DOEAM 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de novembro de 2023
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CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. O 1º Conselho de Permanente de 
Disciplina da Polícia Militar, através da Sra. Renata da Fontoura Libório, 
Presidente do 1º CPDPM, designado por meio da Portaria nº 10402/2022- 
CORREGEDORIA GERAL/SSP, de 11/11/2022, em observância ao Art. 
108 § 1º, da Lei nº 3278/08, RESOLVE: promover pelo presente edital a 
NOTIFICAÇÃO do CB PM R/R VALDIMIRO BARBOSA BARROS (7215) 
para comparecimento em audiência para o dia 06/12/2023 (quarta-feira), 
às 09h30, na sala da 1º CPDPM-CORREGEDORIA GERAL, referente 
ao Conselho de Disciplina nº 37.22.03.02.10402/22, a fim de tomar 
conhecimento formal da instauração e processamento do Conselho 
de Disciplina retromencionado, instaurado em seu desfavor e autuado 
em 21/11/2022, em trâmite no 1º CPDPM, por ter cometido suposta 
irregularidade funcional, fato ocorrido no dia 11/02/2015, no município de 
Maués/AM. Ficando desde já, o servidor ciente que o seu silêncio implicará 
em um julgamento à revelia, na forma da legislação vigente.
RENATA DA FONTOURA LIBÓRIO
Presidente do 1º CPDPM
<#E.G.B#157507#8#160752/>
Protocolo 157507
<#E.G.B#157537#8#160782>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Abner Ferreira de Miranda - Investigador de Polícia; 
Destino: São Paulo/SP; Data: 29/11/2023 a 02/12/2023; Objetivo: 
renovação do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 
de novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#157537#8#160782/>
Protocolo 157537
<#E.G.B#157603#8#160848>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato n.º 006/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 21.11.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP; OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
assinatura do presente instrumento, unilateralmente, o Termo de Contrato 
n.º 006/2022-SSP, assinado em 13.04.2022, relativo contratação de 
empresa especializada em locação de viatura policial descaracterizada, tipo 
PICK UP, por meio de Ata de Registro de Preços da CSC, para atender 
as necessidades dos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado 
do Amazonas. FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 78, inciso XII, na forma do 
art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 21 de Novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#157603#8#160848/>
Protocolo 157603
<#E.G.B#157502#8#160747>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 17.11.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a MOTOROLA SOLUTIONS LTDA; OBJETO: A prorrogação do 
Contrato n.º 045/2019-SSP por 12 (doze) meses, pertinente à prestação 
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, monitoramento, 
gestão de sobressalentes, reparo de módulo e restabelecimento das 
falhas existentes no sistema de radiocomunicação trunking digital 
apco-25 800mhz dos sites de radiocomunicação do Centro Integrado 
de Operações de Segurança-CIOPS, Expoagro e 4º DIP desta 
SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 1.095.602,64 (Um milhão, noventa 
e cinco mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos); 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 02.12.2023 a 02.12.2024; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; 
Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; Fonte de Recurso: 
1.500.1000.0000.0000, 1.501.1600.0000.0000, 1.500.1210.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33904004, Emitida em 10.11.2023 as Notas 
de Empenho nº 2023NE0001756, 2023NE0001758, 2023NE0001779, 
no valores R$ 58.581,67 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta 
e um reais e sessenta e sete centavos), R$ 4.567,93 (Quatro mil, 
quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) e R$ 
4.372,06 (Quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e seis centavos); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º, da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus 17 
de Novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#157502#8#160747/>
Protocolo 157502
<#E.G.B#157609#8#160854>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 043/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 21.11.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a A.C.B Locadora de Veículos Ltda; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, a contar 
de 02.12.2023 a 02.12.2024; VALOR TOTAL: R$ 2.602.800,00 (dois milhões 
seiscentos e dois mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em 10.11.2023, a 
Nota de Empenho n.º 2023NE0001769, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 21 de 
novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#157609#8#160854/>
Protocolo 157609
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#157595#8#160840>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 21/11/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa SINGULAR 
CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Acréscimo na 
quantia de R$ 725.074,94 (setecentos e vinte e cinco mil, setenta e quatro 
reais e noventa e quatro centavos) e o Decréscimo na importância de R$ 
299.582,20 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos oitenta e dois reais 
e vinte centavos), correspondentes à 33,62% e 13,09%, respectivamente, 
do valor inicial atualizado do aludido Contrato, o que resultará em um 
reflexo financeiro positivo de R$ 425.492,74 (quatrocentos e vinte e cinco 
mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), tudo 
em conformidade com as razões e documentos constantes dos autos do 
Processo nº 01.01.025101.002138/2023-93-SEINFRA. 
Manaus, 21 de novembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#157595#8#160840/>
Protocolo 157595
<#E.G.B#157596#8#160841>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa RR 
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos 
de vigência e execução do Contrato nº 005/2023-SEINFRA, por mais 120 
(cento e vinte) dias, consecutivos, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006083/20
23-90-SEINFRA. 
Manaus, 21 de novembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#157596#8#160841/>
Protocolo 157596
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO