DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
34 - Processo nº: 13837.720386/2019-05 - Recorrente: ARI DIRCEU MAFRA
DE SIQUEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13870.720035/2013-94 - Recorrente: VINICIUS CLAUDIO
ZOPPELLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11610.724398/2012-53 - Recorrente: CELCO APARECIDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13811.007525/2008-39 - Recorrente: SOLANGE APARECIDA
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12448.727074/2019-35 - Recorrente: EDNA SALLES PASTOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19647.011397/2008-53 - Recorrente: ELIZABETH BASTOS
DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo
nº: 18470.728468/2019-18 - Recorrente:
ABILIO ALVES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10665.720881/2010-07 - Recorrente: ELIZABETH DUARTE
LIMA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19647.009933/2008-51 - Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.011630/2009-52 - Recorrente: FERNANDO DE
ABREU BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19985.720080/2019-23 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
SUPLICY DE LACERDA MOSCALESKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
45 - Processo nº: 10640.002342/2010-62 - Recorrente: RODRIGO LANNA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.724807/2019-20 - Recorrente: TOMAZ DE ARAGAO
BACELAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10480.720534/2012-04 - Recorrente: RENE JOSE DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18186.731636/2015-26 - Recorrente: RAUL JUAN BIANCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
49 - Processo nº: 18186.727403/2013-67 - Recorrente: SANDRA LUCIA PISKE
FINOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18186.727402/2013-12 - Recorrente: SANDRA LUCIA PISKE
FINOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10640.727046/2019-14 - Recorrente: TEREZA CRISTINA
BOTTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
- Processo
nº: 18186.728216/2018-13
-
Recorrente: VERA
GODOY
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18186.723603/2018-55 - Recorrente: YARA GUILHERME
PRESTES BEYRODT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10640.002343/2010-15 - Recorrente: NYEDJA NARA CUNHA
REGO LANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18186.721033/2020-83 - Recorrente: ELIANNE CHEMIN
ALBERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10218.000219/2009-63 - Recorrente: WALDER DE MELO
PEREIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13868.720023/2020-38 - Recorrente: ELZIO LUIZ SIMEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 -
Processo nº:
15463.720059/2020-08 -
Recorrente: ENIO
ALTIVO
BRANDAO CARNEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10245.721855/2019-77 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO
GOMES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12448.729704/2018-25 - Recorrente: PEDRO PAULO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
-
Processo
nº: 11080.733322/2019-21
-
Recorrente:
ENIO
VITALE
BRUSQUE DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
62 - Processo nº: 13888.004030/2010-89 - Recorrente: MARIA JORGETTE
STUPIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13819.721109/2014-15 - Recorrente: MARLI CONCEICAO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13161.720411/2015-17 - Recorrente: CREBIO JOSE AVILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
65 -
Processo nº:
11080.723537/2013-48 -
Recorrente: EDSON
FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10735.722366/2012-44 - Recorrente: MARCUS VINICIUS
LAVATORI FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10166.729132/2011-49 - Recorrente: CLAUDIO JOSE SIMM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10735.000315/2011-87 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
MACHADO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10280.721198/2011-84 - Recorrente: ARNALDO JORDY
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10925.002964/2010-02 - Recorrente: VALDUIR DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13819.001276/2010-12 - Recorrente: SILVIO GONCALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13607.000834/2008-01 - Recorrente: JUVENAL PASCOAL
DIMAS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13572.000045/2007-26 - Recorrente: ANTONIO MATOS DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 -
Processo nº:
11080.723538/2013-92 -
Recorrente: EDSON
FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10735.722365/2012-08 - Recorrente: MARCUS VINICIUS
LAVATORI FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13822.720039/2012-67 - Recorrente: WALTER SARMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13606.720021/2019-96 - Recorrente: GERALDO MAGELA
CERCEAU IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10166.727750/2011-54 - Recorrente: JOSE EDGARD DA
SILVA NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13831.000274/2009-12 - Embargante: CASSIA REGINA
GOMES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13131.720144/2011-01 - Recorrente: ALVARO MOREIRA
MILHOMEM FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
