n.º 1945169, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programação Financeira,
da Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento, da Secretaria Executiva, FCE 1.10, código n.º 16.0402.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.528, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25016.004766/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLE CARLOS MOREIRA, matrícula SIAPE n.º 1931542,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual da
Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço
de Logística
Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE
1.05, código n.º 16.0296, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo TARCISIO CLESIO
DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 2108872.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 673, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal
COGEP nº 268, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023, e
considerando o disposto no Processo 25000.155741/2023-52, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 09/11/2023, ao servidor JOEL
ANTONIO MEIRA, ocupante do cargo de Administrador, Classe B, Padrão IV, matrícula
SIAPE nº 2107471, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro
de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, §1º, inciso III da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
EGILSON DA SILVA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 234, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.001102/2023-98, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Manuel Antônio da Costa
Lima, matrícula SIAPE nº 515066, cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos
I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 469, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
Nº 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente a JOSÉ PAULO
DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 1048006, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, classe "S",
padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso
II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.004213/2023-67).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 478, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
Nº 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO VALTER DA SILVA, matrícula
SIAPE 511770, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0014496-36.2022.4.05.8100, Ofício nº. 09895/2023/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU/FVAR e
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00348/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (NUP
00418.024165/2022-05).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 214, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Alterar a Portaria SEGEP/MS/RS nº 101 de 21/03/2012 publicada no DOU-57 de
22/03/2012 que concedeu aposentadoria por invalidez proporcional a Cristina Inácia
Schneider Schorr Brandão, Matrícula no SIAPE 0485538, Auxiliar de Laboratório 8 horas,
Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário de 26/30 avos, para 28/30 avos, em
cumprimento à decisão judicial (processo nº 00536.00313/2015-12).
MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA/SEGEP-MA Nº 379, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1 Conceder pensão por morte a senhora MARIA DAS GRAÇAS DA
CONCEIÇÃO SEREJO, cônjuge do ex-servidor WILSON DE JESUS SEREJO PINTO, matricula
1028704, SIAPE551034, aposentado no cargo de Técnico em Radiologia, Classe "S" Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 07 de outubro de 2023,
com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I e art. 9º alineas VI, VIII e §
2º da Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24.05.2022, combinado com os arts. 3º e 23º da
Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 07 de outubro de 2023,
data do óbito. (Processo nº 25014.001466/2023-07).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.447, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008916/2023-23, resolve:
Cancelar a aposentadoria da servidora EUZENIR NUNES SARNO, matrícula SIAPE
nº 0.465.091, Médica, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, em face da sua opção, tendo em
vista a impossibilidade de acumulação de fonte pagadora, na forma prevista no artigo 37,
parágrafo 10, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 20/98, a contar de 01.11.2023 (data da protocolização do termo de renúncia).
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.448, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.012955/2022-44, tendo relacionado o de nº 25001.006677/2021-13, resolve:
Autorizar a Reversão da servidora CELIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1.203.949, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável do Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo Médico Pericial nº
108.222/2023, de 01.08.2023, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.454, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000085/2022-61, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge
MARIA CONCEBIDA MACIEL MARINHO
APOLINARIO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6,
da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao
beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar de 30/11/2021 (data do óbito do ex-servidor RUI
BASTOS APOLINARIO, Matrícula SIAPE nº 0.511.539, Guarda de Endemias, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério),
com término em 27/02/2022, data do óbito da interessada.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
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