DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº209  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
validade até o período de realização do evento, devidamente assinada e carimbada pelo responsável da instituição parceira e contendo as especificações e 
valores correspondentes. O proponente precisa comprovar, por meio destas parcerias, a viabilidade de realização da Mostra Estadual dentro do proposto no 
Plano de Trabalho (Anexo I do Edital).
DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Os recursos deste Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) do Programa 421 – Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense. 
Que disponibiliza o aporte financeiro no valor total de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais), sendo R$ 414.400,00 (quatrocentos e quatorze mil e 
quatrocentos reais) destinado as Mostras Regionais Natalinas e R$ 194.600,00 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos reais) destinado a XVI Mostra 
Estadual. Beneficiando 15 (quinze) projetos, distribuídos entre as categorias da seguinte forma:
CATEGORIA 
TOTAL DE PROJETOS APOIADOS 
VALOR TOTAL DO PROJETO (100%) 
VALOR TOTAL PREVISTO DE APOIO 
DA SECULT POR CATEGORIA
Mostras Regionais Natalinas 
14
R$ 29.600,00 
R$ 414.400,00
XVI Mostra Estadual Ceará Ciclo Natalino 2023 
1
R$ 194.600,00 
R$ 194.600,00
TOTAL 
R$ 609.000,00
Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais
Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO
MAPP: 614 - EDITAL CICLO NATALINO PARA GRUPOS + MOSTRA REGIONAL 
Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
Ação: 11495 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS DE TRADIÇÃO POPULAR. 
Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos.
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
280 - 27200004.13.391.421.11495.01.339048.1.7591200070.1
02 – CENTRO SUL
5165 - 27200004.13.391.421.11495.02.339048.1.7591200070.1
03 – GRANDE FORTALEZA
5146 - 27200004.13.391.421.11495.03.339048.1.7591200070.1
04 – LITORAL LESTE
8419 - 27200004.13.391.421.11495.04.339048.1.7591200070.1
05 – LITORAL NORTE
1908 - 27200004.13.391.421.11495.05.339048.1.7591200070.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
5145 - 27200004.13.391.421.11495.06.339048.1.7591200070.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
8407 - 27200004.13.391.421.11495.07.339048.1.7591200070.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
11572 - 27200004.13.391.421.11495.08.339048.1.7591200070.1
09 – SERTÃO CENTRAL
11545 - 27200004.13.391.421.11495.09.339048.1.7591200070.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
10013 -27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.7591200070.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
8405 - 27200004.13.391.421.11495.11.339048.1.7591200070.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
5136 - 27200004.13.391.421.11495.12.339048.1.7591200070.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
6826 - 27200004.13.391.421.11495.13.339048.1.7591200070.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
11534 - 27200004.13.391.421.11495.14.339048.1.7591200070.1
DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS:
Para efeito de inscrição, todos os proponentes deverão estar cadastrados no Mapa Cultural, no seguinte endereço eletrônico: https://mapacultural.Secult.
ce.gov.br, sendo obrigatório a vinculação dos perfis na ficha de inscrição online.
Todas as informações referentes à ficha de inscrição do mapa cultural deverão ser verídicas e atualizadas.
Não serão aceitas, para efeito de inscrição, propostas entregues presencialmente na sede da Secult ou materiais postados via Correios.
Deverão ser apresentadas as informações sobre o Agente Individual (Pessoa Física):
Dados:
Nome completo;
Data de nascimento;
Número do RG, ou carteira nacional de habilitação (CNH), ou carteira de trabalho; IV. Órgão Expedidor;
Data de Emissão;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Nacionalidade;
Naturalidade;
Cor/raça;
E-mail atualizado;
Endereço residencial completo, com CEP;
Telefone fixo e/ou celular;
Currículo em formato PDF, contendo histórico de atuação, descrevendo as experiências realizadas no âmbito cultural que comprove a PRODUÇÃO DE 
EVENTOS no ciclo natalino nos últimos 04 (quatro) anos, levando em consideração os anos de 2019 e 2022, períodos não afetados pelo advento da COVID-19;
As ações citadas acima deverão ser feitas por meio de: comprovações por fotos e/ou vídeos que constem o ano da execução da ação realizada no âmbito 
cultural; declaração de entidade da sociedade civil (sem fins lucrativo) que comprove a experiência do proponente com parte integrante da equipe de produção 
do Ciclo Natalino;
Links ou anexos que o proponente julgue necessários para comprovação de histórico de atividades de cunho artístico e/ou cultural, compatível com a proposta 
inscrita (opcional); Links de site, blog, vídeos publicados no youtube ou demais redes sociais do proponente (opcional);
Contrato, Termo de Execução ou extratos de convênio entre poder público e agente cultural, podendo ser ou não o proponente o representante legal de instituições.
Documentos para apresentar na ficha de inscrição online:
Preenchimento completo da ficha de inscrição online do mapa cultural com os dados da proposta;
Proposta do Plano de Ação (Anexo I do Edital), devidamente preenchida e compatível com a escrita do projeto;
Currículo do proponente em formato PDF, contendo histórico de atuação, descrevendo as experiências realizadas no âmbito artístico e/ou cultural relacionada 
a manifestação do ciclo natalino últimos 04 (quatro) anos;
Ficha técnica da equipe envolvida detalhando nomes, funções e mini currículo da equipe de organização e nome dos principais membros;
Formulário de Ações para Acessibilidade (Anexo V do Edital) devidamente assinado;
Cópia de documento com foto do proponente, frente e verso, que apresente de forma legível o número do RG e CPF. Podendo anexar identidade (RG), carteira 
nacional de habilitação ou carteira de trabalho;
Cópia de comprovante de endereço atualizado (dos últimos 03 meses) ou declaração de residência assinada pelo próprio proponente;
Anexo do extrato de Conta Corrente do Banco Bradesco, no nome do agente cultural, com saldo no valor de zero reais. (opcional)
Todos os anexos obrigatórios somente serão aceitos se estiverem devidamente preenchidos, assinados e datados. O plano de ação deverá ser anexado em 
arquivo aberto e devidamente preenchido, sem a necessidade de assinatura.
Não serão aceitos documentos ou anexos deste edital com assinatura coladas, sob pena de inabilitação. A Secult recomenda a utilização da assinatura 
disponibilizada pelo Governo Federal: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica, que concede a assinatura digital. Tutorial de emissão: 
https://www.youtube.com/watch?v=EBEIXjsfyb8.
Os anexos do perfil do mapa cultural, bem como da ficha de inscrição online não podem ultrapassar o limite de 10 (dez) megabytes por arquivo.
As dúvidas relacionadas ao acesso do Mapa Cultural serão sanadas no endereço eletrônico http://bit.ly/mapacultural-ceara-suporte no horário comercial, de 
segunda a sexta, das 8 às 17 horas.
 A Secult disponibiliza atendimento on-line aos proponentes de segunda a sexta das 8 às 17 horas, durante todo o período de inscrição, através do telefone 
(85) 3101.6770, whatsapp (85) 9.8238.9455 ou e-mail: editalnatal@secult.ce.gov.br
A Secult não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59 (vinte e três 
horas e cinquenta e nove minutos) do dia final da inscrição.
Serão consideradas válidas as inscrições finalizadas, não sendo aceitas as propostas com status de rascunho, que se constituem como propostas não enviadas.
A apresentação da inscrição implica no conhecimento e na integral concordância do(a) candidato(a) com as normas e com as condições estabelecidas no edital.