Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110900022 22 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de novembro de 2023 a 09 de dezembro de 2023, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de outubro de 2023, têm validade para o período de 10 de novembro de 2023 a 09 de dezembro de 2023, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.084, de 29 junho de 2023, do CMN. Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF/MDA nº 41, de 06 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2023, edição 194, seção 1, página 15. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2023. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA ANEXO . Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) . Bônus de NOVEMBRO de 2023 . Com base nos preços de OUTUBRO de 2023 . Produto UF Unidade Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) . A BAC A X I SE kg 0,90 0,82 8,89 . BA N A N A PE 20 kg 20,30 17,53 13,65 . BORRACHA NATURAL CULTIVADA BA kg 4,38 2,91 33,56 . BORRACHA NATURAL CULTIVADA SP kg 4,38 2,17 50,46 . BORRACHA NATURAL CULTIVADA GO kg 4,38 2,69 38,58 . BORRACHA NATURAL CULTIVADA MS kg 4,38 2,48 43,38 . BORRACHA NATURAL CULTIVADA MT kg 4,38 2,10 52,05 . C A N A - D E - AÇ Ú C A R RJ t 125,26 119,24 4,81 . CASTANHA DE CAJU CE kg 4,79 3,05 36,33 . CASTANHA DE CAJU PI kg 4,79 2,20 54,07 . CASTANHA DE CAJU RN kg 4,79 3,41 28,81 . F E I JÃO TO 60 kg 210,30 180,25 14,29 . F E I JÃO SC 60 kg 210,30 172,78 17,84 . F E I JÃO DF 60 kg 210,30 186,25 11,44 . F E I JÃO GO 60 kg 210,30 198,17 5,77 . F E I JÃO MS 60 kg 210,30 181,13 13,87 . F E I JÃO MT 60 kg 210,30 178,51 15,12 . FEIJÃO CAUPI AP 60 kg 242,98 144,00 40,74 . FEIJÃO CAUPI TO 60 kg 242,98 185,00 23,86 . FEIJÃO CAUPI MA 60 kg 242,98 200,00 17,69 . FEIJÃO CAUPI MT 60 kg 242,98 172,44 29,03 . GIRASSOL MT 60 kg 104,46 90,00 13,84 . LEITE BA l 2,17 2,11 2,76 . LEITE CE l 2,17 2,02 6,91 . LEITE PE l 2,17 2,12 2,30 . LEITE SE l 2,17 2,06 5,07 . MAMONA (BAGA) CE 60 kg 189,04 159,00 15,89 . MANGA BA kg 2,73 2,16 20,88 . MEL DE ABELHA AL kg 13,73 11,94 13,04 . MEL DE ABELHA RN kg 13,73 10,82 21,19 . MEL DE ABELHA SE kg 13,73 12,00 12,60 . MEL DE ABELHA MG kg 13,73 8,17 40,50 . MEL DE ABELHA SP kg 13,73 6,74 50,91 . MEL DE ABELHA PR kg 13,73 8,90 35,18 . MEL DE ABELHA RS kg 13,73 6,53 52,44 . MEL DE ABELHA SC kg 13,73 7,11 48,22 . MEL DE ABELHA MS kg 13,73 11,36 17,26 . MILHO AC 60 kg 72,51 57,60 20,56 . MILHO AP 60 kg 72,51 65,13 10,18 . MILHO PA 60 kg 72,51 59,13 18,45 . MILHO TO 60 kg 72,51 43,80 39,59 . MILHO MG 60 kg 55,20 50,53 8,46 . MILHO SP 60 kg 55,20 50,76 8,04 . MILHO PR 60 kg 55,20 44,24 19,86 . MILHO RS 60 kg 55,20 53,02 3,95 . MILHO SC 60 kg 55,20 52,80 4,35 . MILHO DF 60 kg 55,20 45,05 18,39 . MILHO GO 60 kg 55,20 43,64 20,94 . MILHO MS 60 kg 55,20 40,44 26,74 . MILHO MT 60 kg 43,26 36,00 16,78 . MANDIOCA (RAIZ) RJ t 548,76 480,00 12,53 . SORGO TO 60 kg 52,04 30,00 42,35 . SORGO MG 60 kg 41,66 40,50 2,78 . SORGO SP 60 kg 41,66 39,41 5,40 . SORGO DF 60 kg 41,66 35,50 14,79 . SORGO GO 60 kg 41,66 32,36 22,32 . SORGO MS 60 kg 41,66 32,02 23,14 . SORGO MT 60 kg 32,45 26,32 18,89 . TRIGO MG 60 kg 90,45 66,48 26,50 . TRIGO SP 60 kg 90,45 59,33 34,41 . TRIGO PR 60 kg 87,77 51,57 41,24 . TRIGO RS 60 kg 87,77 51,07 41,81 . TRIGO SC 60 kg 87,77 54,90 37,45 . TRIGO DF 60 kg 94,96 71,25 24,97 . TRIGO GO 60 kg 94,96 67,50 28,92 . TRIGO MS 60 kg 94,96 47,75 49,72 . TRITICALE SP 60 kg 60,34 41,50 31,22 . UVA RS kg 1,58 1,40 11,39 . Cesta de Produtos* AC NSA NSA NSA 13,47 . Cesta de Produtos* AP NSA NSA NSA 5,55 . Cesta de Produtos* BA NSA NSA NSA 7,46 . Cesta de Produtos* CE NSA NSA NSA 3,13 . Cesta de Produtos* DF NSA NSA NSA 6,68 . Cesta de Produtos* GO NSA NSA NSA 10,15 . Cesta de Produtos* MG NSA NSA NSA 7,98 . Cesta de Produtos* MS NSA NSA NSA 0,69 . Cesta de Produtos* MT NSA NSA NSA 1,73 . Cesta de Produtos* PA NSA NSA NSA 1,27 . Cesta de Produtos* PE NSA NSA NSA 0,58 . Cesta de Produtos* PR NSA NSA NSA 5,14 . Cesta de Produtos* RJ NSA NSA NSA 2,55 . Cesta de Produtos* RS NSA NSA NSA 4,61 . Cesta de Produtos* SC NSA NSA NSA 2,12 . Cesta de Produtos* SE NSA NSA NSA 2,01 . Cesta de Produtos* SP NSA NSA NSA 4,97 . Cesta de Produtos* TO NSA NSA NSA 0,99 . Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB . Notas: NSA - Não se aplica. . * Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.Fechar