DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. DEPARTAMENTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO
1
Diretor
CCE 1.15
DEPARTAMENTO 
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO
1
Diretor
CCE 1.15
.
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
2
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
1
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
. DEPARTAMENTO 
DE
TRANSFORMAÇÃO 
E
TECNOLOGIA MINERAL
1
Diretor
FCE 1.15
DEPARTAMENTO 
DE
TRANSFORMAÇÃO 
E
TECNOLOGIA MINERAL
1
Diretor
FCE 1.15
.
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
1
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
.
1
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
1
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
.
1
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
1
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
.
1
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
.
.
Consultoria Jurídica
2
Chefe de Divisão
FCE 1.07
Consultoria Jurídica
2
Chefe de Divisão
FCE 1.07
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
48418.878101/2013 - Portaria Nº 456/SNGM/MME - Mineração São Jorge -
Água Mineral - Japaratuba e Muribeca - Sergipe - 15,00 hectares.
48404.840318/2015 - Portaria Nº 457/SNGM/MME - Mineradora São Jorge S. A.
- Gipsita - Ouricuri - Pernambuco - 3,32 hectares.
48402.821122/2015 - Portaria Nº 458/SNGM/MME - Indústria e Comércio de
Bebidas Kremer e Conexos Ltda - Água Mineral - Morungaba - São Paulo - 24,73
hectares.
27209.890010/2004 - Portaria Nº 459/SNGM/MME - Estancia Hidromineral Boa
Vista de Macuco Ltda - Água Mineral - Macuco - Rio de Janeiro - 42,72 hectares
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.318, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.003408/2023-23, decide não conhecer do Recurso Administrativo apresentado pela
Oasis Solar ES 1 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.568.035/0001-22, nos termos do
§ 3º do art. 43, inciso V, da Norma Organizacional ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, haja vista que interposto contra ato
preparatório de decisão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 14.940, de 17 de outubro de 2023, constante nos
Processos nº 48500.005336/2005-88, 48500.005374/2005-77, 48500.001905/2006-61 e
48500.001904/2006-06, publicada no DOU nº 204, de 26/10/2023, seção 1, p. 102. No art.
3º, onde se lê: "estado da Bahia", leia-se: "estado de Pernambuco". e retificar o anexo.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 4.247 - Processo nº 48500.001191/2022-36. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 1, CEG UFV.RS.BA.055391-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.248 - Processo nº 48500.001192/2022-81. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 2, CEG UFV.RS.BA.055392-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.249 - Processo nº 48500.001193/2022-25. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 3, CEG UFV.RS.BA.055393-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.250 - Processo nº 48500.001194/2022-70. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 4, CEG UFV.RS.PI.050512-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.251 - Processo nº 48500.001195/2022-14. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 5, CEG UFV.RS.BA.055395-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.252 - Processo nº 48500.001196/2022-69. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 6, CEG UFV.RS.BA.055396-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.253 - Processo nº 48500.001197/2022-11. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 7, CEG UFV.RS.BA.055397-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.254 - Processo nº 48500.001198/2022-58. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 8, CEG UFV.RS.BA.055398-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 4.255 - Processo nº 48500.001199/2022-01. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A, CNPJ
nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Rio
Formoso 9, CEG UFV.RS.BA.055399-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.613 kW de Potência Instalada e 48.872 kW de Potência Líquida, localizada no
município de Jaborandi, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 4.258, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos nº 48500.000921/2020-10;
48500.000920/2020-75; 48500.000919/2020-41;
48500.001485/2014-52; 
48500.001496/2014-38; 
48500.001489/2014-36;
48500.001490/2014-61; 
48500.001480/2014-25, 
48500.001487/2014-47;
48500.001491/2014-13; 
48500.001494/2014-49; 
48500.001486/2014-01;
48500.001497/2014-82; 
48500.001493/2014-02; 
48500.001484/2014-11;
48500.003017/2014-18;
48500.003016/2014-73.
Interessados: Indicados
no Anexo.
Decisão: registrar o enquadramento das UFV Fótons de São Magno 01 a 03 e EOL Ventos
de São Vitor 01 a 14 como centrais geradoras associadas, definindo a faixa de potência da
associação entre 465.000 kW e 615.000 kW.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 4.262, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transfere as autorizações das EOL Itaúna I a III. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO
constam 
dos
autos 
dos
processos 
e
estarão 
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 4.271, DE 7 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005070/2011-19. Interessado: Gamba Geração de Energia
Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de
Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do
projeto básico da PCH Gamba, com 11.499 kW de Potência Instalada, cadastrada sob CEG
PCH.PH.SC.037247-1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
9 de novembro de 2023.
Nº 4.279 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Aliança Geração de Energia
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Flor de Mandacaru. Unidades Geradoras:
UG14 a UG17, de 250,00 kW cada. Localização: Município de Icapuí, no estado de Ceará.
Nº 4.280 - Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG3 a UG5,
de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.281 - Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
XII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades Geradoras:
UG1, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 4.282 - Processo nº: 48500.005492/2020-77. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São João 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.283 - Processo nº: 48500.005491/2020-22. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São João 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 4.284 - Processo nº: 48500.005490/2020-88. Interessados: Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São João 3. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.