81 - Processo nº: 13116.720819/2012-83 - Recorrente: GUSTAVO CIPRIANO
GUIMERANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13941.000013/2011-61 - Recorrente: GUSTAVO FERNANDO
SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13941.720009/2011-13 - Recorrente: GUSTAVO FERNANDO
SIMONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11065.722844/2012-19 - Recorrente: ANDRE ZENI FLECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13886.720007/2012-17 - Recorrente: ANDERSON PELISSON
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.732475/2011-01 - Recorrente: ANTONIO IRAJA
RAMOS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 -
Processo nº:
11080.727214/2015-95 -
Recorrente: EDSON
FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10882.721925/2012-13 - Recorrente: JEFFERSON EDUARDO
RIBEIRO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10073.902502/2009-13 - Recorrente: SERGIO DE
ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 19647.001386/2008-65 - Recorrente: RUBENS DE SOUZA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13609.000364/2012-34 - Recorrente: AIRTON DA SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11543.720510/2012-28 - Recorrente: DEO ROZINDO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 -
Processo nº:
11080.722653/2011-88 -
Recorrente: EDSON
FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11020.722170/2015-11 - Recorrente: JOE BORTOLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13771.720198/2018-08 - Recorrente: JULIANA DE ALMEIDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 15463.720113/2013-88 - Recorrente: WALTER GALVAO DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12326.001442/2009-26 - Recorrente: ADIR ISSA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 15504.021139/2010-73
-
Recorrente: WALTER
NERY
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13706.100056/2009-12 - Recorrente: VERA LUCIA ROCA DE
SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10805.001084/2010-77 - Recorrente: JOSE DE SOUZA
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16707.003836/2008-12 - Recorrente: RINALDO CLAUDINO
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13837.001435/2008-46 - Recorrente: ARCANGELA SERINO
OSTUNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13608.000295/2010-15 - Recorrente: JOSE AFRANIO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11618.722450/2011-86 - Recorrente: SERGIO ALMEIDA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13708.000360/2005-17 - Recorrente: OSWALDO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.011574/2008-50 - Recorrente: NIVALDO VICENTE
CASTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13749.000985/2008-37 - Recorrente: NEY MEDEIROS
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10325.000605/2008-57 - Recorrente: NEIDE SOUSA BASTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10325.000606/2008-00 - Recorrente: NEIDE SOUSA BASTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10325.000604/2008-11 - Recorrente: NEIDE SOUSA BASTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 
-
Processo 
nº:
12670.000212/2009-20 
-
Recorrente: 
MARCELO
FRANGETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13807.010573/2008-73 - Recorrente: MARCELO CARLOS DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11543.004946/2008-90 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15467.002520/2009-93 - Recorrente: LEDA NUNES BORGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13882.720029/2011-36 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO
DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.000579/2009-19
- Recorrente: SELIA CECILIA
BERGMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10845.004431/2007-41 - Recorrente: VALDIR FERREIRA
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13726.000314/2008-34 - Recorrente: SIMONE HECARI DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13749.000184/2008-71 - Recorrente: SERGIO JACOB
SZRAIBMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.004264/2008-01 - Recorrente: ROBERTO SANTOS DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11543.000741/2007-54 - Recorrente: ROBERTO SALGUEIRO
FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- Processo
nº:
11618.003054/2008-51
- Recorrente:
JULIO
VIEIRA
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.004612/2009-85 - Recorrente: JOSE FLORISVAL
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10670.000814/2010-95 - Recorrente: JOSE DARCY ATHAYDE
VERSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.722902/2011-91 - Recorrente: JOSE DA CONCEICAO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11543.003331/2007-65 - Recorrente: JAIR MACEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11543.002228/2007-06 - Recorrente: JAIR MACEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13706.002973/2008-43 - Recorrente: IVAN DE CARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15504.006635/2009-63 - Recorrente: HELOIZA T SANTOS
MUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13884.001718/2009-11 - Recorrente: ROBERTO ANGERAMI
NATIVIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL