DOEAM 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de novembro de 2023 17
jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no 
site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 21 de novembrode 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157579#17#160824/>
Protocolo 157579
<#E.G.B#157580#17#160825>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 122/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de Placas: OAE-1425, NPB-3589, QZM-2F44, 
OAK-0F30, NOX-8C21, NOZ-0B35, QGU-1G45, PHB-2E78, QZR-9D03, 
NOJ-0830, OAI-8735, NOV-9I91, OAC-6J27, NAS-0F61, JWD-1G05, 
PHS-1I22, PHF-2248, QZG-9F08, OAM-4104, OAB-4595, PTE-4013, 
LPP-3H61, OAC-0C95, NOI-2326, PHI-2644, JWU-3173, JXT-7181, 
JWS-3551, OAN-0429, NPA-7291, NOT-8921, NOW-4412, JXL-9398, 
QZD-5C06, OAO-0C23, JXN-1414, PSI-9F89, JWK-3317, OAK-8399, 
JXW-1325, QZT-4G55, QZX-6J24, PHF-9962, JXP-7981, NOM-2793, 
JXW-9475, JWU-4D14, QZP-8H13, NOI-1178, NOO-9591, JJJ-8504, 
JLL-5105, OAB-8702, QZG-7H76, NOJ-6C62, OAH-4907, NOR-0753, 
OAO-5200, NOR-8932, QZU-0I57, QZE-3G27, PHR-4H51, OAL-8734, 
JWQ-6511, JXU-7677, PHD-3239, PHT-8G82, QZL-1E04, QZG-6H99, 
PHU-3F63, PHO-5140, PHO-6164, PHK-9936, OAK-9734, OAD-2929, 
JVE-6774, PHP-3966, OXM-5F14, PHE-3290, QUS-6B59, NOI-2142, 
JTO-9849, OAK-9440, QZP-0B72, JXI-0971, JWT-8975, QZQ-2C62, 
JXX-0651, JXX-8644, QZA-4B72, NOU-4539, PHX-7H05, PHW-2I99, 
NOT-1873, QZM-0E39, PHO-5136, QZU-9C76, OAM-9912, NOJ-7524, 
CSE-2455, JWJ-9138, JXH-9596, NOQ-5976, PHU-2F35, QQP-3H16, 
PHS-8I80, JWP-0952, NON-7781, JWR-6587, QTB-0I24, OAN-2103, 
QZF-0H18, OAA-9181, JWY-9357, PHX-9C64, PHF-2591, QZC-5B62, 
OAB-4237, NOY-3099, NOZ-8181, NAT-0733, PHG-9103, PHD-6234, 
QZL-8C53, JWF-2B49, JWT-8903, QZG-3C38, PHF-6689, OAM-7152, 
PHF-9D29, NOZ-0438, QZU-8F45, JXN-5857, QZS-8F75, QZE-6I36, 
JWN-0F81, PHJ-7781, PHJ-7426, QZH-7I25, JWW-0136, QZK-2E77, 
JWN-9590, OAE-4H31, QZC-2B17, OAM-6066, PHP-9E52, LPA-7C09, 
QZB-1G24, PHB-1186, OAA-1785, NOT-9426, QZW-2E84, JXS-8151, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 21 de novembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157580#17#160825/>
Protocolo 157580
<#E.G.B#157581#17#160826>
ERRATA DA PORTARIA Nº 786/2023 - DETRAN/AM, publicado no 
D.O.E. de 06/11/2023, Edição 35.098, Poder Executivo, Seção II, 
Pág.35.ONDE SE LÊ: ”valores em UBA-37,28”; LEIA SE: valores 
em UBA-41,95. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
21 de novembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157581#17#160826/>
Protocolo 157581
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#157604#17#160849>
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa ALEFCRON 
SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA EIRELI CNPJ 
n° 30.228.685/0001-99; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 
013/2022 tem por objetivo a supressão de valor em 25% devido Decreto n.º 
47.925/2023 referente à prestação de serviço de marcenaria, sob demanda 
com fornecimento de material, para atendimento tanto das unidades da 
capital quanto do interior do CBMAM. Valor Global: R$ 78.636,69. Vigência: 
10/11/2023 a 01/08/2024. Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, 
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903905, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2023NE0000909, em 10 de 
novembro de 2023, no valor de R$ 500,00. Fundamento do Ato: Processo 
Administrativo n.º 01.01.022104.002076/2023 - CBMAM. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 21 de novembro de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#157604#17#160849/>
rotocolo 157604
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#157513#17#160758>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO 
DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2019 - Informações 
Cadastrais.VIGÊNCIA: 15/11/2023 a 31/12/2023.PARTES: Junta Comercial 
do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e a Serasa S.A. OBJETO: Prorrogação 
de prazo da vigência do Contrato nº 001/2019, referente aos serviços de 
prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro 
Estadual de Empresas, pela JUCEA a Serasa, de dados do registro 
do comércio disponíveis do sistema Integrador da JUCEA, relativos a 
constituição, alterações e extinções de empresas. SIGNATÁRIOS: Maria 
de Jesus Lins Guimarães-Presidente da JUCEA. Daniele Pereira Santos e 
Felipe Ruy Bareta - Representantes legais da Serasa S/A. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 10 de novembro de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#157513#17#160758/>
Protocolo 157513
Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#157536#17#160781>
RESENHA Nº 171/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Raimundo Nonato Marques Chuvas - Analista 
ambiental, Albertina Vieira de Oliveira Lima - Assessora, Raimundo 
Heraldo Araújo de Sena - Assistente Técnico, Manacapuru/ Iranduba-AM, 
20 à 24/11/2023, Realizar e dar apoio em ação de fiscalização afim de 
identificar crimes ambientais relacionados ao uso do fogo e desmatamento; 
02.José Roberto Correa Lima - Colaborador, Manacapuru/ Iranduba-AM, 
20 à 24/11/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Sérgio Edgar 
Vieira da Rocha - Gerente, Manicoré/ Lábrea-AM, 20 à 29/11/2023, 
Acompanhar equipe do Governo para realizar o levantamento fundiário 
e técnico para a construção dos centros multifuncionais dos municípios; 
04.Crystianne Bentes Barbosa Ferreira - Analista Ambiental, André 
Luiz Correa Lobato - Assesspr, Iranduba-AM, 21 à 22/11/2023, Realizar 
e dar apoio em ação de vistoria técnica em diversos empreendimentos; 
05.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, Itacoatiara-AM, 
21 à 26/11/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 06.Ketlen Batista 
Pessoa - Colaboradora, Itacoatiara-AM, 21 à 26/11/2023, Dar apoio em 
ação de fiscalização e vistoria de diversos empreendimentos; 07.Adriana 
Aparecida Barbosa - Analista Ambiental, Miguel Victor Batista Donegá - 
Colaborador, Manacapuru-AM, 27/11 à 01/12/2023, Implementar o Projeto 
Amazonas Legal, por meio da realização de ações de combate aos ilícitos 
ambientais, além de ações preventivas educacionais e de estimulo à 
produção sustentável e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais; 
08.Maria de Fátima da Silva Melo - Assistente Técnica, José Soares 
Narbaes Junior e Arivelto Ferreira Marical - Assessor, Manaquiri-AM, 21 
à 25/11/2023, Registrar e divulgar as atividades de Educação Ambiental, 
e implementar o Projeto Amazonas Legal para a prevenção e redução de 
focos de queimadas e desmatamento; 09.Ana Paula Mendes Simões 
Pereira - Analista Ambiental, Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão-AM, 21 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO