DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- CITV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz - FC - 05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim -
CITV02.
Nº 881 - DISPENSAR Gláucia Seraphim Pedruzzi, Analista Judiciária, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro
de Itapemirim - CITV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 1ª Vara do
Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV01.
Nº 882 - DESIGNAR Larissa Castro e Melo, Técnica Judiciária, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a)
2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02.
Nº 884 - DISPENSAR Rosana Mion Gonçalves, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro
de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de
Itapemirim - CITV01.
Nº 886 - DISPENSAR Luciano Garcia de Lima, Técnico Judiciário, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro
de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC - 04, do (a) 1ª Vara do
Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV01.
Nº 889 - DISPENSAR Rebecca Botelho Dalla Bernardina Simões, Analista Judiciária, área
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 5ª Vara do Trabalho
de Vitória - VITV05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada
de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina- COLV01.
Nº 891 - DISPENSAR Yara Farias Jorge Silva, Analista Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 5ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho
de Colatina - COLV01.
Nº 893 - DISPENSAR Aloir Pereira do Rosário, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio
de Serviços Diversos,da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 5ª
Vara do Trabalho de Vitória - VITV05.
Nº 894 - NOMEAR Aloir Pereira do Rosário, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio
de Serviços Diversos, Efetivo, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria -
CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.
Nº 895 - EXONERAR Roziane Vicentino de Oliveira, Técnica Judiciária, área Administrativa, do cargo
em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 898 - DISPENSAR Marcos Antônio Melotti, Analista Judiciário, área Judiciária, da função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01,
e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.
Nº 899 - DISPENSAR Carlos Roberto Gonçalves Coutinho, Técnico Judiciário, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-
04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.
Nº 902 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03,
do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari-GUAV02, a partir de 14/08/2023; Considerando o
disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art.
2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Cynthia Martins Antunes,
Requisitada da Prefeitura Municipal de Cachoeiro, substituiu na vacância do cargo em
comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari -
GUAV02, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, fazendo jus ao pagamento por trinta e
um (31) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 903 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03,
do(a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, a partir de 11/09/2023; Considerando
o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no
art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Wantonio Oliveira Dias
Júnior, Requisitado da Prefeitura Municipal de Pinheiros, substituiu na vacância do cargo
em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) Vara do Trabalho de Nova Venécia -
NVEV01, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, fazendo jus ao pagamento por trinta e
um (31) dia(s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 207, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo protocolizado no PROAD TRT 19ª n. 6262/2023, resolve:
CONCEDER, nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional n.
103/2019, e na Lei n. 8.213/91, em seu artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei
n.13.146/2015), em seu artigo 74 (com redação da Lei n. 9.528/97), inciso I (com
redação da Lei nº 13.846/2019), combinado com o seu artigo 77, § 2º (com redação
dada pela Lei n.13.846/2019), inciso V, alínea "c", item 6 (com redação da Lei
n.13.135/2015), alterada pela Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, a MARIA HELENA DE
AMORIM WESLEY, Pensão Civil Vitalícia, na condição de cônjuge, em decorrência do
falecimento do servidor CARLOS WESLEY DE CASTRO ANÍBAL, aposentado por invalidez
no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13,
devendo a referida pensão ser paga em uma cota familiar de 50% (cinquenta por
cento), acrescida de uma cota de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por
cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez percebida pelo servidor na data do
óbito, em conformidade com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
e reajustada de acordo com o art. 15 da Lei n. 10.887/2004, c/c o art. 40, § 8º, da
Constituição Federal.
