DOEAM 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de novembro de 2023 13
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 15/2022. Processo 
nº: 01.01.030101.005765/2023-16. Data: 31/10/2023. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Vianatur Viana Turismo 
LTDA. Objeto: O 2º Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 25% (vinte 
e cinco por cento) sobre o valor global do Termo de Contrato nº 15/2022, 
em face à determinação de adoção de medidas de contingenciamento de 
gastos, no âmbito do Poder Executivo Estadual do Amazonas, por meio do 
Decreto Estadual nº 47.925, de 16 de agosto de 2023. Valor: Fica suprimido 
do valor global do Termo de Contrato nº 15/2022 que é de R$ 61.457,00 
(sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), passando a 
vigorar com o valor global de R$ 46.092,75 (quarenta e seis mil, noventa 
e dois reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001; 
Fonte Recurso: 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903301; 
Evento: 400091; Modalidade: 2-Estimativo, referente à Nota de Empenho 
Nº: 2023NE0000566, no valor de R$ 4.218,76 (quatro mil, duzentos e dezoito 
reais e setenta e seis centavos), emitida em 30/10/2023. Ratificação: Ficam 
integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato original 
que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as demais disposições 
do Termo Aditivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 21 de novembro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#157599#13#160844/>
Protocolo 157599
<#E.G.B#157619#13#160864>
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
037/2023. 
Processo 
n.º: 
01.01.030101.000247/2022-25. Data: 17/11/2023. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa INDRA COMÉRCIO DE 
MÁQUINAS E MOTORES LTDA. Objeto: O Termo de Contrato tem por 
objeto a aquisição de 7 (sete) botes com capota de 7 metros e motores de 
popa acoplado de 90/100 HP, 4 tempos, para o atendimento das Unidades 
Locais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas - IDAM, em cumprimento de metas relacionadas 
ao Projeto de Cadastramento Ambiental Rural do Estado do Amazonas - 
ProjeCAR, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico, 
anexo, que faz parte integrante do presente Termo de Contrato, in-
dependentemente de transcrição. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 
850.500,00 (oitocentos e cinquenta mil e quinhentos reais). Vigência: O 
Termo de Contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias a contar da a 
data de assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001; 
Fonte de Recurso: 2.501.2850.0000.0000; Natureza da Despesa: 
44905220; Evento 400091; Modalidade: : 3-Global, referente à Nota de 
Empenho Nº: 2023NE0000609, no valor de R$ 850.500,00 (oitocentos e 
cinquenta mil e quinhentos reais), emitida em 10/11/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 21 de novembro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#157619#13#160864/>
Protocolo 157619
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#157510#13#160755>
EXTRATO Nº 091/2023 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Convênio n°33/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura 
Município de Urucurituba-AM.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto
à realização de capacitação de familiares de agricultores e pescadores 
artesanais, visando fortalecimento das cadeias produtivas de cacau e 
do pescado no Município de Urucurituba. Em atendimento à Emenda 
Parlamentar nº022/2023 do Plano de Trabalho SISCONV nº004609 de 
autoria da Sra. Deputada Alessandra Campelo da Silva, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais) ao PARCEIRO 
PRIVADO, em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 
2023NE0001729 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027730002 
NATUREZA DE DESPESA: 33404162 FONTE: 1.501.1600.0000.0000
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#157510#13#160755/>
Protocolo 157510
<#E.G.B#157517#13#160762>
EXTRATO Nº092/2023 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°38/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação 
dos Produtores Rurais do Ramal do Banco do Brasil- ASSPBRAS
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto à aquisição 
de material permanente, com finalidade de estruturar os serviços da 
instituição e viabilizar a produção de ração para alimento de alevinos e 
para melhoramento do processo de produção dos agricultores associados. 
Em atendimento à emenda Parlamentar nº053/2023 do Plano de Trabalho 
SISCONV nº004987 de autoria da Sr. Deputado Francisco do Nascimento 
Gomes, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao PARCEIRO 
PRIVADO, em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 
2023NE0001726 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027730011 
NATUREZA DE DESPESA: 44504201 FONTE: 1.501.1600.0000.0000
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#157517#13#160762/>
Protocolo 157517
<#E.G.B#157521#13#160766>
EXTRATO Nº 090/2023 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Convênio n°36/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Boa Vista do Ramos.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto à aquisição e 
instalação de reservatório metálico de água, visando atender à comunidade 
São Raimundo do Taracuá, zona rural, localizada no Município de Boa Vista 
do Ramos, em atendimento à Emenda Parlamentar nº011/2023 do Plano de 
Trabalho SISCONV nº004235 de autoria da Sr. Deputado Sinésio da Silva 
Campos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$390.729,34 (trezentos e noventa mil, setecentos e vinte 
e nove reais e trinta e quatro centavos), sendo que o valor a ser repassado 
pelo CONCEDENTE é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o valor do 
CONVENENTE é de 90.729,34 ( noventa mil, setecentos e vinte e nove reais 
e trinta e quatro centavos) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 
2023NE0001730 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027730007 
NATUREZA DE DESPESA: 44404212 FONTE: 1.501.1600.0000.0000.
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#157521#13#160766/>
Protocolo 157521
<#E.G.B#157509#13#160754>
PORTARIA Nº226/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe 
art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o 
art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira 
- DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº33/2023- SEPROR E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA.
RESOLVE:
I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor José 
Everardo Torres Portugal, Matricula: 128.051.1E, Cargo: Assessor II, para 
assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Convênio 
n°33/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de 
Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Urucurituba.
II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#157509#13#160754/>
Protocolo 157509
<#E.G.B#157527#13#160772>
PORTARIA Nº223/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe 
art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o 
art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO