DOEAM 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de novembro de 2023 7
SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico emitido pela GEAOB/DEINFRA, 
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 3.916/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.037210/2023-91.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#157546#7#160791/>
Protocolo 157546
<#E.G.B#157548#7#160793>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 96/2023.
DATA DA ASSINATURA: 17.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ - SAAE. OBJETO: O presente 
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento referente ao valor 
total de R$ 773,95 (setecentos e setenta e três reais e noventa e cinco 
centavos), conforme constam nas faturas de água referente aos serviços de 
abastecimento de água, durante o período de Abril e maio de 2018 emitida 
pela empresa prestadora de serviços SAAE/ Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto De Urucará/AM, que atendeu escolas e prédios localizados no 
município de URUCARÁ/AM, sem cobertura contratual, fatura devidamente 
atestada pelo responsável da GEAP/DEINFRA e Parecer nº. 2.408/2021 
ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 773,95 
(setecentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 
12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 07.07.2023, a Nota 
de Empenho n°. 0004926 no valor de R$ 773,95 (setecentos e setenta e 
três reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.015892/2021-10.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#157548#7#160793/>
Protocolo 157548
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#157497#7#160742>
ESPÉCIE: TF nº 66/2023-SEC. Data: 16.11.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SAMAÚMA - ASSIS. 
Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda Parlamentar nº 023/2023 
da Dep. Alessandra Campelo para a Ampliação do Centro Cultural 
Raimundo Holanda, no Repartimento do Tuiué, zona rural de Manacapuru. 
Valor Global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); UO: 20101, PT: 
13.122.3310.2773.0011; ND: 44504201; FT: 1.501.1600.0000.0000, NE 
n° 2023NE0000912, emitida em 16.11.2023, no valor de R$ 220.000,00 
(duzentos e vinte mil reais). Fiscal: Elenice Correa Bastos, (Mat: 153.727-0B). 
Prazo: 16.11.2023 a 16.12.2023. 
Manaus, 17.11.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#157497#7#160742/>
Protocolo 157497
<#E.G.B#157500#7#160745>
ESPÉCIE: 4ºTA ao CT nº 20/2020-SEC. Data: 08.11.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e RÁDIO RIO MAR LTDA. Objeto: 4º Aditivo referente 
a locação do imóvel situado à rua José Clemente, nº 500, centro - altos 
do prédio da rádio rio mar. Valor Global: R$ 103.625,16 (cento e três mil, 
seiscentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos). UO: 20101, PT: 
13.392.3303.2223.0011, ND: 33903910, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE 
nº 2023NE0000905, em 10.11.2023, no valor de R$ 5.469,11 (cinco mil, 
quatrocentos e sessenta e nove reais e onze centavos). Prazo: 11.11.2023 
a 11.11.2024. 
Manaus, 21.11.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#157500#7#160745/>
Protocolo 157500
<#E.G.B#157616#7#160861>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso das atribuições legais, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que foi publicado pela Comissão Especial Eleitoral CONEC 
2023, na data de hoje, a PRORROGAÇÃO do EDITAL DE SELEÇÃO N° 
02/2023 visando inscrição dos interessados em PARTICIPAR do processo 
eleitoral, como eleitores ou candidatos, para preenchimento das vagas dos 
representantes da Sociedade Civil na função de Conselheiros Estaduais 
de Cultura, para o mandato 2024/2025. O termo de prorrogação já está 
disponível no site www.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 21 de novembro de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#157616#7#160861/>
Protocolo 157616
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#157504#7#160749>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 023/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 398/2023-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000103/2023-42 
(FESP).
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto 
desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: OLIVEIRA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 30.528.655/0001-06, para os itens 01 e 02, com valor total de R$ 
33.699,88 (Trinta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e oito 
centavos) e VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS 
QUIMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.646.044/0001-26, para o 
item 03, com valor total de R$ 49.985,00 (Quarenta e nove mil, novecentos 
e oitenta e cinco reais), referente à aquisição de (Televisão, Cama Beliche e 
Cadeira Giratória), para atender às demandas do Departamento de Polícia 
Técnico-Científica - DPTC e em conformidade ao Termo de Adesão n.º 
008/2021, referente ao Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional 
de Segurança Pública do Eixo de Fortalecimento das Instituições de 
Segurança Pública e Defesa Social, Meta Geral 3 (Fortalecimento da Perícia 
Oficial, Ação 7/Meta 3 (Reestruturação dos Institutos do Departamento de 
Polícia Técnico-Científica), Meta Específica 1 (Aquisição de equipamentos 
e outros materiais permanente para atividades periciais do Instituto de 
Criminalística, do Instituto Médico Legal e do Instituto de Identificação). 
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 17 de Novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#157504#7#160749/>
Protocolo 157504
<#E.G.B#157505#7#160750>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 022/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 397/2023-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000131/2023-60 
(FESP).
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto 
desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: INNOVA 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº 36.415.033/0001-40, para o item 04, com o valor total de R$ 57.000,00 
(cinquenta e sete mil reais), e VIEIRA E ROCHA ATACADISTA DE PRODUTOS 
QUIMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.646.044/0001-26, para o 
item 12, com o valor total de R$ 1.234,20 (mil duzentos e trinta e quatro 
reais e vinte centavos), referente à aquisição de Materiais Hospitalares/
Laboratoriais para a execução do “Eixo de Fortalecimento das Instituições 
de Segurança Pública e Defesa Social, Meta 3 - Fortalecimento da Perícia 
Oficial” consoante ao Termo de Adesão nº 08/2021; III - DETERMINAR a 
emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora 
indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 22 de novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#157505#7#160750/>
Protocolo 157505
<#E.G.B#157507#7#160752>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO