DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº209 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações apli-
cáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da
Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 101.144,81 (cento e um mil e cento e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), junto à COOP-
CLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº37.878.437/0001-07, por via
indenizatória, vinculada ao contrato nº165/2023, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MÉDICO CLÍNICO no período de 21/08/2023
a 20/09/2023. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº77/2023
PROCESSO NUP 24001.032125/2023-51
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU,
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$
111.342,44 (Cento e onze mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº03.200.244/0001-06 referente ao pagamento de obrigação com eficácia
pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº164/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na
área CLÍNICA MÉDICA durante o período 21/08/2023 a 20/09/2023, para atender as necessidades da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 12039495/2021
O SUPERINTENDENTE DO SAMU, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de atender às necessidades
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63,
da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 12.498,24 (Doze mil ,quatrocentos
e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº12.285.169/0001-14 , refe-
rente ao contrato nº480/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de vigilância para o SAMU 192 CE, referente a
repactuação de janeiro a Dezembro 2021. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU192 - CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12142148/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a
fim de atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº4.320/1964, art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº93.872/1986, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração,
reconhecer a dívida de R$ 72.810,78 (setenta e dois mil, oitocentos e dez reais e setenta e oito centavos), junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº09.451.428/0001-25, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via
indenizatória), vinculada ao Contrato nº0439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04282106/2021
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
nº674/2022, a fim de atender às necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com sede na Rua
Tertuliano Sales nº544, Bairro: Vila União, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida
no valor R$ 14.903,18 (quatorze mil, novecentos e três reais e dezoito centavos) , junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº09.451.428/0001-25, referente a repactuação relativa ao período de Maio a Dezembro/2020, vinculada ao contrato nº439/2016,
que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04280847/2021
PARECER/Nº0002/2021/SPJUR/SESA
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº3390, Bairro
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.
22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 7.478,96 (sete mil e quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e seis
centavos), junto a SERVIARM - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.451.428/0001-25, referente a repactuações
do período de MAIO à DEZEMBRO/2020, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº0439/2016 que teve por objeto a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da
SESA, nas categorias elencadas na convenção.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12245745/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a
fim de atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº4.320/1964, art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº93.872/1986, demais legislações aplicáveis e enten-
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