DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº209  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2023 publicado no DOE de 01/06/2023 e de acordo 
com o processo nº 22001.029830/2023-46 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso I e no Art. 65 inciso I alínea ´´b``, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução do e do valor do 
contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO E AMPLIAÇÃO DOS DEPÓSITOS DA COZINHA, da Escola EEFM HELENITA 
MOTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁU-
SULA SEGUNDA, que trata do valor do contrato 07/2023, será acrescido no valor de R$ 17.481,74 (DEZESETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E 
UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), que representa 22,04% (VINTE E DOIS VINGULA QUATRO PORCENTO), e será pago de acordo 
com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 06 de Novembro de 2023 até 03 de Fevereiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Wildemar Bezerra dos 
Santos - CONTRATANTE, Oton Fernandes Mesquita - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ANDREIA MACHADO NOGUEIRA. 
Fortaleza, 07 de novembro de 2023. 
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08227430/2023 PRE RESERVA: 1292932
I - ESPÉCIE: 3°TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ E.E.M.T.I.PROFESSORA TECLA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0547-21, Fortaleza/CE, 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr. VANDERLEI DA SILVA LIMA; III 
- ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SALES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.875.719/0001-09, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. JOSÉ LINDOMAR SALES MACEDO; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2022 publicado no DOE de 06/12/2022 e de acordo 
com o processo nº 08227430/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA 
INCLUINDO QUADRA, SALAS DE AULA, ÁREAS EXTERNAS, COZINHA E BANHEIROS, da E.E.M.T.I. PROFESSORA TECLA FERREIRA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (CEM) dias, 
a partir de 06/12/2023 até 14/03/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da 
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 15/07/2023 até 12/09/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de NOVEMBRO de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: VANDERLEI DA SILVA 
LIMA - CONTRATANTE, JOSÉ LINDOMAR SALES MACEDO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - MORGANA SOUSA 
DA SILVA. Fortaleza, 07 de novembro de 2023. 
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº22001.030265/202360 - PRE RESERVA: 1292682
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº08/2022,; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Sobral/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0094-24, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Coordenador, Sr. Daniel Carlos da Costa; III - ENDEREÇO: 
SOBRAL/CE; IV - CONTRATADA: M DE LOURDES G CEDRO - ME, inscrita no CNPJ sob no 33.187.562/0001-45, representado neste ato pela Srª 
Maria de Lourdes Gomes Cedro; V - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite de nº 11/2022, Contrato publicado no DOE de 14 de novembro de 2022 e de acordo com o processo NUP 22001.030265/2023-60 e 
regulamentado no artigo, 57, § 1º inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato 08/2022, que tem por objetivo Serviços de Terceiros - Outros Serviços de 
Terceiros - Locação de Veículos - ENEM / 2022, da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 06 – Sobral, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e Execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 73 (Setenta e Três) dias, a 
partir de 20/10/2023 até 31/12/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 73 (Setenta e Três) dias, a partir de 20/10/2023 até 31/12/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 19 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel Carlos da Costa - CONTRATANTE, Maria de Lourdes 
Gomes Cedro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANA FERNANDA MARTINS MELO, 02 - RONALDO MENDES MARTINS. Fortaleza, 06 
de novembro de 2023. 
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº22001030237/202342 PRE RESERVA: 1292613
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Sobral/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0094-24, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Coordenador, Sr. Daniel Carlos da Costa; III - ENDEREÇO: SOBRAL/CE; 
IV - CONTRATADA: M DE LOURDES G CEDRO - ME, inscrita no CNPJ sob no 33.187.562/0001-45, representado neste ato pela Srª Maria de Lourdes 
Gomes Cedro; V - ENDEREÇO: MERUOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Edital de 
Convite Nº20230006, Contrato 03/2023, processo NUP 22001030237202342, regulamentado no artigo 65, Inciso I, alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações; VII- FORO: SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescentar valor do contrato 03/2023, que tem por 
objetivo Exposições, Congressos e Conferências, da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 6 – Sobral, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata 
do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$13.042,50 (Treze Mil Quarenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), que representa 24,99% 
(Vinte e Quatro Inteiros e Noventa e Nove Centésimos Por Cento), e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel 
Carlos da Costa - CONTRATANTE, Maria de Lourdes Gomes Cedro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANA FERNANDA MARTINS MELO, 
02- RONALDO MENDES MARTINS. Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07302080/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA 
GOMES – SEFOR 01 – FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0460-36, neste ato representada por sua Sra. Diretora Geral, Sra. MARIA DO 
SOCORRO OLIVEIRA TABOSA CONTRATADA: M. G. L DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.091.838/0001-40, representada neste ato 
pelo Sr.(a) MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE