DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.933, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007386-
45.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato FABIO SOARES FRANCISCO, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, em
cargo vago decorrente da aposentadoria de Heliomar Vieira da Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.440, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030793-
07.2023.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
MARIANA TAVARES MADUREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer
função comissionada.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No ATO PRESI 1884/2023, de 03/11/2023, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 06/11/2023, página 68, referente à nomeação do servidor KLEBER CORREIA
PORTELA, para exercer Cargo em Comissão, na Sede da Seção Judiciária da Bahia,
Onde se lê: "... para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do
Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional.",
Leia-se: "... para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do
Gabinete Executivo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais daquela
Seccional.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA PRESI 1432/2023, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da
União de 06/11/2023, referente cessão do servidor ALUILDO JUNIOR DA SILVA LEITE, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal,
para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Onde se lê: "... Técnico Judiciário, Área Administrativa,...",
Leia-se: "... Analista Judiciário, Área Judiciária..." .
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.240, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011473-11.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora JOSEFA ROSEMARY MATEO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º, da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com
o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da
Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115, em relação à
incorporação de quintos por via administrativa.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013724-02.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MARIA EMÍLIA DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.249, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0031550-
44.2023.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15 de setembro de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ HENRIQUE DA
LOMBA .
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000117-19.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do
art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao
servidor ROBSON BARROS BUENO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Operador de Computador, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994,
e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, e com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 867, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata CARLA DE LUCENA BINA XAVIER, classificada em 14º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas,
para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente
exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 826, de 17/10/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/10/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 868, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003053-38.2023.4.05.7200, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas -
Subseção Judiciária de SANTANA DO IPANEMA:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. NAIARA NOBRE AMARAL, em vaga decorrente da exoneração de Thiago
Henrique de Barros Vanderlei.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.267, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Designar
CAMILA DE
SOUZA
AQUINO,
Assistente em
Administração
da
Universidade Federal do Ceará, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da Coordenadoria Técnica.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 112, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0009261-
32.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de
Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - MARCELO GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e
II- PATRÍCIA RODRIGUES CRUZ DE LIMA, Assistente em Trânsito, do Quadro de
Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal,
como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 57 da Portaria Diretoria-Geral Nº 35, de 19/07/2021,
publicada no DOU de 21/07/2021.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 349, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0020755-32.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 
1º 
Exonerar
TÂNIA 
MARA 
CORDEIRO, 
Técnico
Judiciário, 
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino do Cargo em
Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Responsabilidade Social.
Art. 
2º
Nomear 
LARA
MARINA 
FERREIRA,
Técnico 
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Responsabilidade Social.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 6/11/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

                            

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