DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110900036
36
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
8 - Processo nº: 11516.720047/2015-94 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO
CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.721157/2015-14 - Recorrentes: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
14 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 10950.902657/2015-12 - Recorrente: USINA DE ACUCAR
SANTA 
TEREZINHA 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
22 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
23 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
24 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
25 - Processo nº: 11080.727488/2013-12
- Recorrente: VONPAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
26 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.
27 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
28 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
29 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
30 
-
Processo 
nº:
10340.720635/2021-62 
-
Recorrente: 
PARANA
EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
31 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - REPETITIVOS
32
-
Processo
nº: 
10480.913287/2009-84
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 
10480.913288/2009-29
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 
10480.914262/2009-06
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº: 
10480.914263/2009-42
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº: 
10480.914264/2009-97
-
Recorrente:
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
40 - Processo nº: 16327.721374/2012-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
42 - Processo nº: 18471.003669/2008-38 - Recorrente: BMK PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - SIMPLES
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
43 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
44 -
Processo nº: 10880.015461/2001-61
- Recorrente:
G2C GLOBO
COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
45 - Processo
nº: 13709.000230/2005-66 - Recorrente:
REFINARIA DE
PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
46 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
47 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Embargante: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 13870.720102/2012-90 - Recorrente: VINICIUS CLAUDIO
ZOPPELLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº: 11610.722489/2014-16
- Recorrente:
JOSE MIGUEL
SCARPELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10240.720679/2012-20 - Recorrente: SERGIO ANTONIO
BONAZONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.720921/2012-47 - Recorrente: ROSANGELA TERESA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.720046/2019-60 - Recorrente: RICARDO RIBEIRO
MORETZSOHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12326.006947/2010-11 - Recorrente: RENE DE TOLEDO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18186.720185/2013-30 - Recorrente: RAFFAELE FRANCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.728237/2017-35 - Recorrente: ANA CECILIA BARBOZA
VIANNA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.720135/2019-74 - Recorrente: FRANCISCO PINTO
BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19985.722213/2018-15 - Recorrente: ALTAMIR DOMINGUES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 10708.000522/2007-82
-
Recorrente:
MARIA
PAULA
MOREIRA PILLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13618.720351/2011-95 - Recorrente: ALZIRA FERNANDA
OLIVEIRA DO AMARANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.721965/2010-90 - Recorrente: VERA LUCIA MATOS
BRANDAO MORAES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.727817/2017-13 - Recorrente: OSCAR FERREIRA DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10735.720168/2012-46 - Recorrente: NEIDE REGINA TELES
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10935.720920/2012-01 - Recorrente: NEIDE MEDEIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
17 - Processo nº: 10680.018001/2007-37 - Recorrente: MIRIAM SOUZA E
SILVA MASELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10840.720811/2013-15 - Recorrente: MARTA BENELLI
VICENTINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 16696.720033/2014-32
-
Recorrente:
MARIA
PAULA
MOREIRA PILLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
20 - Processo nº: 10148.000556/2010-65 - Recorrente: ROMES DAHER
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13706.003526/2008-10 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE
MARIANI BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18239.008049/2008-48 - Recorrente: RENATO DE FARIA
MONTE DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.006862/2010-97 - Recorrente: ROBERTO BOCACCIO
PISCITELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.009780/2009-61 - Recorrente: ROBERTO BOCACCIO
PISCITELLI. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.722254/2010-20 - Recorrente: ROGER ALBERTO
CLETO MELLUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.722253/2010-85 - Recorrente: ROGER ALBERTO
CLETO MELLUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18239.000443/2011-33 - Recorrente: SAMUEL DE SOUZA
VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
28 - Processo nº: 13116.720837/2014-27 - Recorrente: TEREZINHA LEMES
RODRIGUES E SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.725886/2019-46 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
CAMELYER ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19647.005625/2005-11 - Recorrente: ANA ELISABETH
SOUZA DA ROCHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10120.720095/2011-30 - Recorrente: MARIA ESPERIDIAO
ABRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13643.000447/2010-45 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MILTON VERNECK RICARDO e FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
33 - Processo nº: 10825.724104/2019-81 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL