DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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32
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
21
10880.919383/2014-91
22 a 24
.
26
10880.982763/2011-19
27
.
38
11080.727140/2015-97
39 a 62
.
64
10768.908836/2006-30
65 e 66
.
93
16306.720537/2011-56
94 e 95
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2023, relativa aos processos nº 10580.902203/2015-05,
10580.902197/2015-88,
10580.902198/2015-22,
10580.902199/2015-77,
10580.902200/2015-63,
10580.902201/2015-16,
10580.902202/2015-52
e
11080.736056/2019-98.
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS
E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 19515.720597/2014-44 - Recorrente: METRO JORNAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
3 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER
SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
4 - Processo nº: 10670.721664/2014-81 - Recorrente: NORTE MINAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 10855.723162/2015-15 - Recorrentes: FAMILIA DE LUCCA
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
6 - Processo nº: 16327.901411/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.905180/2014-89 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
8 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE
PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9
- Processo
nº: 13807.003696/2001-81
-
Recorrente: YOUNG
LINE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 10935.001680/2009-38 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
14 - Processo nº: 13971.723411/2013-64 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BUNGE ALIMENTOS S/A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
16
-
Processo
nº:
15586.002226/2008-44
-
Recorrente:
COMINT-
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
17
-
Processo
nº:
10380.723551/2017-28
-
Recorrente:
E
&
C
CONTABILIDADE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.723696/2017-29 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.723697/2017-73 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 10680.733199/2022-11 - Embargante: BEKAERT DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
21 - Processo nº: 10880.919383/2014-91 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
22 - Processo nº: 10880.919384/2014-35 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.919385/2014-80 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.919386/2014-24 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.962478/2011-81 - Recorrente: CV SERVICOS DE
MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE
MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE
MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
28
-
Processo
nº:
11052.000825/2010-15
-
Recorrente:
PARCOM
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
29 - Processo nº: 19740.720212/2009-18 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
30
-
Processo
nº:
10283.907673/2009-63
-
Recorrente:
HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
31
-
Processo
nº:
16561.720126/2015-73
-
Recorrente:
MAUBISA
AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
32 - Processo nº: 10880.953471/2016-83 - Recorrente: ITAUSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº:
16643.000060/2009-43
-
Recorrente:
ITAUSA-
INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº:
16643.000062/2009-32
-
Recorrente:
ITAUSA-
INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº:
11080.730135/2016-42
-
Recorrente:
ITAUSA-
INVESTIMENTOS ITAU S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº:
13807.006017/2002-15
-
Recorrente:
ITAUSA
INVESTIMENTOS ITAU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16561.000070/2007-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
38 -
Processo nº:
11080.727140/2015-97 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
39 -
Processo nº:
11080.727219/2015-18 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº:
11080.727221/2015-97 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 -
Processo nº:
11080.727224/2015-21 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº:
11080.727225/2015-75 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 -
Processo nº:
11080.727226/2015-10 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº:
11080.727591/2015-24 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº:
11080.727592/2015-79 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº:
11080.727593/2015-13 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº:
11080.727594/2015-68 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 -
Processo nº:
11080.727595/2015-11 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 -
Processo nº:
11080.727596/2015-57 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 -
Processo nº:
11080.727597/2015-00 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 -
Processo nº:
11080.727967/2015-09 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 -
Processo nº:
11080.727968/2015-45 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 -
Processo nº:
11080.727969/2015-90 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 -
Processo nº:
11080.901469/2015-26 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 -
Processo nº:
11080.901470/2015-51 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 -
Processo nº:
11080.901471/2015-03 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 -
Processo nº:
11080.901472/2015-40 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 -
Processo nº:
11080.901473/2015-94 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 -
Processo nº:
11080.901474/2015-39 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 -
Processo nº:
11080.901475/2015-83 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 -
Processo nº:
11080.901477/2015-72 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 -
Processo nº:
11080.901478/2015-17 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
63 - Processo nº: 10280.721604/2010-28 - Recorrente: SANTOS NETO & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
64 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
65 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
67 - Processo nº: 12448.725147/2015-21 - Recorrente: DIMENSIONAL BRASIL
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
68 - Processo nº: 11080.723218/2012-51 - Recorrente: ARS ADMINISTRACAO
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
69 - Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
70 - Processo nº: 15868.720039/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
71
-
Processo
nº:
10783.720600/2019-08
-
Recorrente:
MR.
PAO
PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
-
Processo
nº:
15586.720104/2019-96
-
Recorrente:
MR.
PAO
PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
-
Processo
nº:
15586.720265/2019-80
-
Recorrente:
MR.
PAO
PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
74 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
82 - Processo nº: 14098.720026/2015-35 - Recorrente: DISVECO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
83 - Processo nº: 16561.720086/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
84 - Processo nº: 16561.720057/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
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