DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 171/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.077/2018-MARCELO 
CORREIA 
LANDIM
FILHO-OF. 
N°Ofício 
nº
3 9 0 8 1 / 2 0 2 3 / D I GT M / A N M
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 863, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações
tomadas na 1.125ª Reunião de Diretoria, realizada em 26 de outubro de 2023, e
considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.205460/2023-75, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter temporário, a GNR Fortaleza Valorização de Biogás
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.287.659/0001-88, com sede na BR-020, km 14,
Loteamento Lino da Silveira, Setor D, Quadras 287 a 312, Bairro Toco (Jurema) Caucaia, CE,
CEP 61.663-015, comercializar com a Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, biometano com
Índice de Wobbe (IW) e Poder Calorífico Superior (PCS) abaixo dos limites inferiores e com
teores de gás carbônico e de oxigênio acima dos limites especificados na Resolução ANP nº
886, de 29 de setembro de 2022, exclusivamente, para execução do Projeto Piloto descrito
nos termos do referido processo.
Art. 2º Os limites das especificações das demais características do biometano,
estabelecidos na Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022, deverão se encontrar
conformes antes da injeção do biometano à rede da CEGÁS e comprovados por meio de
certificado da qualidade.
Art. 3º Esta Autorização terá vigência de seis meses, a contar da data do
primeiro fornecimento de biometano nas condições de que trata o art. 1º.
Art. 4º A GNR Fortaleza Valorização de Biogás LTDA. deverá protocolizar no
referido processo os seguintes documentos:
I - Certificado da Qualidade referente ao primeiro fornecimento de biometano
de que trata o art. 3º; e
II - Relatório circunstanciado com os resultados encontrados, incluindo os
Certificados da Qualidade do biometano e da mistura biometano e gás natural, ao final da
execução do projeto piloto a que se refere o art. 1º.
Art. 5º A presente Autorização será suspensa a qualquer tempo no caso de
inobservância as condições que estabelece.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 862, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.210796/2023-50, resolve: autorizar a empresa RIO PRETO PRODUTOS DE P E T R O L EO
LTDA, CNPJ nº 43.544.295/0002-50, a operar a instalação de transportador revendedor
retalhista (TRR), localizada a Rua Clibas de Almeida Prado 5.980, Chácara Versalhes -
Araçatuba/SP,
CEP: 
16.058-510[Coordenadas
Geográficas 
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):-21:09:18,120;
-50:27:42,374
(SIRGAS
2000)]. 
A
capacidade
total 
de
armazenamento é de 180,00 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 526, de 28 de
novembro de 2008, e a Autorização SDL-ANP nº 184, de 16 de maio de 2008.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,22
5,40
20,00
Horizontal aéreo
II ou III
.
02
2,22
5,40
20,00
Horizontal aéreo
II ou III
.
03
2,22
5,40
20,00
Horizontal aéreo
II ou III
.
04
2,57
12,03
60,00
Horizontal subterrâneo
II ou III
.
05
2,57
12,03
60,00
Horizontal subterrâneo
II ou III
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.365, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0244317
AUTO POSTO PARQUE DOS LAGOS LTDA
51.566.625/0001-56
48610.233807/2023-70
.
PR/PR0244313
JHR COMBUSTIVEIS LTDA
44.286.699/0001-73
48610.234974/2023-38
.
PR/PB0244315
PETROLOS LTDA
48.302.271/0001-28
48610.234468/2023-49
.
PR/SC0244316
POSTO ILHA DA MAGIA LTDA
51.207.912/0001-70
48610.235089/2023-76
.
PR/PB0244314
SIQUEIRA AUTO POSTO II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
48.682.822/0001-26
48610.235002/2023-61
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.366, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPA0424779
A. M. P. FERNANDES LTDA
42.779.845/0001-77
48610.235031/2023-22
.
GLPSC0424790
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DUAS IRMAS LTDA
07.555.125/0001-27
48610.228949/2023-15
.
GLPSP0424788
DISTRIBUIDORA DE GAS A.G MENDES LTDA
52.363.984/0001-79
48610.232598/2023-47
.
GLPRN0424784
E G A DE SOUZA
21.204.968/0001-00
48610.225585/2023-11
.
GLPPR0424798
ESQUINA GAS LTDA
50.013.128/0001-68
48610.235098/2023-67
.
GLPCE0424771
F EUDASIO FARIAS MARTINS
51.527.784/0001-41
48610.234236/2023-91
.
GLPRS0424794
IGOR FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA
52.461.009/0001-01
48610.235121/2023-13
.
GLPRJ0424786
J DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE GLP
23.066.824/0001-60
48610.215449/2023-13
.
GLPCE0424792
JACKDALL F. ROLIM LTDA
51.596.287/0001-03
48610.235120/2023-79
.
GLPMA0424800
L S J DEPOSITO LTDA
37.017.737/0001-27
48610.235111/2023-88
.
G L P ES 0 4 2 4 7 9 6
MAYCON GAS E AGUA LTDA
50.003.038/0001-96
48610.234163/2023-37
.
GLPAM0424782
MILSOZE MERCANTIL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
34.225.428/0001-54
48610.234885/2023-91
.
GLPSP0424775
SEDEX COMERCIO DE GAS LTDA
51.604.629/0001-81
48610.235093/2023-34
.
GLPMG0424773
TELEGAS MERCADAO DO GAS E AGUA LTDA
52.675.494/0001-08
48610.235071/2023-74
.
GLPPR0424777
VS GAS LTDA
51.972.506/0001-01
48610.235008/2023-38
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.367, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/SC0204364
BASE COMERCIO DE GAS LTDA
04.731.470/0001-86
48610.018825/2010-17
.
GLPGO0421554
DOMINGOS COMERCIAL DE GAS GLP LTDA
50.744.305/0001-86
48610.228484/2023-01
.
GLPPR0364704
GUILHERME SOUSA CARMO
38.153.552/0001-02
48610.006551/2020-87
.
GLPCE0352859
MARIA ROSINA DO NASCIMENTO
22.287.857/0001-77
48610.001055/2020-37
.
GLP/PA0224033
T G PINA COMERCIO DE GLP LTDA.
13.141.038/0001-26
48610.012892/2013-62
. 001/GLP/RS0013423
V.L. DARIVA & CIA LTDA.
05.101.715/0001-54
48610.003997/2007-82
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.368, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/RS0176887
BENVEGNÚ & BENVEGNÚ LTDA.
01.414.967/0001-82
48610.001471/2009-20
.
GLP/MG0243697
CHAMEGAS LTDA
24.162.314/0001-59
48610.014881/2017-41
.
GLP/MG0187562
FRANKLIN DA SILVA
08.773.457/0001-40
48610.009105/2010-52
.
GLPPR0393629
ROBSON HENRIQUE FRULBER DOS ANJOS
43.666.116/0001-77
48610.202608/2022-39
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.369, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/CE0191307
B & G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
30.971.305/0002-92
48610.009934/2018-92
.
P R / BA 0 0 1 7 3 0 2
PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA
03.010.885/0001-06
48610.018869/2001-48
.
PR/PI0102284
SOUSA E CAVALCANTE COMERCIO DE PETROLEO LTDA
11.942.121/0001-79
48610.012590/2011-22
JARDEL FARIAS DUQUE