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DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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35
Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TEMA 4: CONHECIMENTO
18 
-
Processo 
nº: 
13804.002684/99-11 
-
Recorrente: 
FUNDAMBRAS
SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
19 - Processo
nº: 16682.902908/2012-18 - Recorrente:
BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
20 - Processo
nº: 16682.902909/2012-54 - Recorrente:
BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo
nº: 16682.902911/2012-23 - Recorrente:
BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo
nº: 16682.902912/2012-78 - Recorrente:
BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
23
- Processo
nº: 18088.720174/2019-53
-
Recorrentes: WP
CENTRO
ODONTOLOGICO S/S LTDA e FAZENDA NACIONAL
24
- Processo
nº: 18088.720175/2019-06
-
Recorrentes: WP
CENTRO
ODONTOLOGICO S/S LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
25 - Processo nº: 10120.727165/2016-95 - Recorrente: NOVO MUNDO
MOVEIS E UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
26
-
Processo
nº: 19515.721524/2013-99
-
Recorrente:
JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
27 - Processo nº: 16327.720963/2019-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
28 - Processo nº: 16004.720007/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
29 - Processo nº: 11060.901265/2013-61 - Recorrente: TISCHLER E CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
30 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
31 - Processo nº: 10480.013913/2001-83 - Recorrente: SOCIEDADE CIVIL
HOSPITAL GERAL DO JABOATAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
32 - Processo nº: 16643.000032/2009-26 - Recorrente: LABORATORIOS PFIZER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
33 
- 
Processo 
nº:
10140.720867/2011-03 
- 
Recorrente: 
RIBEIRAO
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
34 - Processo nº: 10872.720118/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS EIRELI
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
35 - Processo nº: 10830.726553/2013-08
- Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19311.720295/2017-13 - Recorrentes: EMS S/A e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
37 - Processo nº: 10660.721039/2013-77 - Recorrentes: GRAO DE OURO
ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
38 - Processo nº: 11080.010443/2001-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
ANTARCTICA POLAR SOCIED ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
39 - Processo nº: 11831.003020/2003-27 - Recorrente: GP ADMINISTRADORA
DE ATIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
40 - Processo nº: 10865.722712/2015-51 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
41 - Processo nº: 10865.721510/2014-10 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10865.721600/2013-11 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10865.721683/2014-20 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
44 - Processo nº: 10865.721830/2014-61 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10865.723033/2018-42 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
46 - Processo nº: 17095.720194/2020-14 - Recorrente: COPAPE PRODUTOS DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: PER/DCOMP
47 - Processo nº: 10880.914886/2009-11 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.914885/2009-68 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
49 -
Processo nº: 13962.000168/2001-88
- Recorrente:
QUIMISA S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
50 - Processo nº: 16682.906085/2012-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
51 - Processo nº: 10880.691754/2009-05 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
52 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
53 - Processo nº: 10880.668780/2011-46 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
54 - Processo nº: 13855.902094/2014-58 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL
OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
55 - Processo nº: 13855.900526/2015-77 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL
OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
56 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
57 - Processo nº: 13603.901449/2013-72 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13603.901450/2013-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13603.901451/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13603.901453/2013-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13603.901448/2013-28 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: DCTF
62 - Processo nº: 10880.993096/2012-81 - Recorrente: HEIDENHAIN BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
63 - Processo nº: 10980.925968/2016-83 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
64 - Processo nº: 10980.925965/2016-40 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.925966/2016-94 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10980.925967/2016-39 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.925969/2016-28 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: FALTA DE RETENÇÃO /RECOLHIMENTO
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
68 - Processo nº: 10235.000488/2006-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NAVEGACAO ATLANTICO S/A
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
69 - Processo nº: 19515.002565/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado:
RODRIMAR
S/A
TRANSP. 
EQUIP.
INDUSTRIAIS
E
ARM.GERAIS
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
TEMA 12: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
70 - Processo nº: 13864.720017/2020-11 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL
INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: OUTROS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
71 - Processo nº: 13982.000176/2006-09 - Recorrente: ITALMEC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
72 - Processo nº: 16327.000819/2004-66 - Recorrente: BANCO SOFISA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
73 - Processo nº: 16004.001082/2010-90 - Recorrente: PEDRO MONTELEONE
VEICULOS E MOTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/11/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
32
10480.913287/2009-84
33 a 36
.
37
10925.903032/2009-37
38 e 39
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2023, relativa ao processo nº: 10530.726030/2014-19.
DIA 21 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 10932.720147/2013-85 - Recorrente: MODAS MARIA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2
-
Processo
nº: 
15586.720560/2014-21
-
Recorrente:
MONTEIRO'S
LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 11080.720238/2017-85 - Recorrente: CCD ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
4 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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