DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº209  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
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PORTARIA Nº1112/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº2961/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço ao Município de Jaguaribe-CE, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.014837/2023-84, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2961/2023-GS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA
Sargento PM
303.947-1-2 
V
30/10 à 04/11/2023
Jaguaribe-CE
5 (cinco) e meia
61,33
337,32
FABIANO ALVES DA SILVA 
Sargento PM
304.131-1-3 
V
30/10 à 04/11/2023
Jaguaribe-CE
5 (cinco) e meia
61,33
337,32
TOTAL
61,34
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PORTARIA Nº2962/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLAUBER BARBOSA MELO, ocupante do posto de Tenente Coronel 
PM - DNS-2, matrícula nº 103.441-1-5, da Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 27/11 à 01/12/2023, com a 
finalidade de participar do XXXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores Ombudsman e realizar visita às instalações da “Ouvidoria Geral” e “Auditoria Interna” 
da PMDF, conforme NUP 10061.036021/2023-05, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea no 
valor de R$ 2.035,60 (dois mil, trinta e cinco reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.587,45 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e 
quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº2963/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº527-D/2023-GS, datada de 17 de outubro de 2023, que 
autorizou os MILITARES ANTONIO CARLOS DA COSTA, Subtenente BM, matrícula nº 113.837-1-8, CARLOS JORGE DE OLIVEIRA, Subtenente 
PM, matrícula nº 118.873-1-7, CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER, Subtenente BM, matrícula nº 108.964-1-X, FRANCISCO EUDEMAR CABRAL 
FILHO, 3º Sargento PM, matrícula nº 304.289-1-9, JOSE FERREIRA DANTAS NETO, Cabo PM, matrícula nº 306.318-1-1 e HULLIGLESSES RAMOS 
DA SILVA, Cabo PM, matricula nº 304.420-1-6, a viajarem ao Município de Crateús-CE, no período de 16 à 23/10/2023. 2. AUTORIZAR os militares