DOEAM 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de novembro de 2023 9
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#157613#9#160858>
EXTRATO Nº 144/2023-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 020/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e L BEZERRA 
CAVALCANTE LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de 
10.763 (dez mil, setecentos e sessenta e três) cestas básicas para atender as 
necessidades da SEJUSC e suas demais unidades, conforme detalhamento 
no Termo de Referência. Valor Global: R$ 774.936,00 (setecentos e 
setenta e quatro mil, novecentos e trinte e seis reais). Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 14/11/2023. 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0001; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da 
Despesa: 33903210; Nota de Empenho: 2023NE0001073; Processo 
Administrativo: 007251/2023-04-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 40, 
II da Lei nº 14.133/2021. 
Manaus, 21 de novembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#157613#9#160858/>
Protocolo 157613
<#E.G.B#157551#9#160796>
DECLARAÇÃO DE BENS 2023 - NADA A DECLARAR
SERVIDOR
CARGO/SIMBOLOGIA
Adriano Lorenzo Sampaio Viana
Assessor III AD-3
Antônio Cardoso Neto Segundo
Assessor Técnico
Ana Karoline Lourenço Lima
Assessor II AD-2
Augusto de Souza Fonseca Neto
Assessor II AD-2
Andressa dos Santos Macedo
Assessor II AD-2
Augusto de Souza Fonseca Neto
Chefe de Gabinete AD-1
Camila Almeida Afonso dos Reis
Assessor II AD-2
Célia Rosana Vale da Silva
Assessor III AD-3
Cleide Pinheiro Batalha
Assessor III AD-3
Cibele de Sousa Menezes
Assessor III AD-3
Doralice dos Santos Lira
Assessor II AD-2
Elane Guerra Barbosa Rego
Assessor III AD-3
Fabiana Ferreira da Silva
Assessor III AD-3
Giselle Menezes dos Santos Postal
Gerente AD-2
Iris Luane Linhares Fernandes
Assessor IV AD-4
Izabella Cascaes dos Santos
Gerente AD-2
Jeberson Menezes da Cunha
Assessor IV AD-4
Juliana de Oliveira Lasmar Ramos
Assessor I AD-1
Keullen Cristina Paixão de Melo
Assessor IV AD-4
Karla Roberta Ribeiro Duarte
Assessor I AD-1
Lincoln Ferreira de Souza
Assessor III AD-3
Maria Deuziane de Souza Bahia
Assessor IV AD-4
Nayara Canesin de Lima
Assessor IV AD-4
Paula Francisca Cunha Queiroz
Assessor I AD-1
Rafisa Santana de Souza
Assessor III AD-3
Rayssa Silva Siqueira
Assessor II AD-2
Renan Rodrigues Fialho
Assessor II AD-2
Suelen Gonçalves Silveira
Assessor I AD-1
Tamares Pereira Cavalcante
Assessor IV AD-4
Wagner Costa de Freitas
Assessor III AD-3
Ygsonnery Otero França
Assessor IV AD-4
BENS DECLARADOS
NOME: Gabriel Cecílio Alves
CARGO: Assessor IV - AD-4
BENS: Veículo modelo Ford KA, marca Ford, ano 2020, cor branca.
NOME: Jairo Rafael Moraes Munhoz
CARGO: Chefe de Departamento AD-1
BENS: Veículo modelo Virtus, marca Volkswagen, cor azul.
NOME: Judite Maria Santos Araújo
CARGO: Assessor I AD-1
BENS: Veículo modelo Pálio Fire, marca Fiat, cor preta.
NOME: Penélope Carvalho de Souza
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um imóvel.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional.
Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#157551#9#160796/>
Protocolo 157551
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#157518#9#160763>
EXTRATO Nº 172/2023-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 012/2021-SEAS, Partes: 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S.A-PRODAM, representada pelo Sr. LINCOLN 
NUNES DA SILVA; Objeto: O presente termo tem por objeto a renovação do 
prazo da vigência por mais 12 (doze) meses; Valor Global: R$ 862.839,80; 
Valor Mensal: R$ 71.903,31 Valor Empenhado: R$ 143.806,62; UO: 31101; 
PT: 08.122.0001.2643.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33904004; 
NE: 2023NE0000858; Assinatura: 31/10/2023; Vigência: 05/11/2023 a 
05/11/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.003917/2023-09 - 
(SIGED-SEAS); Fundamento do Ato: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei 8.666/93. 
Manaus, 17 de novembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#157518#9#160763/>
Protocolo 157518
<#E.G.B#157568#9#160813>
EXTRATO Nº 178/2023- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 057/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, SOCIAL E 
SUSTENTABILIDADE - ACSSUS, CNPJ 19.322.282/0001-71, representada 
por sua representante legal, a Sra. FRANCISCA IZABEL CASTRO PORTO. 
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de 
recursos provenientes de Emenda Parlamentar de Bancada nº 027/2023, 
de autoria da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, para 
desenvolver o serviço de convência e fortalecimento de vínculos para 
mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social para a redução 
de violação de direitos; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0007; FR: 
1.501.1600.0000.0000; ND: 44504201; NE: 2023NE0000361; Valor do 
Termo: 200.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 10/11/2023 a 
10/05/2024; Assinatura: 10/11/2023; Processo Administrativo: 01.01.031
101.002119/2023-60-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, 
Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 21 de novembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#157568#9#160813/>
Protocolo 157568
<#E.G.B#157601#9#160846>
EXTRATO Nº 177/2023- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 056/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA 
GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA DOZE APÓSTOLOS, CNPJ 
48.555.775/0132-19, representado por seu representante legal, o Sr. JÚLIO 
JOSÉ DE JESUS SILVA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por 
objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda Parlamentar 
de Bancada nº 114/2023, de autoria do Deputado Estadual Belarmino 
Lins, para incrementar temporariamente com despesas de investimento 
(materiais permanentes) para fins de melhoria no serviço ofertado com 
aquisição de equipamentos novos; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0003; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO