DOEAM 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.107 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
21
nov/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#157590#1#160835>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°.
011/2021 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO
ANTONY FILHO e Empresa ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA, representada por sua sócia, a Sra.
RAYSEANE SANTANA VALÉRIO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A TRANSFORMAÇÃO
DA DENOMINAÇÃO SOCIAL da contratada, ficando mantido o mesmo
número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,
alterando a natureza jurídica de EIRELI para SOCIEDADE EMPRESARIAL
LIMITADA, passando a adotar o nome empresarial ALEFCRON SERVIÇOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA, nos termos da 5ª
Alteração do contrato social da empresa, e Art. 41 da Lei Federal nº 14.195,
de 26 de agosto de 2021; II - A PRORROGAÇÃO, com fundamento no
artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, por mais 12 (doze) meses, a contar de
22/11/2023 a 22/11/2024, do prazo de vigência do Contrato nº 011/2021
- CASA CIVIL, cuja finalidade é a prestação dos serviços de manutenção
predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais
e insumos, para atender as necessidades da Casa Civil, com a concessão
de reajuste por REPACTUAÇÃO no percentual 6,602769% (seis inteiros e
seiscentos e dois mil, setecentos e sessenta e nove milionésimos), no valor
global do CONTRATO, conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global do CONTRATO passa a ser de R$ 509.886,14
(quinhentos e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e catorze centavos).
O valor mensal estimado do CONTRATO passa a ser de R$ 42.490,51
(quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e um
centavos), conforme o Cronograma de Desembolso constante do Projeto
Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916; tendo
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2023NE000 0705,
datada de 09 de novembro de 2023, no valor de R$ 55.237,66 (cinquenta
e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos).
No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for
consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA
CIVIL, em Manaus, 17 de novembro de 2023.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#157590#1#160835/>
Protocolo 157590
<#E.G.B#157586#1#160831>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2023- SEGOV/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, no uso
de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei nº 6.105, de 23 de
dezembro de 2022, modificada pela Lei nº 6.225, de 27 abril de 2023 e na
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016,
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica,
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira
Integrada-AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I -DESIGNAR, o Servidor (a) SAMUEL ARTUR MAIA MENDES, que está
ocupando o cargo de CHEFE DE GABINETE, matrícula nº 231.902-0C,
CPF nº 008.220.032-79 para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO
da Unidade Gestora 11.120, conforme a Instrução Normativa acima
mencionada, a partir de 16 de novembro de 2023;
II - DESIGNAR, o Servidor (a) SAMUEL ARTUR MAIA MENDES, que está
ocupando o cargo de CHEFE DE GABINETE, matrícula nº 231.902-0C, CPF
nº 008.220.032-79 para responder como GESTOR FINANCEIRO da Unidade
Gestora 11.120, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir
de 16 de novembro de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE
GOVERNO, em Manaus/AM, 21 de novembro de 2023.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Secretário de Estado de Governo
<#E.G.B#157586#1#160831/>
Protocolo 157586
Secretaria de Estado de Comunicação
Social - SECOM
<#E.G.B#157583#1#160828>
PORTARIA Nº 084/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONSIDERAR CONCEDIDA a funcionária abaixo relacionada, férias
conforme período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Larissa Danielle Tinoco Pacheco
Matrícula: 230.546-1G
Período: 13.11 a 19.11.2023
Dias: 07 (sete)
Exercício: 2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
em Manaus, 21 de novembro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#157583#1#160828/>
Protocolo 157583
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#157622#1#160867>
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - SES/AM
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de
Saúde - SES/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
37, IX, da Constituição Federal de 1988, nas Leis Estaduais nº 6.472, de 05
de outubro de 2023, decretada pela Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas - ALEAM e sancionada pelo Exmo. Chefe do Poder Executivo
Estadual, e nº 2.607, de 28 de junho de 2000, com as alterações promovidas
pela Lei n.º 5.045, de 6 de dezembro de 2019, que prevê a possibilidade de
contratação de pessoal para atender às necessidades de continuidade de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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