DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº209  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1149/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONTRATADA: NP TECNO-
LOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.; OBJETO: a contratação de serviço de software para pesquisa e comparação de preço praticado pela administração 
pública, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins 
de direito, o Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do PE nº2023.0680 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 329.840,00 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
COVAT - 24200104.10.305.632.20243.03.339039.1.6009200000.1 – 2420;  COVIS - 24200094.10.304.632.20222.03.339039.160000.1 – 5575; SVO - 2420
0704.10.305.632.20151.03.339039.1.600.00.1.3.01 – 04020; LACEN - 24200314.10.305.21066.03.339039.1.500.00.0.3.01 – 05929; HGCC - 24200194.1
0.302.631.20077.03.339039.1.600.00.1.3.01 – 5965; HCAS - 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.500.00.0.3.01 – 10753; HCAS - 24200214.10.3
02.631.20077.03.33903900.1.600.00.1.3.01 – 07625; HSJ - 24200224.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 – 12436; HSJ - 24200224.10.3
02.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 – 10749; HEMOCE - 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.600.00.1.30 – 09257; HEMOCE - 2420
0424.10.302.631.20094.03.33903900.1.659.00.1.30 – 04354; HIAS - 24200204.10.302.631.21001.03.33903900.1.602.00.1.3.01 – 12404; HGF - 2420018
4.10.302.631.20077.03.339039.1.5009100000.0.30 – 2739; HGF - 24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.6009200000.1.30 – 9269; HGPM - 2420079
4.10.302.631.20077.03.339039.1.600.00.1.3.01 – 5949; COADM/COSUP - 24200884.10.122.211.20779.03.339039.1.5009100000.0 – 11872; DATA DA 
ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rudimar Barbosa dos Reis.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 340/2023
PROCESSO Nº24001.021250/2023-36/SUITE /SESA OBJETO: aquisição do medicamento CANABIDIOL 20MG/ML,SOLUÇÃO FRASCO 30 ML, 
UNIDADE 1.0 FRASCO com a finalidade de atender 07 (sete) pacientes portadores de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) (CID 10 – 
F84); OUTRAS EPILEPSIAS E SÍNDROMES EPILÉPTICAS GENERALIZADAS (CID 10 – G40.4) e OUTRAS COMORBIDADES, oriundos de ações 
judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do fármaco JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das 
decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, considerando a necessidade de atendimento dos pacientes portadores de 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) (CID 10 – F84); OUTRAS EPILEPSIAS E SÍNDROMES EPILÉPTICAS GENERALIZADAS (CID 
10 – G40.4) e OUTRAS COMORBIDADES VALOR GLOBAL: R$ 11.620,32 ( onze mil, seiscentos e vinte reais, trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal 
nº8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA 
LTDA DISPENSA: 27/10/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/10/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 351/2023
PROCESSO Nº24001.029066/2023-34/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de água mineral natural sem gás (80.000 garrafões), com a finalidade 
de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, pelo período de 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: Ressaltamos que a interrupção da 
distribuição de água pode gerar sérios transtornos aos serviços prestados no hospital, inclusive a piora do estado clínico dos pacientes, uma vez que os proce-
dimentos de medicação podem ser interrompidos. Além disso, o Ministério da Saúde adverte que a pouca ingestão de água pode gerar ou agravar doenças 
como desidratação, problemas renais, dificuldade na amamentação, entre outros VALOR GLOBAL: R$ 576.000,00 ( quinhentos e setenta e seis mil reis ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30 – 4365 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art.75, 
da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS - ME DISPENSA: 30/10/2023 - Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 30/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 105/2023
PROCESSO Nº24001.026630/2023-67/SUITE /SESA OBJETO: 01 (uma) inscrição para o XXVI CONGRESSO NACIONAL DE OUVIDORES, a se 
realizar no período de 27,28 e 29 de novembro de 2023, em Brasília, para viabilizar a participação da Ouvidora Geral da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA JUSTIFICATIVA: oordenar a Rede de Ouvidorias Sesa, composta por 77 (setenta e sete) Ouvidorias implantadas, contemplando Unidades 
Hospitalares de Alta Com lexidade, Serviços Especializados em Nível Ambulatorial e Hospitalar, Unidades Assistenciais, dentre outros. Coordena ainda as 
126 (cento e vinte e seis) Ouvidorias implantadas nos municípios cearenses. conforme pactuado através do Plano de Ação para Qualificação da Gestão Estra-
tégica e Participativa do Sus no Ceará e Resolução CIB nº91/2019, serão realizadas novas ações de implantação de Ouvidorias e implementação daquelas já 
existentes, além das capacitações programadas como meta quadrienal no Plano Estadual de Saúde PES/2020-2023 VALOR GLOBAL: R$ 900,00 ( novecentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.122.633.20144.03.339039 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei Federal nº8.666/1993 
e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES - ABO NACIONAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
31/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 31/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueiro
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº014/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/
CE; OBJETO: Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputador para contemplar a Ouvidoria 
do SUS no município de Chorozinho/Ce: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5’’:CPU HP 
ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BMBK, TB:417803; TECLADO HP EPEAT, TB. 417804; E MONITOR HP V22B 21.5’’, S/N:BRL95144YG3, 
TB:417805– /CHOROZINHO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº8.666/1993, 
e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 27/10/2023; SIGNATÁRIO: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco de Castro Menezes Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº64/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/
CE; OBJETO: Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder bens móveis ao Município de Banabuiú, destinados a atender a sua população 
e proporcionar uma melhoria na qualidade do serviço realizado, através do Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati, localizado naquele Município. Os 
bens móveis constantes no Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº0034.2022, parte integrande do Termo de Cessão nº30/2022, são os descritos 
a seguir: TOMBO: 384020 e 384022, ESPECIFICAÇÃO DO BEM MÓVEL: VENTILADOR MECÂNICO FIXO, MOD. FLEXIMAG, SÉRIE Nº4751 
QTDE 01 e VENTILADOR MECÂNICO FIXO, MOD. FLEXIMAG, SÉRIE Nº4791. QTDE 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de 
junho de 1990, no que couber; na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e nos documentos, 
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/
CE; DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Hermes Nobre.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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