DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6º Ficam mantidas as desonerações previstas nos seguintes atos, enquanto perdurarem as designações a que se referem:
I - Portaria PGR/MPF nº 1192, de 7 de novembro de 2019;
II - Portaria PGR/MPF nº 216, de 5 de abril de 2022;
III - Portaria PGR/MPF nº 800, de 26 de setembro de 2023.
Art. 7º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 664, de 31 de agosto de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2023.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 945/2023 - ANEXO
.
TITULARIDADE DOS OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
.
ÁREA DE ATUAÇÃO
OFÍCIO
TITULAR
SITUAÇÃO DO OFÍCIO
.
DIVISÃO 1: STJ - DIREITO CRIMINAL
.
STJ/CRIMINAL
PGR-1º Ofício
ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-2º Ofício
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º,
da 
Portaria
PGR/MPF
nº 
450,
de
12/06/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-3º Ofício
CLAUDIA SAMPAIO MARQUES
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º,
da 
Portaria
PGR/MPF
nº 
450,
de
12/06/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-4º Ofício
ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-5º Ofício
JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º,
da 
Portaria
PGR/MPF
nº 
450,
de
12/06/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-6º Ofício
LINDORA MARIA ARAUJO
Provido. Desoneração parcial (Portaria PGR/MPF
nº 800, de 26/09/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-7º Ofício
V AG O
Vago. Vacância decorrente da aposentadoria do
Subprocurador-Geral 
da
República 
Alcides
Martins
(Portaria
PGR/MPF 
nº
841,
de
10/10/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-8º Ofício
JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-9º Ofício
RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-10º Ofício
ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-11º Ofício
JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-12º Ofício
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-13º Ofício
DURVAL TADEU GUIMARAES
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-14º Ofício
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-15º Ofício
MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-16º Ofício
FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-17º Ofício
V AG O
Vago. Vacância decorrente da aposentadoria do
Subprocurador-Geral 
da
República 
Moacir
Mendes Sousa (Portaria PGR/MPF nº 772, de
21/09/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-18º Ofício
ANTONIO CARLOS PESSOA LINS
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-19º Ofício
CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º desta
Portaria).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-20º Ofício
JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-21º Ofício
ONOFRE DE FARIA MARTINS
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-22º Ofício
OSNIR BELICE
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-23º Ofício
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 3º,
parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 450, de
12/06/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-24º Ofício
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-25º Ofício
MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-26º Ofício
LUCIANO MARIZ MAIA
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-27º Ofício
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-28º Ofício
OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-29º Ofício
JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-30º Ofício
ANA BORGES COELHO SANTOS
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º,
da 
Portaria
PGR/MPF
nº 
450,
de
12/06/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-31º Ofício
ELTON GHERSEL
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-32º Ofício
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Provido. Desoneração parcial (Portaria PGR/MPF
nº 1.192, de 07/11/2019).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-33º Ofício
MARIO FERREIRA LEITE
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-34º Ofício
CARLOS FREDERICO SANTOS
Provido. Desoneração integral (Portaria PGR/MPF
nº 216, de 05/04/2022).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-35º Ofício
LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º,
da 
Portaria
PGR/MPF
nº 
450,
de
12/06/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-36º Ofício
V AG O
Vago. Vacância decorrente da aposentadoria da
Subprocuradora-Geral da República Maria das
Merces de C. Gordilho Aras (Portaria PGR/MPF
nº 780, de 25/09/2023).
.
STJ/CRIMINAL
PGR-37º Ofício
PAULO EDUARDO BUENO
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-38º Ofício
MARIO LUIZ BONSAGLIA
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-39º Ofício
MONICA NICIDA GARCIA
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-40º Ofício
NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-41º Ofício
JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-42º Ofício
JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-43º Ofício
ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-44º Ofício
PAULO DE SOUZA QUEIROZ
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-45º Ofício
SOLANGE MENDES DE SOUZA
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-46º Ofício
MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-47º Ofício
JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-48º Ofício
LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Provido.
.
STJ/CRIMINAL
PGR-49º Ofício
ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA
Provido.
.
DIVISÃO 2: STJ - DIREITO PÚBLICO
.
S T J / P Ú B L I CO
PGR-50º Ofício
WAGNER NATAL BATISTA
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º,
da 
Portaria
PGR/MPF
nº 
450,
de
12/06/2023).
.
S T J / P Ú B L I CO
PGR-51º Ofício
MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Provido, mas com designação suspensa até o
término do mandato ou designação (art. 4º, §
3º,
da 
Portaria
PGR/MPF
nº 
450,
de
12/06/2023).
.
S T J / P Ú B L I CO
PGR-52º Ofício
JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA
Provido.
.
S T J / P Ú B L I CO
PGR-53º Ofício
ROGERIO DE PAIVA NAVARRO
Provido.
.
S T J / P Ú B L I CO
PGR-54º Ofício
EDUARDO KURTZ LORENZONI
Provido.
.
S T J / P Ú B L I CO
PGR-55º Ofício
BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Provido.
.
S T J / P Ú B L I CO
PGR-56º Ofício
MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Provido.