DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
148
-
Processo
nº: 
15471.000019/2010-67
-
Recorrente:
HERBERT
MARKENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 15374.723898/2009-63 - Recorrente: ROBERTO SIQUEIRA
CAPARICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13709.000119/2007-31 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13983.000078/2010-30 - Recorrente: IDEMAR PAULO
BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13708.000639/2006-73 - Recorrente: CARLOS PEREIRA DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13983.000076/2010-41 - Recorrente: IDEMAR PAULO
BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13707.005581/2008-26 - Recorrente: LIRO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 18186.006890/2007-82 - Recorrente: MARIA VIRGINIA
RELVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13819.723472/2013-94 - Recorrente: JADIR ALVES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13819.722011/2014-85 - Recorrente: BERNARDETE BRAZ
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10380.721165/2019-63 - Recorrente: FRANCISCO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13807.720813/2013-17 - Recorrente: JOSE MARIA VIEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13643.000052/2010-42 - Recorrente: HELCIO DE FREITAS
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 -
Processo nº: 13308.720004/2020-57 -
Recorrente: FRANCISCO
MENEZES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13052.720134/2018-14 - Recorrente: ROMILDO ZAGONEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13014.720078/2020-99 - Recorrente: CELIO ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 11610.720347/2020-62 - Recorrente: AMERICO TRABULSI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 11080.746068/2019-21 - Recorrente: MOACYR SCHUKSTER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 11080.005443/2008-26 - Recorrente: OLI NEDEL FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10980.003767/2009-02 - Recorrente: AEDIMIR LUIZ BAHR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 18470.724065/2013-04 - Recorrente: MAURI AUGUSTO
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10886.720139/2019-27 - Recorrente: JORGE CARLOS DAS
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 18186.723834/2019-40 - Recorrente: MARIA ESTHER
BRITO BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10845.721722/2017-70 - Recorrente: APARECIDA DE
CASSIA REZENDE LEITE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 18186.723792/2019-47 - Recorrente: MANUEL RIBEIRO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10480.733304/2019-73 - Recorrente: ANTONIO LUIZ DE
OLIVEIRA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 17613.720061/2020-33 - Recorrente: DARIO ZORZAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10410.728050/2019-03 - Recorrente: JOSE EDVALDO
VIEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 16542.001068/2009-65 - Recorrente: TARCISIO LUNARDELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10380.732365/2012-75 - Recorrente: AMARILIO PROENCA
DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13972.000421/2008-51 - Recorrente: LAURIDES LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10380.728047/2019-86 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13707.004695/2008-59 - Recorrente: ADILSON AMADEU
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10348.720589/2022-11 - Recorrente: CARLOS MARIANI
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13701.002038/2008-27 - Recorrente: GLORIA CONCEICAO
PEREIRA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13688.000833/2009-87 - Recorrente: SUZETE MARIA DE
AVILA PORTELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13558.720545/2011-42 - Recorrente: DAVI SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 11543.000606/2008-90 - Recorrente: WILIANS ALVES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 11080.722181/2009-49 - Recorrente: TEREZINHA DOS
SANTOS BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 11080.720325/2010-66 - Recorrente: JULIO CESAR FRAGA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 11080.010383/2008-63 - Recorrente: TEREZINHA DOS
SANTOS BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 11012.000269/2010-53 - Recorrente: GUSTAVO FERREIRA
KUHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10976.000228/2009-72 - Recorrente: ROBSON DIAS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10855.723723/2013-14 - Recorrente: VALTECIR ROSA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10860.721241/2019-38 - Recorrente: JOAO BARBOSA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 18471.001374/2006-65 - Recorrente: HANIBAL CEZAR DE
CARVALHO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10845.001462/2010-46 - Recorrente: JANILDE APARECIDA
GOMES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 18470.727064/2017-37 - Recorrente: MARIO ELIAS
MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196
-
Processo
nº: 
10825.724959/2019-11
-
Recorrente:
ALBERTO
GONCALVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 15504.724150/2011-70 - Recorrente: CAIO SYLLAS DE
