DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.003157/2023-14
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.088, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Dinobreak (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Dinobreak
Produtor(es): Dead Drop Studios LLC
Distribuidor(es): Dead Drop Studios LLC
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e
XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Conteúdo Sexual, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.003158/2023-69
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.089, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Dotage (Itália - 2023)
Título Original: Dotage
Produtor(es): Michele Pirovano
Distribuidor(es): Michele Pirovano
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Plataformas: Computador (PC)
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003159/2023-11
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.090, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Portal Companion Collection (Estados Unidos - 2022)
Título Original: Portal Companion Collection
Produtor(es): Valve Corporation
Distribuidor(es): Valve Corporation
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Plataformas: Nintendo Switch
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003161/2023-82
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.091, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Ilhados com a Sogra - Temporada 1 (Brasil - 2023)
Título Original: Ilhados com a Sogra
Categoria: Obra seriada
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Linguagem imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.003162/2023-27
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.092, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Ninguém vai te salvar (Estados Unidos - 2023)
Título Original: No one will save you
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Brian Duffield
Distribuidor(es): Star+
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Medo e Violência
Processo: 08017.003163/2023-71
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.093, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: One Piece - Temporada 1 (Estados Unidos, Grã-Bretanha, Japão e África do
Sul - 2023)
Título Original: One Piece
Categoria: Obra seriada
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.003164/2023-16
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.094, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Trancada (Estados Unidos - 2022)
Título Original: Shut In
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): D.J. Caruso
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.003165/2023-61
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.095, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Godzilla Ponto Singular - Temporada 1 (Japão - 2021)
Título Original: Gojira shingyura pointo
Categoria: Obra seriada
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.003167/2023-50
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
DESPACHO SG Nº 1.472/2023
Processo Administrativo nº 08700.000489/2017-91 (Apartado de Acesso Restrito aos
Representados nº 08700.000498/2017-81)
Representante: Cade ex officio
Representados: BSW Stud Welding Construtora LTDA, Construtora Andrade Gutierrez S.A.,
Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., ECMAN Engenharia Ltda.,
Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Iesa Óleo & Gás S.A., Mendes Júnior Trading e
Engenharia S.A., Selco Engenharia Ltda., Simmer Construções e Montagens Ltda., UTC
Engenharia
S.A., Adalberto
Pereira,
Adenilson
Eduardo Rodrigues,
Agenor
Franklin
Magalhães Medeiros, Alberto Elísio Vilaça Gomes, André Joaquim de Carvalho, Aníbal Lima
Oliveira, Antônio Carlos D'Agosto Miranda, Cesar Mata Pires Freire de Carvalho, Eduardo
de Azevedo, Elton Negrão Azevedo Júnior, Gerson de Mello Almada, Heitor Luiz Vellez
Junior, Henrique Quintão Federici, José Antunes Sobrinho, Jucemar Gomes, Julio Cesar
Orlandim, Luciano Santos Cerqueira, Márcio Faria da Silva, Paulo Roberto Dalmazzo, Renato
Augusto Rodrigues, Renato Negri Paiva, Ricardo José Quintão Lara, Ricardo Ribeiro Pessoa,
Rogério Cunha de Oliveira e Valdir Lima Carreiro.
Advogados: Adjair Da Cunha Dos Santos; Agamenon Gomes Da Silva; Alessandra Cristina
Cavalcanti Sabino; Ana Clara Marcondes De Mattos Areas; Andrea Vainer; Antonio
Fernando Miranda; Camila Franciele Righetti; Denise Junqueira; Edson Alves Da Silva;
Eduardo Caminati Anders; Eduardo de Carvalho Becerra; Felipe Frank; Fernanda Barreto
Miranda Daólio; Flávio Luiz Yarshell; Guilherme Sangalli Sandri; Juliana Amorim Araújo;
Juliana Guimarães Baratella; Leonor Augusta Giovine Cordovil; Leticia Monteiro De Barros;
Luciano Sandri; Luis Carlos Dias Torres; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz Guilherme
Ros; Manoel Caetano Ferreira Filho; Marcela Mattiuzzo; Mylena Augusto De Matos; Olavo
Zago Chinaglia; Paolo Zupo Mazzucato; Paulo Tiago Sulino Muliterno; Rafael Alfredi De
Matos; Reinaldo Celso Bignardi; Renato Duarte Franco de Moraes; Ricardo Inglez de Souza;
Ticiana Nogueira Da Cruz Lima; Victor Cavalcanti Couto; Victor Santos Rufino, Vinicius
Bignardi e outros.
Verificado o descumprimento integral do Termo de Compromisso de Cessação
firmado entre a Representada Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação
social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Andrade Gutierrez Investimentos em
Engenharia S.A., pessoas físicas Compromissárias e o Cade (SEI 1074953) em 15 de junho
de 2022, na forma da Nota Técnica nº 39/2023/UCD-SG/SG/CADE (SEI 1299417 versão
pública e SEI 1299378 versão restrita) e do Despacho Presidência nº 101/2023 (SEI
1299885), referendado pelo Tribunal Administrativo do Cade na 222ª Sessão Ordinária de
Julgamento (ata publicada no DOU de 01/11/2023, conforme SEI 1303950), o presente
Processo Administrativo voltou a tramitar em face da Andrade Gutierrez Engenharia S.A.,
sendo-lhe garantido direito de defesa no curso das investigações nas mesmas condições
dos demais representados e nos termos da lei.