Os efeitos da presente concessão vigoram a contar de 7/8/2023, data em
que ocorreu o óbito, em conformidade com o artigo 74, (com redação dada pela Lei
n. 9.527/98), inciso I (com redação da Lei n. 13.846/2019), da Lei n. 8.213/91.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 251, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4931/2023 e 5252/2023, resolve:
1. Designar a servidora CAROLINA GOMES DANTAS PRADO, Analista Judiciário -
Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, removida por permuta para
este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 8ª
VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, passando a ter exercício na referida unidade, ficando
dispensada da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da COORDENADORIA DE APOIO
À EXECUÇÃO (CAE);
2. Dispensar o servidor OLAVO PINTO LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU,
ficando removido para a 3ª Vara do Trabalho de Aracaju;
3. Designar a servidora TAMIRES LIMA BOMFIM, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer
a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 4ª VARA DO TRABALHO DE
ARACAJU, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA;
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA COREN-DF Nº 426, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Regional de Enfermagem
do Distrito Federal, neste ato
representado pelo Presidente, no uso de suas competencias legais, em conformidade com
a Lei n 5905/73 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisao CO R E N -
DF n. 114/2012.
Considerando a Decisao Coren-DF n 001/2021 que proclama o resultado da
eleicao interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato
2021/2023.
Considerando a Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002 que institui no ambito da
Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituicao Federal, modalidade de licitacao denominada pregao, para aquisicao de bens
e servicos comuns, e da outras providencias;
Considerando o disposto no artigo 13 combinado com o artigo 16 do Decreto
n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 que regulamenta o pregao, na forma eletronica,
para aquisicao de bens e servicos comuns, e da outras providencias, resolve:
Art. 1 - Designar como Pregoeira Titular do Coren-DF a funcionaria Sra. Elaine
Pereira de Azevedo.
Art. 2- Designar como Pregoeira Suplente a funcionaria, Sra. Suzana Batista de
Sousa.
Art. 3 - Designar como Equipe de Apoio os funcionarios: Sra. Suzana Batista de
Sousa, quando nao estiver atuando como Pregoeira, Sra. Maria Rita da Silva Marques e
Anne Gabrielle Lima Neves Moreira.
Art. 4- Revogar a Portaria COREN-DF n 545/2022, publicada no Diario Oficial da
Uniao.
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, e sera publicada na
imprensa oficial.
ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
Presidente do Coren-DF
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 79, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e
413/2012;
CONSIDERANDO a Portaria CREFITO-7 nº
53/2023, que cria o cargo
comissionado de Assessor de Imprensa, para atender as necessidades deste Conselho;
CONSIDERANDO a existência de previsão constitucional para a investidura de
profissionais de assessoramento em funções de comissão, no âmbito da administração
autárquica e fundacional, de livre nomeação e destituição; resolve:
Art. 1º Nomear Rafael Tiago Nunes Neto Santos (CPF 027.086.87-557) para
exercer o Cargo Comissionado de Assessor de Imprensa, lotado no Setor de Comunicação,
com as atribuições elencadas na Portaria de Cargos de Livre Provimento de 2023.
Art. 2º Pelo exercício do
cargo, o profissional nomeado perceberá,
mensalmente, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, da qual serão descontados
todos os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Além da aludida remuneração
também será pago, mensalmente, o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais a
título de alimentação, concedendo-se, ainda, auxílio transporte, do qual se descontará o
valor de R$ 1,00 (um real) e, também, assistência médica que importará o desconto mensal
de 5% do valor do plano, além do auxilio creche ou educação no valor de R$ 264,50
(duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) por filho, não sendo cumulativo
com outros da mesma natureza.
Art. 3º Os dependentes do (a) profissional nomeado (cônjuge e descendentes
em primeiro grau) poderão usufruir do benefício do plano de saúde, sendo que o custo
deste será integralmente pago pelo mesmo, a partir de desconto na sua remuneração.
Art. 4º Assim como preceitua a Lei, o cargo ocupado pelo profissional é de livre
nomeação e livre exoneração, pelo que a qualquer tempo o mesmo pode vir a ser
exonerado sem que seja necessário aviso prévio que, em hipótese alguma, será
remunerado.
Art. 5º Será concedido ao referido profissional férias e pagamento de 13º
salário anualmente. Garantir-se-á, também, o recolhimento do FGTS mensal, não incidindo
na rescisão a multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado conforme legislação
aplicada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CONSELHEIRO SANDRO DE OLIVEIRA SUARES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIA Nº 51, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de
Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e
Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do
CRMV/PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de
representante legal, gestora máxima do órgão, resolve:

                            

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