DOE 09/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº209  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1777/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Regional de Brejo Santo, que viajaram para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos à Cadeia Pública local 
de Juazeiro do Norte; conforme processo nº06447297/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1777/2023-DIFIN DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIMO
TOTAL (R$)
Francinaldo Belarmino da Cruz
Inspetor
V
09/07/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Joana Darc Rodrigues de Matos
Inspetor
V
09/07/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Márcio Fernandes Sousa da Silva
Inspetor
V
09/07/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
PORTARIA Nº1782/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE PINHEIRO BEZERRA, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Jaguaribe, matrícula nº405.067-1-3, a viajar para Ibicuitinga, no dia 06/07/2023, com a finalidade de conduzir 
preso ao 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito de acordo com a guia de recolhimento 472-59/2023; conforme processo nº06384791/2023, que 
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, 
classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1790/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Regional de Camocim, que viajaram para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de se submeterem a perícia médica presencial na 
Coordenadoria de Perícia Médica do Estado; conforme processo nº06005464/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 04/08/2023, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de 
agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1790/2023-DIFIN DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Carlosmenes Sousa Gomes
Inspetor
V
21/06/2023
Camocim para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Danielle de Araújo Oliveira
Inspetor
V
21/06/2023
Camocim para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Claudivam Lustoza Brandão
Escrivão
V
21/06/2023
Camocim para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1795/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Municipal de Icapuí, que viajaram para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local de Fortim; 
conforme processo nº06216279/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1795/2023-DIFIN DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Guilherme Maciel Barbosa
Inspetor
V
28/06/2023
Icapuí para Fortim
0,5
61,33
30,66
Leandro Martins de França Vidal
Inspetor
V
28/06/2023
Icapuí para Fortim
0,5
61,33
30,66
Manoel Bezerra da Cunha Filho
Inspetor
V
28/06/2023
Icapuí para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1800/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor KILBER ROCHA DE CASTRO, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Itapipoca, matrícula nº300332-1-3, que viajou, no período de 26 a 30/06/2023, com a finali-
dade de participar do Curso Prático de Análise de Dados Telemáticos; conforme processo nº06054848/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe 
V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1805/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor LUCÍDIO GOMES DE CERQUEIRA FILHO, 
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Sobral, matrícula nº791111-9-8, que viajou para Fortaleza, no período de 
19 a 23/06/2023, com a finalidade de participar do Curso de Operações e Interceptação de Sinais; conforme processo nº05924725/2023, que chegou autori-
zado para pagamento nesta DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e