BENICIO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10805.722726/2019-11 - Recorrente: ELIOVALDO XAVIER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 13746.000826/2010-87 - Recorrente: GETULIO GABRIEL
MENEZES COUCEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 -
Processo nº:
10768.005163/2007-45 -
Recorrente: JADIR
JOSE
GIAMBASTIANI CASARTELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13708.001736/2008-45 - Recorrente: PAULO AFONSO
LIMA V DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10680.720917/2010-56 - Recorrente: PAULO CESAR DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
203 - Processo nº: 17933.720360/2011-64 - Recorrente: JOSE VALERIANO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204
- 
Processo
nº:
11060.002948/2008-77
- 
Recorrente:
CLAUDETE
TERESINHA RIBEIRO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 13054.001462/2008-26 - Recorrente: CELIA LEDA
KONRATH DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206
- 
Processo
nº: 
18471.001757/2007-14
- 
Recorrente:
ADELAIDE
MENDONCA DIAS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 11543.001333/2008-09 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
TONINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 13982.720796/2013-89 - Recorrente: LUIZA AREND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 15504.015426/2009-19 - Recorrente: ROGERIO SRBEK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 13605.000323/2010-16 - Recorrente: MARIA ANTONIA
EUGENIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 11080.014490/2008-61 - Recorrente: ITATIANA LIMA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10825.001060/2007-84 - Recorrente: JULIO JOSE DE
OLIVEIRA KLEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10640.003395/2009-67 - Recorrente: VILMA SCORALICKM
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº:
13971.720049/2010-27 - Recorrente: VALQUIRIA
BERTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10640.002896/2010-60 - Recorrente: MARIA ELIZABETH
SACCHETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 13002.000830/2009-13 - Recorrente: MARGANE REGINA
STEFFENS PAZZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 11065.003364/2008-79 - Recorrente: IOMAR KOTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10730.730351/2020-18 - Recorrente: MAURO AFFONSO
MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10950.002334/2009-89 - Recorrente: MIRIAM DE
CAMARGO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 13002.001523/2008-61 - Recorrente: OTACILIO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
221 - Processo nº: 10980.722563/2009-66 - Recorrente: ADMIR ANTONIO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10935.004745/2010-31 - Recorrente: VALTEMIR ALVES DE
DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10183.722168/2014-36 - Recorrente: LIRIS MADALENA
MOERSCHBAECHER WERLE DE LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 13819.001891/2009-95 - Recorrente: VERA REGINA
COTRIM DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225
- 
Processo
nº: 
11080.724906/2011-58
- 
Recorrente:
ADELAIDE
EIDELWEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10768.001186/2009-42 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
SOARES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10380.723320/2010-48 - Recorrente: FRANCISCO MILTON
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10380.723319/2010-13 - Recorrente: FRANCISCO MILTON
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10120.720217/2011-98 - Recorrente: JOEL FERNANDES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 16095.720193/2011-16 - Recorrente: RAPHAEL MUROLO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10580.731052/2012-43 - Recorrente: GERALDO GURGEL
DE MESQUITA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 11065.721366/2011-49 - Recorrente: RODRIGO MARCOS
COSTITI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 10980.723626/2010-35 - Recorrente: MARIA LUCIA
MENDES ACOSTA BONIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 15940.720061/2011-13 - Recorrente: MARCO AURELIO
DIAS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 11831.001899/2008-87 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 11080.725153/2011-06 - Recorrente: JOSE SALVADOR
NUNES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 11052.000128/2010-64 - Recorrente: MONICA SOARES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 18239.001508/2008-62 - Recorrente: ROBERTO JOSE DE
BARROS REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 11052.000020/2010-71 - Recorrente: RICARDO BARBOSA
SILVEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 13054.000922/2009-80 - Recorrente: ANDRE LUIZ GOMES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 11543.000585/2009-93 - Recorrente: AFONSO HIGINO DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242
- Processo
nº: 10980.722670/2009-94
- Recorrente:
ALESSANDRA
WOELLNER DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 28 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
1 - Processo nº: 15504.727019/2012-45 - Recorrente: ABELAR PEREIRA DE
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.730791/2012-44 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
PEREIRA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL