DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº209 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2809056/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000166 / 2023-48- Cagece OBJETO: concessão
de cota de patrocínio para realização do projeto Suíte do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública
pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a
imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos
de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva
da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando a oportunidade de colocar em evidência
uma das passagens mais importantes e não lembradas da história do Ceará e de suas lutas populares e o potencial desse projeto de impactar não só o cenário
artístico e cultural cearense, mas também no âmbito nacional com seu carácter revelador da história do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto e de seu beato
José Lourenço; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da
Cagece. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA:
JOÃO WANDERLEY ROBERTO MILITÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor
Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 26 de outubro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de
Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 1913ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000166/2023-48-Cagece. Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a)
GABRIELLA PURCARU, matrícula 30000293, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 03 de Novembro de
2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº466/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora RENATA ALBUQUERQUE LIMA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 001173-1-5, desta Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no período de 15 a 17 de novembro de 2023, a fim de participar e apresentar
trabalho no XXX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), concedendo-lhe duas diárias e meia, no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte
e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , em Sobral-CE, 07 de novembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº467/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 001172-1-8, desta Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no período de 15 a 17 de novembro de 2023, a fim de participar e apresentar
trabalho no XXX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), concedendo-lhe duas diárias e meia, no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte
e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , em Sobral-CE, 07 de novembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº468/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ELISALENE ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 001062-1-6, desta
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Maracanaú-CE., no período de 16 a 18 de novembro de 2023, a fim de participar e
apresentar trabalho na XII Semana de Reflexões sobre Negritude, Gênero e Raça dos Institutos Federais (SERNEGRA), concedendo-lhe duas diárias e meia,
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 30 % (trinta por cento), totalizando R$ 210,69 (duzentos e dez e
seis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , em Sobral-CE, 07 de novembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº469/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA ISABEL SILVA BEZERRA LINHARES, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 001037-
1-3, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Teresina-PI., no período de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2023, a fim
de participar e apresentar trabalho no IX Simpósio Internacional sobre Juventude Brasileira – IX JUBRA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e
oitenta dois reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando
R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual
Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , em Sobral-CE, 07 de novembro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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