DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 - GP Nº 708, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão
proferida nos autos do Proad nº 11210/2018, relativa à revisão de quintos incorporados do
servidor NILO MANOEL COELHO, aposentado pelo ATO TRT n.º 209, de 26/07/2018,
publicado no DOU de 31/07/2018, alterado pelo ATO TRT n.º 59 de 26/01/2023, publicado
no DOU de 30/01/2023, após o julgamento de ilegalidade pelo TCU mediante o Acórdão
TCU 10335/2023 - 1ª Câmara, resolve:
TRANSFORMAR, a partir de 31/07/2018 (data da aposentadoria), a vantagem da
incorporação de 2/5 (dois quintos) da função de Encarregado de Mandados Judiciais - FC-
05, parcialmente absorvida, para 2/5 (dois décimos) de Encarregado de Mandados Judiciais
- FC-05, amparados
por decisão judicial transitada em julgado
no processo nº
2002.83.00.009732-6 e DECLARAR a nova redação para o Ato TRT n.º 209/2018 (concessão
inicial da aposentadoria): "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor NILO
MANOEL COELHO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão-13, Especialidade Artes Gráficas, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do TRT da 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/05
c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/03, com proventos integrais compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ),
calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 13.317/16), e das parcelas das vantagens
pessoais do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 8% (oito por cento),
conforme a Lei n.º 9.527/97 c/c a MP n.º 1.815, de 05/03/99, e suas reedições; e da VPNI
- Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da Incorporação de 2/5 (dois
quintos), sendo 1/5 de FC-02 (Assistente/Encarregado de Mandados Judiciais), na forma do
art. 62 da Lei n.º 8.112/90 (RJU) c/c a Port. TRT-DG-126/96 e a Lei n.º 8.911/94, de
12/07/94, c/c a IN-SAF n.º 07/94, bem como ATO TRT-467/94 e RA TRT 014/97, DOE
24/04/97, e de acordo com a RA-020/97, DOE 12/06/97; 1/5 de FC-05 (Assistente de
Secretário/Encarregado de Mandados Judiciais), com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o
art. 3º, parágrafo único, da Lei n.º 9.624/98, conforme decidido no Processo MA-051/98,
PT-8228/99; e 2/10 (dois décimos) de FC-05 (Assistente de Secretário/Encarregado de
Mandados Judiciais), a partir de 31/03/99 e 30/03/00, com fundamento na Lei n.º 8.911/94
c/c o art. 3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva transitada em julgado da ASTRA
n.º 2002.83.00.009732-6; e do Adicional de Qualificação, no percentual de 5% (cinco por
cento), previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/06, incluído pela Lei n.º
13.317/16, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei n.º 8.112/90".
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 332, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento
Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o P R OA D
nº 7390/2023, resolve:
Exonerar MARIA TATIANA VASCONCELOS GUIMARÃES, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ2,
com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho
Carlos Alberto Trindade Rebonatto, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163 /2022 da Presidência deste Tribunal.
Nomear a bacharela em Direito, RAQUEL GOUVEIA SABOIA COELHO, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do
Exmo. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Trindade Rebonatto, integrante do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n°
163/2022 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP N° 591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, § 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em
vista o PROAD nº 7390/2023, resolve:
Designar MARIA TATIANA VASCONCELOS GUIMARÃES, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC5,
com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Exmo.
Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Trindade Rebonatto, oriunda da Lei nº
11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009 e alterado pelos Atos nºs 145/2009,
163 /2009 e 253/2022 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 608, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista o PROAD Nº 7736/2023, resolve :
Dispensar, a pedido, a contar de 06/11/2023, JANAÍNA CORREIA CAÇULA
SOUZA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à
13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei n° 10.770/2003, regulamentada pelos
Atos n°s 164/2005 e 168/2009 da Presidência deste Tribunal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 403, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e
CONSIDERANDO
a indicação
da servidora
SUZANE MAYARA
VIANA
PINHEIRO para o cargo em comissão Assessor Técnico do Diretor-Geral, CJ-2,
conforme mensagem eletrônica encaminhada 31 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8
nº 7187/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora SUZANE MAYARA VIANA PINHEIRO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2923, da função comissionada de
Assistente
Jurídico,
FC-6
(Código
SIGEP
nº
69),
da
Assessoria
Jurídico-
Administrativa;
II - NOMEAR a servidora SUZANE MAYARA VIANA PINHEIRO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2923, para o cargo em comissão de
Assessor Técnico do Diretor-Geral, CJ-2(Código SIGEP nº 3) de acordo com o artigo
9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, em vaga
decorrente da exoneração da servidora Lia Martins Costa e Silva Cruz;
III - Este Ato PRESI terá vigência a partir de 28 de novembro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 309, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o determinado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão
nº 11.424/2023 - 1ª Câmara;
CONSIDERANDO o definido no expediente OF Tribunal De Contas Da União
Secret. Fiscalização De Pessoal. (TCU/SEPROC) 51507/2023, resolve:
Art. 1º ALTERAR, o art. 1º, do Ato nº 109/2021, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 12/7/2021, que concedeu pensão por morte, de forma vitalícia, à
MARIA JUSSARA RAMOS DE ALMEIDA, para constar o valor de R$ 8.739,90, no lugar de R$
12.833,28.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA PRE N° 151, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0006869-65.2022.5.10.8000; resolve:
NOMEAR HINDYA LESSA DE SOUZA BATISTA, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, classificado em 7º lugar, da
listagem cota racial, e observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º
8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do
mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão
1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, oriundo de
exoneração do servidor Jorge Lima Sousa, constante na Portaria da Presidência 143/2023,
de 16/10/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/10/2023, para ter
exercício em Palmas, no Estado do Tocantins.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.013, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 30682/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 9 de novembro de 2023, SERGIO KUNIYOSHI, Servidor
Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência
FC-04, na Vara do Trabalho de Adamantina, em virtude de retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 1.054 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FELIPE HUDABA, Analista
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado
na Área de Concursos e Avaliação de Desempenho de Pessoas, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03,
dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 1.055 - Designar, a partir da publicação desta portaria, REGIMARA DA SILVA PEREIRA
PINHEIRO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Roberto Nobrega de Almeida
Filho, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 874, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-1109/2022, resolve:
Nomear CYRIUS GENNYSON PINTO DE ALMEIDA, candidato habilitado em 10°
lugar, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na
forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade
com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter
efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de
27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo anteriormente ocupado por Rogério
Carvalho dos Santos, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se no DOU e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do
Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 878 - DISPENSAR Geovany Azeredo Baldotto, Técnico Judiciário, área Administrativa,
Removido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, da função comissionada de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro
de Itapemirim - CITV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do
Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02.
Nº 880 - DISPENSAR José Natal Ceschim, Técnico Judiciário, área Administrativa, Removido
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, da função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
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