DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE
1- Processo-COFECI nº 1561/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1560/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1559/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4-
Processo-COFECI nº 1558/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1557/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1556/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERME D I AÇ ÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA
1- Processo-COFECI nº 1583/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1582/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1565/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4-
Processo-COFECI nº 1564/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1563/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1562/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERME D I AÇ ÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES
1- Processo-COFECI nº 1588/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1587/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1586/2021. Recte: A BY A R A
BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1585/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERME D I AÇ ÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº
1584/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL G. NETTO/RN
1- Processo-COFECI nº 1594/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1593/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1592/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4-
Processo-COFECI nº 1591/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1590/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1589/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERME D I AÇ ÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR FEITOSA/AM.
1- Processo-COFECI nº 1607/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-
COFECI nº 1606/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES
LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1605/2021.
Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1596/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5-
Processo-COFECI nº 1595/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT
1- Processo-COFECI nº 1613/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-
COFECI nº 1612/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES
LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1611/2021.
Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1610/2021. Recte: SELLER
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1609/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-
COFECI nº 1608/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES
LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA A. DE MELO/RO
1- Processo-COFECI nº 1619/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-
COFECI nº 1618/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES
LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1617/2021.
Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1616/2021. Recte: SELLER
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1615/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-
COFECI nº 1614/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES
LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro FRANCISCO HÍGINO DA ROCHA MAIA/AC
01 - Processo-COFECI nº 1211/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO
- CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 02 - Processo-COFECI nº 1213/2021. Recte:
ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 03 -
Processo-COFECI nº 1214/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 04 - Processo-COFECI nº 1215/2021. Recte: ROBERTO
FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 05 - Processo-CO F EC I
nº 1217/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 06 - Processo-COFECI nº 1218/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANT I AG O
- CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 07 - Processo-COFECI nº 1219/2021. Recte:
ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 08 -
Processo-COFECI nº 1238/2021. Recte: IMOBILIÁRIA MENINO DEUS LTDA - CRECI J 21956.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 09 - Processo-COFECI nº 1239/2021. Recte: RENATO ALVES
FRANCO - CRECI 31391. Recdo: CRECI
4ª Região/MG. 10 - Processo-COFECI nº
1240/2021. Recte: CÉSAR LUIZ DA SILVA - CRECI 22587. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
Brasília-DF, 8 de novembro de 2023
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
5ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 22 de novembro de 2023.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS
1- Processo-COFECI nº 1290/2021. Recte: LENON CONTREIRA - CRECI 96171.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1291/2021. Recte: FOCO CON S U LT O R I A
DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23552. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº
1293/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24073.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1294/2021. Recte: MACIEL N EG Ó C I O S
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-11956. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº
1295/2021. Recte: MANTOVANI VALÊNCIO PENEDA JÚNIOR - CRECI 112039. Recdo: C R EC I
2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1296/2021. Recte: MANTOVANI VALÊNCIO P E N E DA
JÚNIOR - CRECI 112039. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 1289/2021.
Recte: MARIA IZABEL SIMÕES (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. LAERTE VILANI - CRECI 109222.
RELATOR: Conselheiro NEWTON MARQUES BARBOSA JÚNIOR/MG
1- Processo-COFECI nº 167/2021. Recte: RODRIGO BARRETO DE PINHEIRO
ROCHA - CRECI 18497. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 2- Processo-COFECI nº 1297/2021.
Recte: MARCELO FRANCISCO ASSIS DA SILVA - CRECI 84273. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
3- Processo-COFECI nº 1298/2021. Recte: MÁRCIO BONAMI DA SILVA - CRECI 60545.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1352/2021. Recte: MÁRIO BRANDINI
JÚNIOR - CRECI 36391. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1353/2021.
