DOEAM 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de novembro de 2023 29
PORTARIA Nº. 2645/2023 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº 2022.2.02834EXE, resolve: APOSENTAR 
por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARLENE DA SILVA CARVALHO, 
no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde A, com equivalência para fins 
remuneratórios ao cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº. 152.653-7B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 
3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.061,70 (dois mil, sessenta e um reais e setenta centavos) mensais. 
Manaus, 07 de novembro de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157532#29#160777/>
Protocolo 157532
<#E.G.B#157533#29#160778>
PORTARIA Nº. 2577/2023 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº 2022.2.07996EXE, resolve: APOSENTAR 
por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA GIRAO PESSOA, no 
cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 
127.684-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado 
diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º E 17, da Constituição 
Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.226,39 (mil, 
duzentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) mensais, elevados ao 
valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o art. 201, § 2° 
da CF de 1988. 
Manaus, 08 de novembro de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157533#29#160778/>
Protocolo 157533
<#E.G.B#157557#29#160802>
PORTARIA N° 2509/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1720/2023 - TCE 
- PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2023.T.09022EXE, 
a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1828/2022, publicada 
no DOE do dia 20 de outubro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo 
da PMAM, ROOSEVELT JOBIM, falecido em 14/07/2022, na graduação 
de Coronel, Matrícula nº. 054.455-8C, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam R$ 35.868,63 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais 
e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ R$ 35.868,63 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais 
e sessenta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, 
do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 
de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso 
XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago 
para FRANKLIN ROOSEVELT REGO JOBIM, benefício de pensão militar, 
na condição de Filho Maior Inválido, a partir da data do óbito, percentual de 
100%, de acordo com os artigos 7º, I, “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio 
de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus/AM, 16 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157557#29#160802/>
Protocolo 157557
<#E.G.B#157559#29#160804>
PORTARIA N°. 2516/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1474/2023 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.08082EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 866/2023, publicada no D.O.E. de 28 de abril de 2023, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, SIRLEY CAETANO 
NUNES, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’H’’, 
Matrícula nº. 131.776-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 3.055,01 (três mil, cinquenta e cinco 
reais e um centavo), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 
janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção 
de 5% sobre R$240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação 
de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, 
de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 
3.108,50 (três mil, cento e oito reais e cinquenta centavos), mensais. 
Manaus, 16 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157559#29#160804/>
Protocolo 157559
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#157571#29#160816>
EDITAL Nº 131/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas 
as inscrições para o Processo Seletivo de alunos para os Programas de 
Residência em Saúde em Enfermagem em Infectologia, Enfermagem 
Neonatal, Enfermagem Obstétrica, Enfermagem em Urgência e Emergência 
e em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, da Universidade do Estado 
do Amazonas, no período de 22/11/2023 a 14/01/2024, conforme edital à 
disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 21 de novembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157571#29#160816/>
Protocolo 157571
<#E.G.B#157572#29#160817>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.541666 ROSILEI CARDOZO MOREIRA. Matrícula e Cargo: 
1644416D, Professor. Destino e Período: Manaus/São Paulo de Olivença/
Manaus, 04/03/2024 a 11/03/2024. Objetivo: Ministrar disciplina estágio. 
2.PCDP.541667 JEDIA FERREIRA LIMA. Cargo: Colaboradora, Professor. 
Destino e Período: Manaus/Santo Antônio do Içá/Manaus, 04/03/2024 a 
11/03/2024. Objetivo: Ministrar disciplina estágio. 3.PCDP.541675 SAMUEL 
BARBOSA DE OLIVEIRA. Matrícula e Cargo: 2535432A, Professor. 
Destino e Período: Manaus/Santo Antônio do Içá/Manaus, 15/01/2024 
a 27/01/2024. Objetivo: Realizar disciplina tecnologias. 4.PCDP.541689 
ENILDO BATISTA LOPES. Matrícula e Cargo: 0303950F, Professor. 
Destino e Período: Manaus/Santo Antônio do Içá/Manaus, 13/02/2024 a 
25/02/2024. Objetivo: Ministrar disciplina metodologias. 5.PCDP.541694 
ELOY DA SILVA ROCHA. Matrícula e Cargo: 1450620D, Professor. 
Destino e Período: Manaus/Santo Antônio do Içá, 04/03/2024 a 11/03/2024. 
Objetivo: Ministrar disciplina estágio. 6.PCDP.230418 RICARDO DA SILVA 
BARBOZA. Matrícula e Cargo: 2017989B, Professor. Destino e Período: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO