DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos
membros, e as aprovações se darão por consenso.
§ 2º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas presencialmente e/ou por
meio de videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020.
Art. 5º A secretaria-executiva do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria
será exercida pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, que fornecerá o apoio
técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração de trinta e seis meses, contados da
sua primeira reunião, podendo ser prorrogados por igual período por despacho motivado
do Coordenador.
§ 1º O Grupo de Trabalho elaborará relatório final sobre as recomendações
intersetoriais das diversas áreas e Secretarias que compõem o Ministério da Saúde, bem
como sobre as atividades previstas no art. 2º desta Portaria.
§ 2º O relatório final de que trata o § 1º será encaminhado à Ministra de
Estado da Saúde e, após sua aprovação, deverá ser submetido à análise da Comissão
Intergestores Tripartite - CIT para as devidas providências.
§ 3º A Ministra de Estado de Saúde e o Secretário-Executivo do Ministério da
Saúde poderão solicitar relatórios parciais sempre que julgarem pertinente.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Parágrafo único. Eventuais despesas necessárias à participação no colegiado,
tais como deslocamento físico para reuniões, caberão às entidades e órgãos cujos
representantes compõem o Grupo de Trabalho, dentro das dotações orçamentárias que
lhes são consignadas.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GAB/SE Nº 244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto
nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios
para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação de projetos com mérito favorável, que serão objeto de priorização nos termos do Parágrafo Único do artigo 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de
julho de 2023, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
.
NUP
Título do projeto
Razão social da instituição
CNPJ da instituição
Valor aprovado
para o projeto
. 1 25000.130962/2023-18
Educação Continuada em Oncologia.
ABRALE
-
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA
DE LINFOMA
E
LEUCEMIA
05.404.321/0001-75
R$2.615.510,30
. 2 25000.131474/2023-28
Ampliação do serviço oncológico em Ginecologia e Urologia da Santa Casa de
Corumbá.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE
CO R U M BÁ
03.381.498/0001-78
R$1.852.905,58
. 3 25000.130613/2023-04
Aquisição de upgrade para radioterapia PER-SUS: tecnologia a serviço do tratamento
oncológico.
ASSOCIAÇÃO
CONGREGAÇÃO
DE
SANTA
CATARINA
-
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CO N C E I Ç ÃO
60.922.168/0053-07
R$2.379.875,00
. 4 25000.132447/2023-72
Ampliação do acesso ao diagnóstico para o paciente oncológico.
ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA
BENEFICENTE
ESPÍRITO
SANTENSE - AEBES
28.127.926/0001-61
R$729.396,00
. 5 25000.125618/2023-15
Ampliação da Capacidade de Diagnóstico e Estadiamento das Pessoas com Câncer.
ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR
BENEFICENTE SÃO VICENTE DE
P AU LO
92.021.062/0001-06
R$2.194.335,00
. 6 25000.117888/2023-44
Radioterapia interna: A continuidade do tratamento de câncer do colo uterino.
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE
CARIDADE IJUÍ
90.730.508/0001-38
R$2.885.413,00
. 7 25000.134591/2023-43
Medicina de Precisão na Oncopediatria: Biópsias Líquidas em Tumores do Sistema
Nervoso Central.
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE
PROTEÇÃO
À INFÂNCIA
DR.
RAUL CARNEIRO
76.591.569/0001-30
R$3.534.797,74
. 8 25000.132548/2023-43
Radioterapia Moderna - Aquisição de Acelerador Linear para o Serviço de
Radioterapia do Hospital São José de Jaraguá do Sul.
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO
JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL
12.846.027/0001-89
R$8.000.000,00
. 9 25000.126449/2023-22
Upgrade de Acelerador Linear do plano de expansão da Radioterapia (PER-SUS), com
implantação de sistema de IMRT (Radioterapia de Intensidade Modulada) e
Radiocirurgia no serviço de Radio-Oncologia do Hospital Universitário São Francisco
na Providência de Deus.
ASSOCIAÇÃO
LAR
SÃO
FRANCISCO
DE
ASSIS
NA
PROVIDÊNCIA DE DEUS
53.221.255/0051-00
R$3.600.000,00
. 10 25000.131794/2023-88
Ampliação do acesso ao diagnóstico e cirurgias de tumores neurológicos.
ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA
17.513.235/0001-80
R$7.655.480,48
. 11 25000.134987/2023-91
Cirurgias Oncológicas minimamente Invasivas.
ASSOCIAÇÃO OBRAS
SOCIAIS
IRMA DULCE
15.178.551/0001-17
R$1.887.956,50
. 12 25000.133902/2023-57
Upgrade de Acelerador Linear e Implementação de Serviço Médico-Assistencial de
Radioterapia.
ASSOCIAÇÃO
PETROLINENSE
DE AMPARO À MATERNIDADE
E À INFÂNCIA - APAMI
10.730.125/0001-20
R$4.345.520,00
. 13 25000.135301/2023-89
Juntos pelo Diagnóstico Amplo: Hospital São Marcos na Ampliação do Acesso ao
Diagnóstico Oncológico.
ASSOCIAÇÃO
PIAUIENSE
DE
COMBATE AO CÂNCER
06.870.026/0001-77
R$5.429.314,91
. 14 25000.131586/2023-89
Projeto de Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Atendimento a Pacientes
Oncológicos.