Recte: MARLENE ORSONI CHAGAS - CRECI 80565. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-
COFECI nº 1354/2021. Recte: MAURÍCIO FERNANDO WESTIM MUSA JÚNIOR - CRECI
114085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 1355/2021. Recte: MAURÍCIO
SANT ´ANNA APOLINÁRIO - CRECI 44329. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO
1- Processo-COFECI nº 1357/2021. Recte: NOVA GUARULHOS IMÓVEIS LTDA -
EPP - CRECI J-28692. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1358/2021. Recte:
PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3-
Processo-COFECI nº 1359/2021. Recte: PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1360/2021. Recte: PAULO ROBERTO
COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº
1550/2021. Recte: WILSON JOSÉ TERNERO - CRECI 116236. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6-
Processo-COFECI nº 1356/2021. Recte: MARIA IZABEL SIMÕES (DENUNCIANTE). Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da
empresa MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1259.
RELATORA: Conselheira MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA/SE
1- Processo-COFECI nº 551/2022. Recte: JOSÉ MILTON PEREIRA - CRECI 166747.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 580/2022. Recte: MICHEL
LUDINGHAUSEN WOLFF - CRECI 13263. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 3- Processo-COFECI nº
654/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da empresa LPS SÃO PAU LO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24073. 4- Processo-COFECI nº 655/2022. Recte:
JEFFERSON ALVES DA SILVA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I. RAQUEL BARBOSA PARPINELE -
CRECI 44397. 5- Processo-COFECI nº 656/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA
(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia
formulada em face da C.I. PAMELA SANTOS PASSOS - CRECI 200008.
RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO JÚNIOR/AM
1- Processo-COFECI nº 1979/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1980/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1981/2019. Recte: LPS CAMPINAS
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-
COFECI nº 1982/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 231/2023. Recte: CAPITULAR
CORRETORA DE SEGUROS E IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24463. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 232/2023. Recte: RICARDO ARMESTO FILHO - C R EC I
66579. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 215/2023. Recte: LAU D I M I R O
DE SOUZA CAVALCANTI - CRECI 7150. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
RELATOR: Conselheiro EDILBERTO FERREIRA DA SILVA/MT
1- Processo-COFECI nº 1983/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1984/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CR EC I
2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1986/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº
1987/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CR EC I
2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1989/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY
SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº
1990/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 20207.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA
1- Processo-COFECI nº 1991/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1997/2019. Recte:
LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
3- Processo-COFECI nº 1998/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI
97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1999/2019. Recte: LPS CAMPINAS
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-
COFECI nº 2000/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 2001/2019. Recte: LPS CAMPINAS
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL
1- Processo-COFECI nº 2002/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 2007/2019. Recte:
PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3-
Processo-COFECI nº 2008/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 2009/2019. Recte: PAULO
SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-
COFECI nº 2010/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 2011/2019. Recte: PAULO SÉRGIO
DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI
1- Processo-COFECI nº 2012/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
2013/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CR EC I
2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 2014/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº
2015/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CR EC I
2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 2016/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº
2018/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 2019/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Brasília-DF, 8 de novembro de 2023
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN-8 Nº 51, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre
a concessão
de diárias
e auxílio
representação e outros subsídios no âmbito do CRN-8.
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n°6.583, de 20 de outubro de
1978, pelo Decreto n°84.444, de 30 de janeiro de 1980;
Considerando o constante na Resolução CFN nº 754, de 19 de junho de 2023,
que dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio representação e outros subsídios no
âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e dá outras providências, e
Considerando a necessidade de atualizar a concessão de diárias, auxílio
representação e outros subsídios destinados ao custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e transporte, quando da participação em eventos e demais atividades a
serviço do Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região, dos conselheiros, assessores,
funcionários e colaboradores eventuais, resolve:
Art. 1º Os conselheiros, assessores, funcionários e colaboradores eventuais do
Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região que se deslocarem a serviço para
executarem atividades ou participarem de reuniões plenárias, conjuntas, de diretorias, de
comissões ou de posse ou a quaisquer outros eventos, a que tenham sido designados
pela
autoridade
competente,
terão
direito à
percepção
de
diárias,
de
auxílio
representação e ou de outros subsídios na forma regulada nesta Portaria.

                            

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