BENEFICÊNCIA
SOCIAL
BOM
SAMARITANO
22.709.109/0001-35
R$1.074.639,00
. 15 25000.130914/2023-20
Qualificar para salvar.
CASA DE APOIO À CRIANÇA
COM CÂNCER DURVAL PAIVA
01.396.800/0001-36
R$719.694,92
. 16 25000.124535/2023-09
Uso do PET-CT para Melhorar a Evolução de Pacientes com Câncer no Santa
Marcelina Saúde.
CASA
DE
SAÚDE
SANTA
MARCELINA
60.742.616/0001-60
R$7.998.923,76
. 17 25000.129976/2023-99
Imunoengenharia antineoplásica.
CENTRO
INFANTIL
DE
I N V ES T I G AÇÕ ES
HEMATOLÓGICAS
DR.
DOMINGOS
ADEMAR
BOLDRINI
50.046.887/0001-27
R$7.661.547,25
. 18 25000.126574/2023-32
Modernização (upgrade) do equipamento de radioterapia Acelerador Linear, utilizado
em tratamentos oncológicos.
FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO
DOCE
27.836.329/0001-43
R$3.596.575,50
. 19 25000.134988/2023-35
Incorporação de tecnologia para Radioterapia Guiada por Imagem (IGRT) e
Tomografia Computadorizada (TC) dedicada para radioterapia.
FUNDAÇÃO
BENJAMIN
G U I M A R Ã ES
17.200.429/0001-25
R$5.061.229,00
. 20 25000.135162/2023-93
Cuidado Integral: Diagnóstico Precoce e Estadiamento do Câncer pela Fundação
Cristiano Varella.
FUNDAÇÃO
CRISTIANO
VARELLA
00.961.315/0001-03
R$7.779.023,36
. 21 25000.135442/2023-00
Otimização da acurácia diagnóstica, caracterização de risco e avaliação de resposta
terapêutica do câncer no SUS: Um projeto de inovação tecnológica com imagem
molecular.
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
AO
ENSINO
PESQUISA
E
ASSISTÊNCIA
DO
HOSPITAL
DAS CLÍNICAS DA FMRP-USP-
FA E P A
57.722.118/0001-40
R$7.956.437,61
. 22 25000.130410/2023-18
EXAMES DE ALTA RESOLUÇÃO VISANDO AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO,
DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DOS PACIENTES COM CÂNCER, ATENDIDOS
PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DAS
DOENÇAS
DO
FÍGADO
KO U T O U L A S - R I B E I R O
81.190.449/0001-61
R$5.373.500,00
. 23 25000.128546/2023-50
Inovação do setor de diagnóstico por imagem, focado em pacientes oncológicos
atendidos nas especialidades de gastroenterologia e mastologia.
FUNDAÇÃO
DE
SAÚDE
DO
ALTO VALE DO ITAJAÍ
73.433.427/0001-57
R$1.741.743,04
. 24 25000.126561/2023-63
Avaliação da doença residual mínima/mensurável por citometria espectral de alta
sensibilidade e relação com perfil gênico para estratificação de risco de recidiva em
Leucemia Mieloide Aguda.
FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL
CARVALHO
50.753.755/0001-35
R$5.387.882,57
. 25 25000.130820/2023-51
Modernização e expansão do serviço de radioterapia do ICA - Instituto do Câncer do
Complexo FUNFARME.
FUNDAÇÃO
FACULDADE
REGIONAL DE MEDICINA DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
F U N FA R M E
60.003.761/0001-29
R$3.155.884,00
. 26 25000.129888/2023-97
Oncologia de Ponta: Otimizando Acesso e Resultados Terapêuticos para Profissionais,
Pacientes e o Sistema de Saúde Através do Núcleo Integrado de Tecnologia em
Oncologia (Nito).
FUNDAÇÃO
HOSPITAL
REGIONAL
DO CÂNCER
DA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE PRESIDENTE PRUDENTE
11.636.872/0001-67
R$7.335.218,71
. 27 25000.133797/2023-56
Uso do Pet-CT para detecção precoce do câncer e monitoramento da resposta ao
tratamento.
FUNDAÇÃO PADRE ALBINO -
HOSPITAL PADRE ALBINO
47.074.851/0008-19
R$7.092.332,00
. 28 25000.130089/2023-63
ATCancer: plataforma de monitoramento e avaliação do acesso ao tratamento de
câncer no Brasil.
FUNDAÇÃO
PARA
O
D ES E N V O LV I M E N T O
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
EM SAÚDE - FIOTEC
02.385.669/0001-74
R$3.060.590,46
. 29 25000.134647/2023-60
Upgrade Tecnológico na Radioterapia: Atualização do Acelerador Linear Modelo
CLINAC CX.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL - HOSPITAL
GERAL DE CAXIAS DO SUL
88.648.761/0018-43
R$4.639.437,10
. 30 25000.135352/2023-19
Capacitando para Transformar.
GRUPO DE APOIO À CRIANÇA
COM CÂNCER
32.605.917/0001-06
R$588.960,90
. 31 25000.133585/2023-79
Estrela Guia.
GRUPO DE APOIO À CRIANÇA
COM CÂNCER DE SERGIPE
03.628.747/0001-87
R$285.661,12
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